Silvana do Monte Moreira, advogada, sócia da MLG ADVOGADOS ASSOCIADOS, presidente da Comissão Nacional de Adoção do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretora de Assuntos Jurídicos da ANGAAD - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção, Presidente da Comissão de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB-RJ, coordenadora de Grupos de Apoio à Adoção. Aqui você encontrará páginas com informações necessárias aos procedimentos de habilitação e de adoção.
sábado, 3 de setembro de 2011
Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 367/2009
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 367/2009 de autoria do Senador, estabelece a concessão do salário maternidade para adotante por cento e vinte dias, independente da idade da criança.
Esse projeto foi aprovado aqui no Senado e agora seguiu para a Câmara dos Deputados para prosseguir sua tramitação.
Lá foi renumerado e tramita como PL nº 7761/2010. Encontra-se neste momento na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, pronto para ser incluído em pauta.
Ele ainda deverá tramitar nas Comissões deSeguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Continue acompanhando a tramitação dessa proposta, visitando a página do Senador: www.senadorpaim.com.br
Atenciosamente, com as cordiais saudações do Senador,
Luciana Vieira
Gabinete do Senador Paulo Paim -PT/RS
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