quarta-feira, 21 de junho de 2017

Pais são presos por abandonar criança na rua durante a madrugada em Nova Iguaçu (Reprodução)

20/6/2017

Um casal foi preso, acusados de abandonar um bebê na rua durante a madrugada desta segunda-feira (19) em Nova Iguaçu, baixada fluminense. De acordo com uma vizinha, a criança foi encontrada por um homem que passava pelo local e se encaminhava para o trabalho. O caso foi registrado na 56ª DP (Comendador Soares) e os pais do menino já foram ouvidos, segundo eles, o filho teria saído de casa quando eles estavam dormindo e eles não teriam percebido.

Os vizinhos alegam que o bebê e seus irmãos não eram bem tratados pelo casal, eles dizem que as crianças eram deixadas sozinhas em casa com frequência. O Conselho Tutelar acompanha o caso e moradores da redondezas também foram chamados para prestar depoimento. Até o momento, as crianças estavam com a vó materna. Os pais podem pegar de 6 meses a três anos de reclusão, por abandono de incapaz, com o agravante de compartilhar laço sanguíneo.

Original disponível em: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/pais-sao-presos-por-abandonar-crianca-na-rua-durante-a-madrugada-em-nova-iguacu-20062017

Reproduzido por: Lucas H.

Câmara aprova prorrogação de bolsa a estudantes que derem à luz (Reprodução)

20/06/2017

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

Projeto de lei (PL 3.012/15) que permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e adoção foi aprovado hoje (20) pela Câmara. A prorrogação da bolsa será por um período de 120 dias e se destina a estudantes que derem à luz ou adotarem crianças ou obtiverem a guarda judicial de crianças para fins de adoção. O texto segue para a apreciação do Senado Federal.

De autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o projeto beneficia as bolsistas de mestrado, doutorado, alunas de graduação sanduíche (universitário faz parte do curso fora do país), pós-doutorado ou estágio sênior que tenham bolsa de estudo com duração mínima de 12 meses, concedidas pelas agências de fomento para a formação de recursos humanos. A bolsista terá direito a prorrogação do prazo se comprovado o afastamento temporário em virtude de parto, adoção ou obtenção da guarda judicial.

O texto estabelece que se os cônjuges forem bolsistas, a prorrogação da licença por 120 dias será apenas para um deles. De acordo com o projeto aprovado pelos deputados, se ocorrer a morte de um dos cônjuges durante o período da bolsa, o outro bolsista poderá usufruir do período que ainda falta para concluir a prorrogação.

Na justificativa da matéria, a autora Alice Portugal alega que “como não é possível conceder às estudantes bolsistas licença maternidade por meio da Previdência Social, pois o sistema exige contribuição individual, a solução encontrada por uma das agências de fomento foi a prorrogação da bolsa de estudo”.

Ainda segundo a deputada, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por meio de portaria,  prevê a possibilidade de extensão da bolsa de estudos por quatro meses, se comprovado o afastamento temporário em virtude de parto durante a vigência da bolsa.
“Proponho institucionalizar em lei federal, estendendo-o a todas as agências de fomento, oferecendo mais proteção às pós-graduandas em caso de gravidez e parto. Creio que é medida justa e mais do que pertinente para salvaguardar os direitos das mulheres bolsistas da pós-graduação brasileira”, disse.

Original disponível em: http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-06/camara-aprova-prorrogacao-de-bolsa-estudantes-que-derem-luz

Reproduzido por: Lucas H.


Em Belém, um debate sobre Cadastro Nacional de Adoção (Reprodução)

19/06/2017

Possibilitar procedimentos de adoção mais confiáveis e céleres é o que se espera com a reformulação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deverá ser concluída no segundo semestre deste ano. 

O objetivo foi anunciado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, na abertura do workshop “Um debate sobre a proteção integral da infância e da Juventude”, nesta segunda-feira (19) em Belém/PA, com a presença de magistrados da Região Norte do país, bem como membros do Ministério Público, Defensoria Pública e outras áreas.

“O Workshop tem o propósito de ouvi-los e permitir a participação dos juízes na elaboração de um instrumento importante para gestão do complexo sistema de adoção neste país. Eu espero que assim que concluído o cadastro a gente tenha retorno de que o sistema melhorou e está possibilitando adoções mediante procedimentos confiáveis e céleres”, disse o ministro Noronha.

O ministro ressaltou o problema de diversas comarcas terem um cadastro próprio de adoção, que não é integrado ao resto do país. “Quando não há interessados naquela comarca para adotar uma criança, ela permanece ad eternum no abrigo, precisamos de uma base única de dados”, disse.

O workshop de Belém é o terceiro evento realizado este ano com o objetivo de debater não apenas o Cadastro Nacional da Adoção, mas o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) – o primeiro workshop ocorreu em Maceió/AL, em abril, durante o XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) e, o segundo, no Rio de Janeiro/RJ, em maio, como parte do III Encontro Nacional da Justiça Protetiva. 

Para o ministro Noronha, é preciso trabalhar em uma filosofia de convencimento da adoção de crianças mais velhas e também no fortalecimento do apadrinhamento que possibilite a transmissão de educação, convívio social e formação para essas crianças e adolescentes que não foram adotados. “Hoje não existe mais criança recém-nascida sem uma proposta de adoção nos abrigos, mas quem passa da idade encontra muita dificuldade”, afirmou Noronha.

Sistema socioeducativo

A juíza Maria de Fátima Alves da Silva, diretora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, ressaltou que a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, comprometida com a temática da infância e juventude, elegeu em seu plano de trabalho a instituição do método das APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no sistema socioeducativo – inicialmente, uma APAC em Itaúna (MG) e outra, voltada a adolescentes do sexo feminino, em Fortaleza/CE. “É preciso evitar que crianças e adolescentes sejam acolhidos pelo crime e progridam do sistema socioeducativo para o sistema carcerário”, diz a magistrada. Segundo ela, em algumas unidades socioeducativas  os adolescentes já são separados por facções e organizações criminosas impedem, por vezes, atividades de trabalho e estudo dentro das unidades.

Para o juíza Maria de Fátima, os adolescentes em conflito com a lei são, em geral, crianças e adolescentes que não tiveram referência familiar ou, se tiveram, houve uma ruptura dessa estrutura, sem a oportunidade de uma formação. “Essa situação coloca todos os dias adolescentes em condição de vulnerabilidade, e o confronto com a lei é apenas uma das lesões que passa a ficar registrada em suas vidas. É necessário que todos os poderes, respeitados seus limites de competência, empreendam esforços e recursos necessários para retroceder a escalada de adolescentes que cometem atos infracionais”, diz a Juíza Maria de Fátima.

Reinserção social

O ministro Noronha manifestou preocupação com a reinserção social dos egressos do sistema penitenciário e com a propagação do ódio contra as pessoas que cumprem pena. “O trabalho daqueles encarregados da administração das pessoas que são presas não pode se limitar apenas à pena privativa de liberdade, mas trabalhar no sentido de recuperação da pessoa que cometeu um ilícito. Temos de trabalhar muito para desmistificar esse ódio que vem sendo nutrido pela sociedade, a mídia hoje não se contenta com o cumprimento da pena e a condenação, quer a humilhação, a redução do indivíduo a uma condição sub humana, sem nenhuma preocupação com a sua recuperação”, diz. Para ele, não é  ódio que vai combater o ódio. 

Cidades de fronteira

A representante do Unicef no Pará, Adriana Negro do Egito, chamou a atenção dos magistrados presentes para a ausência de políticas públicas e da atuação do Poder Judiciário nas regiões de fronteira da Amazônia com países como o Peru e a Colômbia. De acordo com ela, são municípios com alto índice de tráfico humano, prostituição e nas quais as crianças sofrem violações de direitos e estão fora das estatísticas, pois os casos não chegam a ser comunicados. “É um número alarmante que está fora dos nossos sistemas. Há cidades em que os agentes do sistema de saúde, por exemplo, desconhecem casos de violência sexual contra crianças e, ao mesmo tempo, há um número alto de casos de gonorreia em crianças de cinco anos, como é possível?”, questiona Adriana. 

Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias 


Reproduzido por: Lucas H.

Conselho Tutelar denuncia falta de estrutura de abrigo para crianças e adolescentes de Fortaleza (Reprodução)

19/06/2017

Cozinha improvisada, alimentos com prazo de validade vencido, tubulações à mostra, piso quebrado e crianças alojadas em área de serviço da casa. Essas foram algumas irregularidades encontradas por conselheiros tutelares em um abrigo para crianças e adolescentes em Fortaleza. As denúncias chegaram por fotos ao Conselho Tutelar.

“Durante todo o tempo que estou no Conselho Tutelar nunca havia visto tanto descaso com as nossas crianças. Encontramos crianças dormindo no chão, consumindo alimentos vencidos, bem como total falta de estrutura para moradia e recreação”, conta o conselheiro Valdecir Paiva.

Segundo os conselheiros, o risco de acidente no abrigo é permanente. Um vídeo gravado durante a visita dos conselheiros tutelares mostra que os mais vulneráveis são os bebês. Uma das imagens mostra uma tomada de energia elétrica à mostra no mesmo nível da cama ondem eles dormem.

O abrigo, que deveria funcionar como lar provisório, fica no Bairro Amadeu Furtado e tem capacidade para 11 moradores, mas abriga 21. São meninos e meninas que já têm histórico de maus-tratos na família e permanecem na unidade por tempo indeterminado, até que a Justiça libere para adoção ou para o retorno familiar.

Além dos problemas estruturais, os conselheiros apontam outra irregularidade. O abrigo deveria ser exclusivamente feminino, mas também abriga dois meninos. “Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vamos representar essas crianças e adolescentes para que as providências cabíveis sejam tomadas”, diz o conselheiro Rondinelle Mendes.

Responsável pelo abrigo, a Prefeitura de Fortaleza não reconhece os problemas. "Os meninos que estão no abrigo, um tem dois anos e é filho de uma adolescente. O outro, de 10 anos, é irmão de outra. Não podemos quebrar o vínculo familiar, o procedimento é completamente legal", afirma Renato Borges, coordenador executivo da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

Ele também minimiza a falta de estrutura. “Faltam camas para quatro colchões e já estamos providenciando as camas desses acolhimentos, porém nenhuma criança ou adolescente está deixando de ter toda a assistência que é devida”, afirma.


Reproduzido por: Lucas H.

Vasco e Júnior São Homenageados em Premiação na Capital (Reprodução)

19 de junho de 2017

O casal Vasco e Júnior será homenageado em uma premiação que acontecerá em São Paulo amanhã (16) a partir das 19 horas na Academia Paulista de Letras. O mérito é pelo trabalho com questões do universo LGBT com o livro “Dois Pais, Sim!”. Essa é a 17ª Edição do Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade, na categoria Especial.

O evento é organizado pela Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOGLBT SP), ONG responsável pela maior Parada do Orgulho LGBT do mundo. A premiação ao casal catanduvense também é por ações feitas que promovem a reflexão sobre a importância do combate à LGBTfobia.

No livro, Vasco e Júnior falam sobre a filha Theodora, primeira adoção com dupla paternidade do Brasil que foi registrada em setembro de 2006. A publicação também traz a discussão da adoção por casais homoafetivos, além da adoção por famílias e casais heteronormativos, abrindo assim a formação de diversos tipos de famílias.

O livro veio para estimular a discussão e comemorar dez anos da conquista do universo LGBT. Onze anos após a adoção de Theodora, o casal tem outra filha Helena, que chegou a família quando tinha um ano. Helena é irmão biológica de Theodora. Neste ano Vasco e Júnior estão com a guarda do terceiro filho, Moisés.

“Queremos dedicar este Prêmio a nossa família, Moisés Diego, Theodora Carvalho Gama e Helena D’Alva Carvalho da Gama e todos os LGBTs de Catanduva que fazem militância junto com a gente”, disse Vasco pelas redes sociais.

“Não vou arriscar escrever o nome de todos e falhar com alguém. Mas este prêmio é de todos vocês que acreditam em nós, nos apoiam e participam em nossos eventos e atividades do Grupo REVEJA. E tantos outros que também não são LGBT, mas são C, P, S e A. (Companheiros, Parceiros, Simpatizantes e Amigos). E a muitas pessoas que são exemplos para nós, que seguimos e pedimos muitas orientações em nossa luta. E agradecer a APOGLBT SP pela indicação. E todos que votaram em nós. Obrigado!”, complementou.

A associação aponta que conquistas como a do casal com a adoção dos filhos e a publicação do livro são assuntos de interesse da comunidade LGBT e afeta também milhares de LGBT’s que, diariamente são vítimas de violência e discriminação por sua identidade de gênero e/ou orientação sexual. “O livro vem justamente estimular esta discussão e comemorar dez anos desta conquista no universo LGBT, sendo assim merecedores do prêmio”, finaliza a APOGLBT SP.
Cíntia Souza

Da reportagem local

Original disponível em: https://oregional.com.br/cidades/vasco-e-junior-sao-homenageados-em-premiacao-na-capital/

Reproduzido por: Lucas H.

Encontro debateu o direito de ter família (Reprodução)

19/06/2017

As desembargadoras Gleide Moura e Rosileide Maria Cunha, juntamente com o juiz João Augusto Figueiredo, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém, participam, em Fortaleza, no Ceará, do XXII Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Enapa), que propõe um amplo debate, e também o fortalecimento das ações em benefício da adoção. Técnicas integrantes da Coordenadoria Estadual da Infância e juventude (CEIJ), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI) e da própria Vara da Infância e Juventude de Belém também participam do evento. O Encontro iniciou no último dia 15 de junho e encerra neste sábado, 17.
 
Promovido pela Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) e realizado pela ONG Acalanto Fortaleza, o XXII ENAPA 2017 uniu cerca de 600 participantes, entre profissionais da Justiça, Saúde, Educação, grupos nacionais de apoio à adoção, conselhos tutelares, estudantes de psicologia, serviço social, direito, pedagogia entre outros, poder legislativo e sociedade em geral interessada em debater e fortalecer as ações em beneficio da adoção.  Nesta edição, os organizadores reforçaram no tema do encontro, "Família: direito de todos, sonho de muitos", abordado na abertura dos trabalhos, a necessidade de garantia às crianças e adolescentes do direito fundamental de viver em família.
 
Dentre o temas abordados no encontro em palestras e mesas de debate estão “A importância do pré-adoção: desenvolvimento do papel pai/mãe ou parentalidade”; “Programa de Acolhimento Familiar”; “Adoção internacional: mitos e verdades”; “Soluções jurídicas para diminuir o tempo de acolhimento nas instituições”; "As possibilidades das adoções necessárias"; “Projetos com crianças em acolhimento”; “O tempo de institucionalização: aspectos sociais, jurídicos e psicológicos”; “Como estruturar a busca ativa no âmbito judiciário”; e “As dores da Adoção”.
 
O Enapa reúne todos os anos, desde 1996, representantes de toda a rede de proteção da criança e adolescente do Brasil para discutir sobre a adoção e a institucionalização. 


Reproduzido por: Lucas H.

Bill 89: uma lei polêmica que fecha o cerco contra maus-tratos infantil (Reprodução)



Reproduzido por: Lucas H.