domingo, 29 de abril de 2012

Devolução de crianças adotadas é comum, diz membro da OAB


O casal de Uberlândia, em Minas Gerais, que adotou uma criança quando ela tinha quatro anos e devolveu ao abrigo depois de dois anos, foi condenado a pagar uma indenização de 15 mil reais ao garoto, que hoje tem 17 anos e nunca mais foi adotado. Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB, afirmou que esse tipo de decisão reforça o reconhecimento dos danos irreparáveis e do sofrimento das crianças que são tratadas dessa forma. Segundo ele, a criança não é uma mercadoria, não está na prateleira e não deve ser descartada como um objeto que tem algum defeito. A devolução de crianças adotadas ao abrigo é mais comum do que a gente pensa, segundo Ariel. Entrevista à repórter Marilu Cabañas.

STJ Especial: Tribunal decide casos de devolução em casos de adoção


Ato de caridade, gesto de amor, filantropia, estas parecem ser qualidades de quem está disposto a adotar uma criança ou adolescente. Mas não deveriam ser apenas estas ações explicam os especialistas. Antes de ir atrás de aumentar a família com mais um ente querido, muitas medidas devem ser tomadas. Dados do Cadastro Nacional de Adoção, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, em fevereiro deste ano, mais de 27 mil pessoas estão dispostas a adotar e quase 5 mil crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção. E o que fazer quando a mãe biológica desiste de ter colocado o filho para adoção? Um destes casos foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros determinaram a devolução da criança para sua mãe, que se arrependeu da doação nove dias depois. Na época, a criança já tinha sido entregue a um casal, para adoção informal, a chamada adoção à brasileira. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que não se pode ignorar a nova Lei de Adoção. O texto diz que a criança só não deve ficar com sua família natural em caso de absoluta impossibilidade. O Supervisor de Adoção da Primeira Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Walter Gomes, comenta as mudanças trazidas com esta nova lei. “A lei prevê que a genitora que procede a entrega consciente do filho em adoção pode retratar-se desse ato até a data de publicação da sentença constitutiva de adoção. Então, a Lei prevê que ela manifeste um eventual arrependimento. Agora, os juízes que atuam em varas de infâncias, hão de sempre observar qual é o superior interesse da criança. há que se observar se psicossocialmente a criança estabeleceu um vínculo com a família adotiva e se possivelmente isso possa constituir um ato de violência contra ela mesma.” É comum bater o arrependimento,também, na família que adota. O psicólogo, Roberto Lazaro, afirma que, como medida de precaução é necessária um período de preparação, o chamado, treinamento direcionado. “É típico do ser humano, a questão do narcisismo primário, ou seja, a pessoa idealiza uma criança e ela pode não ser o que idealizou. A pessoa não é como a gente quer. Como ela gostaria que fosse. E daí essa imperfeição leva ao arrependimento. Então o que faz com que a pessoa se arrependa é a falta de informação, falta de acesso ao direito de informação. Os fatores que levam a pessoa a se arrepender do filho são muitos, mas se houve a vontade de adotar é porque a pessoa estava disposta a aprender, a participar de um programa que realmente preparasse. Então eu acredito que é impossível generalizar, mas é possível você preparar cada pessoa de forma personalizada.” Mas, esta preparação para cuidar de uma criança, com disposição a dar atenção, amor e carinho estavam presentes na funcionaria pública, Lisete Cerqueira, de 56 anos. Ela e o marido adotaram uma criança. E apesar, das dificuldades que enfrentou por conta dos problemas de saúde da filha nunca pensou em desistir da maternidade. “Eu tinha vindo de um relacionamento que impossibilitava, mas o meu sonho era ser mãe e com isso o tempo foi passando, o relacionamento primeiro não deu certo, veio o novo relacionamento e ele aceitou. Ele já tinha filhos e aceitou a adoção e hoje me sinto realizada, hoje é meu tudo, é minha vida, é o ar que eu respiro é essa minha filha, mas eu passei por muitos problemas pra chegar até a adoção. Ela teve uma intolerância a lactose que só o leite dela por semana, era trezentos e vinte a latinha. Ela teve na UTI, quase morreu, eu fiquei trinta e três dias dentro do hospital. Eu não visitei minha casa durante trinta e três dias, eu fiquei do lado dela. Ela sabe hoje tudo. “Mainha”. Ela sabe que ela não é da minha barriga que ela é do meu coração e ela me pede: “Mainha, arruma outra irmãzinha do coração. E eu to pensando” E para quem estiver pensando em adotar uma criança, basta ter mais de 21 anos e se dirigir a uma vara de infância e juventude com cópia do RG e do comprovante de residência. O próximo passo é agendar uma entrevista com o setor técnico e verificar a documentação necessária para dar continuidade ao processo. Autor(a):Coordenadoria de Rádio/STJ

Projeto de Lei determina isenção de IPTU para quem adotar criança ou adolescente


Atendendo aos pedidos da Associação de Deficientes Físicos de Camaçari, o vereador Alfredo Andrade (PSB), apresentou na Câmara Municipal de Camaçari o Projeto de Lei 20/2012 que isenta do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aqueles que adotarem criança ou adolescente portador de necessidades especiais, inter-raciais ou grupo de irmãos. O PL foi aprovado em primeira votação na Sessão Ordinária do dia 17 de abril. “Infelizmente todos que procuram uma criança para adotar querem uma criança o mais perfeita possível dentro dos padrões sociais os quais o casal, interessado em adotar, está inserido. Nosso intuito é promover mais um estímulo à adoção dessas crianças que são preteridas na maioria das vezes”, afirma o vereador Alfredo Andrade. Ciente de que este processo de escolha na hora da adoção é mais cultural do que financeiro, o vereador Alfredo Andrade também destacou a importância de uma campanha educacional em Camaçari. “Precisamos educar nosso povo para importância da adoção e o gesto de amor que esta representa. É necessário realizarmos uma campanha neste sentido. Este PL é apenas o primeiro passo”.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Campanha de Adoção Tardia


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Projeto precisa de padrinhos afetivos


25/04/2012 » 08:00 Projeto precisa de padrinhos afetivos Gisele Mendes Foto: Danilo Fiuza O Projeto Padrinho completou dois anos de implantação no município com resultados nada animadores quando o assunto é apadrinhamento afetivo. Além disso, o padrinho leva o seu afilhado para casa todo o final de semana e fica responsável em contribuir com a formação da criança. De acordo com a coordenadora do projeto, Elisângela Facirolli do Nascimento, neste ano, não foi realizado nenhum cadastro de padrinho afetivo. “Temos 15 crianças, de oito a 15 anos, no abrigo Poço de Jacó à espera de um padrinho”, disse. No ano passado, o projeto contava com 20 padrinhos. Agora, só restaram cinco, pois os demais afilhados foram adotados ou retornaram ao lar de origem. Conforme Elisângela, os antigos padrinhos preferiram não apadrinhar uma nova criança, pois ainda estão apegados aos seus afilhados. “Eu entendo esse comportamento. O padrinho cria um laço tão grande com a criança que, quando ela vai “embora”, eles sentem como se estivessem perdendo alguém”, explicou. A coordenadora explicou que o projeto conta com 50 padrinhos financeiros (que doam dinheiro), profissionais liberais (que cuidam da saúde das crianças) e empresas padrinhas (que doam produtos). Outros 20 cadastraram-se neste ano. Porém, os afetivos, que também são fundamentais para a formação das crianças, estão praticamente escassos. Ela acredita que a falta de interesse da população está relacionada ao preconceito. “Atualmente, temos crianças com idades a partir de oito anos. A maioria prefere as que possuem até cinco anos, no máximo”, disse. Elisângela chamou a atenção dos futuros padrinhos quanto à importância em oferecer carinho de modo indiscriminado. “As crianças, independentemente da idade, precisam de amor, carinho e atenção. É importante quebrarmos os tabus que ‘perseguem’ as crianças maiores. Afinal, elas precisam do convívio familiar para que tenham uma referência”, salientou. Na opinião de Elisângela, a preferência é um reflexo da adoção. “Para adotar, os candidatos também preferem crianças menores. É quase que uma cultura”, disse. CADASTRO Para se tornar um padrinho, é necessário ir até o Fórum e preencher uma ficha que será analisada pela juíza Rosângela Fávero. Antes de começar a levar a criança nos finais de semana para casa, o futuro padrinho precisa passar por uma avaliação psicossocial, a fim de que se possa avaliar a sua estrutura familiar. “Mesmo depois de todo esse processo, a equipe de psicólogos e assistentes sociais continua oferecendo suporte à família e à criança. O processo de adaptação dos dois lados é acompanhado regularmente”, explicou a coordenadora do projeto. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato por meio do número de telefone 3521-6161, ramal 240, e falar com Michele ou ir até o Fórum, na rua Zuleide Perez Tabox, número 10, no centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

MT: Projeto de Adalto de Freitas estabelece adoção de irmãos


Publicado Quarta-Feira, 25 de Abril de 2012, às 14:32 | Da Redação A união de irmãos orfãos de pai e mãe será possível com a adoção desses por parentes mais próximos, desde que autorizada pela justiça. Um projeto de lei de autoria do deputado Adalto de Freitas (PMDB) prevê a medida por meio da ajuda do governo e dos municípios aos parentes que adotarem os órfãos. De acordo com a proposta do parlamentar, o governo contribuirá com R$ 300 para cada criança adotada. Caso seja mais de uma, o governo acrescentará R$ 100 a mais na contribuição dada à família. A proposta responsabiliza ainda, o apoio do Conselho Tutelar Municipal a dar atenção psicológica e social à família que adotar crianças sem pais. A iniciativa de Adalto de Freitas ganhou destaque e o apoio do Ministério Público Estadual em Barra do Garças, durante audiência pública realizada na cidade para tratar do assunto. Ao ser informado da proposta, o governo também acenou em aderir à iniciativa com a sanção do projeto de lei, já nos próximos dias. “Entendo ser uma forma racional de se manter essas crianças, tão penalizadas, junto às pessoas de seu conhecimento e convívio”, disse Adalto. Ele justifica o projeto de lei, pela ajuda que as famílias terão para propor às crianças, a formação de conduta, mantendo a institucionalização da família. “Não podemos deixar que essas crianças não conheçam a ideia de famílias que tanto precisamos para sermos ser humanos de bem”, afirmou o deputado. Com a ajuda do governo e o apoio do município, Daltinho de Freitas acredita que as crianças adotadas terão condições de terem atenção especial dos parentes que o adotarem, por não saírem do seio familiar. “Temos que estimular o bom costume acompanhado do atendimento social e psicológico”, alegou o parlamentar.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Suplemento Globo a Mais


LIVRO: MINORIAS SEXUAIS - DIREITOS E PRECONCEITOS


Informamos que o livro MINORIAS SEXUAIS - DIREITOS E PRECONCEITOS, organizado por Tereza Rodrigues Vieira, com prefácio de Marta Suplicy, já se encontra a venda. A Editora é CONSULEX, ISBN 9788588551725.

terça-feira, 24 de abril de 2012

Pais adotivos devem pagar R$ 15 mil por ter rejeitado filho em Uberlândia, MG


24/04/2012 21h37 - Atualizado em 24/04/2012 21h42 Pais adotivos devem pagar R$ 15 mil por ter rejeitado filho em Uberlândia, MG Promotoria deve convidar a família para negociar na próxima semana. 'É um alerta para se agir com zelo no processo de adoção', diz promotor. Andréia Candido Do G1 Triângulo Mineiro Os pais adotivos de um menino que foi devolvido a um abrigo de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, depois de dois anos na convivência de uma família, devem se reunir com a promotoria da cidade na próxima semana para a negociação de como será paga a indenização de R$ 15 mil, estipulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “O casal será convidado a comparecer na reunião para tentarmos negociar o pagamento de forma amigável. Caso isso não seja possível, usaremos meios legais para a realização deste pagamento”, disse o promotor da Infância e Juventude, Epaminondas da Costa. O menino foi adotado em 1999, quando tinha quatro anos. Dois anos depois, os pais o devolveram sem nenhuma explicação para a mesma instituição onde o pegaram. Começou então um período de tentativa de adaptação, que não teve resultado positivo. “Este período se estendeu por vários anos e impediu o menino de ter outro lar", disse Epaminondas. Desde 2009, quando a ação foi ajuizada, o adolescente, atualmente com 17 anos, recebe da família, mensalmente, 15% do salário mínimo a título de pensão alimentícia. O dinheiro é depositado em uma conta bancária, cuja retirada somente poderá ser feita quando ele completar 18 anos de idade. De acordo com Epaminondas, o adolescente vai receber o valor cerca de R$ 94 mensais até completar a maioridade, ou 24 anos, caso esteja estudando. O valor que o casal foi condenado a pagar por danos morais também vai ser depositado e somente poderá ser retirado na mesma condição. O promotor acredita que, em virtude da situação sócioeconômica do casal, o preço da indenização foi satisfatório. “A promotoria entendeu que a Justiça local agiu com prudência porque levou em conta as condições financeiras do casal. Além do mais, esse tipo de situação não pode ser uma forma de enriquecimento alheia que visa arruinar quem faz o pagamento. Deve servir de alerta para o próprio casal e para outras pessoas que devem agir com cuidado e zelo no processo de adoção”, disse. Ainda segundo o promotor, a desembargadora do caso, que não cabe mais qualquer recurso, teve como fundamento para a decisão da indenização o fato de o adolescente ter sido abandonado pela segunda vez, de ter sido privado do convívio da irmã, com quem ele vivia na instituição e ter tido negado o contato com os pais que lhe prometeram amor e dedicação. Na época, a irmã do adolescente também foi adotada pela mesma família que permaneceu somente com a guarda dela. Sobre a menina, Epaminondas disse que perdeu o contato depois que ela se tornou maior de idade. Ainda de acordo ele, o adolescente ainda está no abrigo e manifesta o desejo de ser acolhido como filho em uma família, mas tem receio de sofrer a terceira rejeição.

Justiça condena casal a indenizar menor adotado e depois devolvido a abrigo em Minas Gerais


24/04/201213h07 Justiça condena casal a indenizar menor adotado e depois devolvido a abrigo em Minas Gerais Rayder Bragon Do UOL, Em Belo Horizonte A Justiça de Minas Gerais condenou um casal da cidade de Uberlândia (526 km de Belo Horizonte) a indenizar um adolescente, adotado aos quatro anos de idade e que fora devolvido a abrigo após pouco mais de dois anos de convívio com a família, em 2001. Pela sentença, transitada em julgado (não cabe recurso), os pais adotivos terão de pagar R$ 15 mil, acrescidos de correção monetária (em pagamento único), a título de danos causados, além de 15% do salário mínimo como pensão alimentícia até que ele complete 18 anos ou, caso esteja estudando, até os 24 anos. De acordo com o promotor Epaminondas da Costa, da Promotoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, os pais adotivos não justificaram de maneira clara, à época, o motivo da devolução da criança, atualmente com 17 anos e que permanece até hoje no abrigo. “O casal não deu nenhuma explicação para a devolução. Entretanto, nas entrelinhas, o deixava entrever, mas não de maneira direta, que o menino estaria dando trabalho para eles. Em determinado momento, eles estiveram em crise conjugal e chegaram a culpar a criança por isso”, explicou. Ainda conforme ele, após a observância do garoto em razão de sua devolução ao abrigo, o MP teria enxergado despreparo do casal. “Não foi em razão do comportamento da criança. Foi muito mais o despreparo do casal para lidar com essa nova realidade, para exercer a paternidade e a maternidade. Certamente foi essa a explicação para a devolução”, afirmou o promotor. Irmã O promotor destacou outra suposta razão que, segundo ele, foi apontada pelo adolescente, para a rejeição dos pais adotivos. “O adolescente chegou a dizer, em certa época, que o casal o adotou com a intenção de devolvê-lo”, afirmou. De acordo com relato de Costa, os pais adotivos teriam desenvolvido a rejeição contra a criança depois de concretizada por eles a adoção de uma irmã do adolescente, feita na mesma época. “Acredita-se até que o casal tenha levado o adolescente como forma de ter a irmã consigo. Depois que eles conseguiram consolidar a adoção dela, veio essa rejeição e essa hostilidade contra ele”, afirmou. Conforme o MP, as visitas do casal ao menino foram escassas e, quando realizadas, eram feitas de modo a menosprezar o garoto, com agressões verbais, sendo que em uma dessas visitas, uma testemunha presenciou uma agressão física do pai adotivo contra o menino. Outra acusação contra eles foi o fato de terem negado o convívio do adolescente com a irmã. “Com o rompimento do vínculo com a irmã, porque ela continuou com o casal, e ele foi devolvido ao abrigo, isso, reforçou ainda mais o sentimento de rejeição, de abandono e sofrimento dele”, salientou. Ação Segundo ele, a Ação Civil Pública foi ajuizada em 2009, e, desde então, uma liminar deferida pela Justiça obriga o casal a depositar os 15% do salário mínimo em uma conta judicial em nome do adolescente, que terá acesso a ela quando completar 18 anos, em outubro de 2012. Ainda conforme o promotor, a ação tardia se deu por conta das tentativas de acordo com o casal, que fora obrigado pela Justiça a visitar e acompanhar de perto o garoto no abrigo, além de submeter a tratamento psicológico. “A ação foi proposta em 2009, ou seja, ele já tinha 15 anos de idade. Nesse meio tempo, quando ele voltou ao abrigo, a equipe técnica da Vara da Infância e Juventude tentou mediar com o casal o retorno dele para o lar. Foi proposto apoio especializado para que o casal pudesse superar alguma dificuldade no convívio com a criança”, disse. Ainda conforme o promotor, não havia nenhum outro caso de devolução de crianças adotadas julgado pela Justiça que servisse de parâmetro para a ação que seria proposta pelo MP para a criança de Uberlândia. Costa informou que um representante do casal procurou a promotoria para se inteirar sobre o procedimento relativo ao pagamento imposto pela sentença. Apoio psicológico “O Ministério Público já está com os autos em mãos. Eu deverei, na próxima semana, fazer contato com o casal para que seja acertado o valor final, com as correções legais, e a forma de pagamento”, explicou. Costa informou que o jovem teve apoio psicológico contra bloqueio desenvolvido por ele relativo à dificuldade em se relacionar com outras pessoas. Atualmente, ele recebe treinamento em um curso profissionalizante. Ainda segundo Costa, o rapaz não será obrigado a deixar o abrigo assim que completar 18 anos e receberá o auxílio financeiro dos pais adotivos até os 24 anos por conta de estar estudando. “Ele está fazendo um curso de qualificação profissional e está bastante motivado. A tendência é de que, muito brevemente, ele será encaminhado ao mercado de trabalho”, afirmou.

Comissão de Adoção Internacional abre inscrições para seminário sobre convivência familiar -


Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - 1 minuto atrás Comissão de Adoção Internacional abre inscrições para seminário sobre convivência familiar - A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/CE) promoverá, no próximo dia 11, o seminário O Direito à convivência familiar. As inscrições para participar do evento, que ocorrerá no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esmec), podem ser feitas a partir desta terça-feira (24/04) na Secretaria da Cejai/CE, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ou pelo e-mail cejaiceara@tjce.jus.br. A abertura do seminário contará com a apresentação do Guia da Habilitação para a Adoção Internacional no Ceará. Em seguida, ocorrerá a palestra O Direito da criança à convivência familiar e o contexto fático das adoções internacionais, ministrada pela professora licenciada do Centro de Ensino Universitário do Distrito Federal, Ângela Christina Boelhouwer Montagner. Após a palestra, haverá debate com a professora do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), Cremilda Maria Silveira Moreira. O presidente da Cejai/CE, desembargador Suenon Bastos Mota, presidirá a mesa de discussões. No período da tarde, a psicóloga do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenadora do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de São Bernardo do Campo, Marta Wiering Yamaoka, ministrará palestra sobre O Direito de ser filho. O debate será iniciado logo em seguida pela psicóloga do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza, Jozelita Maria Camelo Oliveira, sob a presidência do desembargador Suenon Bastos. As inscrições para o evento seguem até o dia 10 de maio. Serão emitidos certificados aos participantes que obtiverem frequência integral. Podem participar juízes, promotores de Justiça, advogados, estudantes, servidores, psicólogos, professores e assistentes sociais. As palestrantes Dra. Ângela Christina Boelhouwer Montagner é mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professora licenciada do Centro de Ensino Universitário de Brasília e do Centro de Ensino Universitário do Distrito Federal. Dra. Marta Wiering Yamaoka é psicóloga judiciária do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 1992 e coordenadora técnica do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de São Bernardo do Campo desde 1999. É especialista em psicologia jurídica e poetisa.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Freiras suspeitas de vender crianças em Espanha


Aumentou o número de freiras suspeitas de vender crianças, em Espanha. Em cerca de 1500 denúncias apresentadas entre as décadas de 50 e 70, apenas a Irmã Maria Gómez Valbuena havia sido associada aos crimes. Mas esta segunda-feira uma outra freira viu o seu nome envolvido nas acusações, como cúmplice. As mulheres são suspeitas de raptar e vender crianças em Espanha. Dada para adoção em 1962, Liberia Hernandez falou ao El País da existência de pelo menos uma cúmplice nos crimes: «Se denunciaram a irmã Maria, mais razão teriam se acusassem a irmã Juana Alonso, que levava e trazia crianças entre a Península Ibérica e as Canárias.» Liberia explica que terá sido vendida aos oito anos de idade a um casal de Alcoy sem que a mãe soubesse, após ter sido levada para o local de forma temporária devido a problemas financeiros da progenitora. As legações foram comprovadas por uma testemunha, a freira Mercedes Sanchez, que garante lembrar-se da mãe ir ao local perguntar pela filha: «Durante anos foi à casa perguntar pela filha. Não a abandonou. Mas a irmã Juana despachava-a e dizia para a esquecer, que a filha estava melhor com o outro casal.» 19:10 - 23-04-2012

Mais freiras suspeitas de vender crianças em Espanha


Mundo Mais freiras suspeitas de vender crianças em Espanha Publicado às 18.14 O caso da venda de crianças em Espanha viu o número de arguidos aumentar, esta segunda-feira. Entre as acusações, há o nome de uma outra freira da mesma congregação que principal acusada. Até esta segunda-feira, apenas o nome da Irmã Maria Gómez Valbuena tinha surgido implicado nas mais de 1500 denúncias que implicam freiras espanholas no rapto e venda de crianças, entre as décadas de 50 e 70. A Maria Valbuena junta-se, agora, o nome de uma outra freira, acusada de cúmplice nos crimes. "Se denunciaram a irmã Maria, mais razão teriam se acusassem a irmã Juana Alonso, que levava e trazia crianças entre a Península Ibérica e as Canárias", disse Liberia Hernandez, dada para adoção em 1962, citada pelo "El País". A mulher, que tinha na altura oito anos, foi vendida a um casal de Alcoy sem o consentimento da mãe. Liberia Hernandez tinha sido levada para a casa de acolhimento da congregação para ficar lá temporariamente, devido à falta de condições da mãe para sustentar os sete filhos. Na sua acusação, Liberia chamou para testemunhar uma outra irmã da congregação, Mercedes Sanchez, que corroborou a versão de Hernandez. A freira Mercedez afirma lembrar-se da mãe de Liberia agarrada às grades do pátio da casa de acolhimento a perguntar pela filha. "Durante anos foi à casa perguntar pela filha. Não a abandonou", disse Sanchez, acrescentando que "a irmã Juana a despachava e dizia para esquecer, que a filha Liberia estava melhor com o outro casal". A detetive de Tenerife Carmen Almendral investiga esta e outra dezena de denúncias contra esta casa de acolhimento e a Irmã Juana Alonso. "É um nome que se repete, tal como o de outras freiras", afirma Carmen, dizendo que existem algumas irregularidades por verificar. Mercedez Sanchez, que abandonou a congregação, decidiu contar tudo o que sabia depois de ler as declarações da freira Juana Alonso ao "El País", em março de 2011, nas quais negava conhecer Liberia. Apesar de ter negado conhecer Liberia, Juana Alonso admitiu ter um acordo com uma mulher em Bilbao, que dispunha de uma rede de apartamentos onde acolhia grávidas solteiras, com o intuito de ficar com as crianças mal estas nascessem. A irmã Juana afirma que o esquema estava "muito bem organizado", tendo ido "mais de uma vez a Bilbao buscar crianças" com o intuito de as vender a casais.

Bebê abandonado em sacola está em abrigo para adoção em Fortaleza


20/04/2012 12h10 - Atualizado em 20/04/2012 14h50 Bebê abandonado em sacola está em abrigo para adoção em Fortaleza Recém-nascido foi encontrado em uma calçada na noite da quarta-feira (18). Na sacola plástica, havia uma pulseira de identificação com nome de mulher. O recém-nascido abandonado em uma sacola de plástico passa bem e foi levado para um abrigo para adoção no Bairro Cristo Redentor, em Fortaleza, de acordo com os policiais chamdos para atender a ocorrência. O menino foi encontrado na noite da quarta-feira (18) por um flanelinha em uma calçada em frente a um hospital no Bairro São João do Tauape, de acordo com a polícia. Policiais do programa do Ronda do Quarteirão passavam pelo local e foram chamados pelo homem. “A criança estava bem limpinha e toda arrumada”, conta o soldado Figueiredo. Na sacola, onde o bebê estava, foi encontrada uma pulseira de identificação com o nome de uma mulher e a data de nascimento de 17 de abril de 2012. Segundo o policial, o flanelinha informou que o recém-nascido foi deixado por uma mulher de aparência jovem. O homem viu que ela desceu de um veículo Gol da cor prata falando ao celular e com a sacola na mão. “Depois disso, ele contou que se desconcentrou e, quando viu novamente, a mulher já estava no carro e a sacola tinha sido deixada”, diz. O bebê foi atendido por pediatras de um hospital particular e passou por exames. Segundo o policial do Ronda do Quarteirão, os médicos constataram que a criança tinha nascido em um hospital e estava com quadro de saúde bom. Na sacola, também foram encontradas roupas, fraldas, meias. Após o atendimento no hospital, os policiais fizeram um boletim de ocorrência e a criança foi encaminhada para o abrigo. O caso será investigado pelo Delegacia da Criança e do Adolescente e a criança foi encaminhada para o abrigo.

Barra Mansa lança ‘Programa Família Acolhedora’


Barra Mansa lança ‘Programa Família Acolhedora’ Publicado em 23/4/2012, às 10h45 Última atualização em 23/4/2012, às 10h45 Barra Mansa A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, lançará amanhã (24), às 15h30min, no auditório da Aciap (Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Prestadora de Serviços) o Programa Família Acolhedora. De acordo com o psicólogo Alexandre Martins, coordenador do Centro de Referência em Assistência Social (Creas), o projeto objetiva diminuir o numero de crianças e adolescentes em situação de abandono, e proporcionar a eles uma vivência familiar temporária. - O acolhimento pode acontecer por até dois anos, período em que a família dessas crianças será trabalhada para recebê-las de volta. O retorno à família de origem é incentivado e a família acolhedora é preparada para ficar com a criança sem a expectativa da adoção. Crianças que estão em processo de adoção não são encaminhadas para este programa, somente aquelas que tem expectativa de retorno à família de origem - explica o coordenador, ao informar que o programa passará a funcionar em cima da Casa dos Conselhos, localizada na Rua Jorge Lóssio, no Centro. Ainda segundo Alexandre, o programa estabelece que durante o período que as crianças estejam sob responsabilidade da família acolhedora, sua família de origem poderá visitá-la para preservação do vínculo familiar. - Esse encontro não acontece na casa de nenhuma das famílias, mas sim em um local específico para isso- , esclareceu o coordenador, ao informar que, atualmente existem 12 crianças abrigadas em instituições do município. A assessoria da cidade informou que os interessados em se cadastrar para o "Família Acolhedora" devem se enquadrar dentro dos seguintes critérios: residir em Barra Mansa; ter idade entre 24 e 65 anos, de qualquer sexo ou estado civil; ter tempo disponível para cuidar da criança ou adolescente, oferecendo proteção e orientações adequadas ao seu desenvolvimento; comprovar instalações físicas adequadas ao seu acolhimento e proteção da criança; participar do processo de capacitação e acompanhamento proposto pelo programa; apresentar boa saúde física e emocional; não possuir antecedentes criminais e não ser inscrito no cadastro de adoção. Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/4,56004,Barra%20Mansa%20lanca%20%E2%80%98Programa%20Familia%20Acolhedora%E2%80%99.html#ixzz1suC7tNQh

Bebê é abandonado na casa de dona de fábrica de biscoitos em Penedo


20/04/2012 10:56 Bebê é abandonado na casa de dona de fábrica de biscoitos em Penedo Arquivo - aquiacontece.com.br Caso foi registrado no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente A jornada diária de trabalho da empresária Ângela Malta começou de forma inesperada na manhã desta sexta-feira, 20. Como de costume, a dona da fábrica de biscoitos finos D’Lícia preparava a pequena indústria situada em Penedo para a chegada dos funcionários. Ainda era madrugada, por volta das 4h30, quando um choro de bebê chamou sua atenção. Era um menino que havia sido abandonado em sua casa, mesmo endereço da fábrica. “Quando eu vi, fiquei apavorada e chamei pelo vigia (que trabalha numa revenda de veículos vizinha da casa da empresária). O bebê estranhava a gente, estava faminto e meio debilitado”, declarou Ângela que cuidou do garoto abandonado com um bilhete. No recado que não identifica o nome do menininho diz que a criança recebeu todas as vacinas, mas não tem o cartão que comprova a prevenção que a mãe declara ter realizado. O bilhete pede que a empresária cuide da criança porque a mãe afirma não ter condições e sabe que ela será bem tratada por Ângela.De fato, a dona da fábrica tomou as medidas necessárias e se dirigiu até o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente por volta das 10 horas para informar o caso que também será comunicado ao Ministério Público. Ela declarou ao Aqui Acontece que o bebê dorme em sua casa, mas não tem “mais idade” para cuidar de filhos e que já foi procurada por pessoas interessadas em adotar o menino. De acordo com a legislação, as famílias interessadas em cuidar do bebê devem procurar o Conselho e a Promotoria da Infância para ter a guarda provisória, início do processo que pode resultar na adoção da criança. por Fernando Vinícius

Mariska fala pela primeira vez sobre o processo de adoção


Mariska fala pela primeira vez sobre o processo de adoção A atriz conta as angústias que passou até conseguir adotar seus filhos Considerada uma das melhores atrizes da atualidade, Mariska Hargitay, a detetive Olivia Benson de Law & Order: SVU, também não deixa a desejar como mãe e esposa. Casada com o ator Peter Hermann há quase oito anos, o casal têm três filhos e é o retrato de uma família feliz. Em entrevista ao site Good Housekeeping, a atriz contou, pela primeira, como foi o processo de adoção de seus dois filhos mais novos. August, filho biológico do casal, já tinha quase quatro anos quando eles decidiram adotar uma criança. Segundo a atriz, o primogênito queria um irmão e eles queriam que a família continuasse aumentando, mas o caminho não seria fácil. “Não vou mentir, houve momentos angustiantes. Adoção não é para os fracos de coração”, conta Mariska.

Filho de Tom Cruise participa do drama com Will Smith


Filho de Tom Cruise participa do drama com Will Smith 23/04 - 12h27 por Redação Cinema em Cena Connor Cruise, filho adotivo do ator Tom Cruise e Nicole Kidman, fez uma breve participação no drama Seven Pounds, estrelado por Will Smith. O garoto de 13 anos interpretou o protagonista, vivido por Smith, na adolescência. O ator aparece apenas nas fotografias que envolvem o personagem. Ele rodou suas cenas há um mês durantes dois dias, segundo informações da agência de notícias The Associated Press. A produção do filme ainda está acontecendo.

Veja os famosos brasileiros que são do time da adoção


9/04/2012 Família Veja os famosos brasileiros que são do time da adoção Por diversas questões, muitos casais optam por aumentar (ou iniciar) a família por meio da adoção. DRICA MORAES encarou o desafio sozinha e se tornou mãe com a chegada de Mateus. A emoção foi tanta que ela já pensa em partir para uma segunda adoção. MARCELLO ANTONY E MÔNICA TORRES, quando ainda eram casados, decidiram adotar duas crianças, Francisco e Stephanie ELBA RAMALHO E GAETANO LOPES, seu ex-marido, também são exemplos do lindo gesto. Juntos, eles têm Maria Clara, Maria Esperança e Maria Paula ASTRID FONTENELLE mudou de vida com a chegada de Gabriel. A apresentadora até tatuou o nome do filho no pescoço, em forma de pingente de um colar GLÓRIA MARIA decidiu assumir a responsabilidade não apenas de uma, mas de duas menininhas de uma vez. Maria e Laura mudaram a vida da jornalista e apresentadora LEÃO LOBO é “pãe” (pai + mãe) de Ana Beatriz, filha de uma ex-empregada do apresentador GAL COSTA se diz uma mulher completa depois de conquistar a guarda de Gabriel. O menino acompanha a mãe sempre que pode nas gravações DANIELA MERCURY também está no time da adoção desde que se tornou mamãe de Ana Isabel

DESAFIO DE ADOTAR UMA CRIANÇA QUE PRECISA DE CUIDADOS ESPECIAIS EM SANTA CATARINA


DESAFIO DE ADOTAR UMA CRIANÇA QUE PRECISA DE CUIDADOS ESPECIAIS EM SANTA CATARINA 23/04/2012 Em 2007 a professora de língua portuguesa da rede municipal de ensino de Palhoça , Simone Garcia da Silva, adotou o pequeno Pedro Henrique, na época com cinco meses de vida. Depois de 3 anos e meio de espera na fila para adotar uma criança, ela recebeu o telefonema da assistente social informando que havia um menino pronto para adoção. Ele estava hospitalizado desde o nascimento, com paralisia em metade do corpo e problemas no pulmão. Simone e o marido não desistiram do sonho de ter um filho e aceitaram o desafio de adotar uma criança com problemas de saúde. Dois meses após a adoção, Pedro Henrique já não tinha mais dificuldades para se movimentar. Hoje, passados cinco anos, ele é um garoto saudável e Simone se diz realizada como mãe. http://www.portaldailha.com.br/

PROJETOS DE LEI DA DEPUTADA LUZIA FERREIRA APOIAM A ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES


PROJETOS DE LEI DA DEPUTADA LUZIA FERREIRA APOIAM A ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A lentidão e a burocracia no processo de adoção no Brasil chamaram a atenção da Deputada Estadual Luzia Ferreira (PPS) fazendo com que ela apresentasse dois Projetos de Leis (PLs) que visam melhorar esta situação. “Existe uma grande dificuldade em aproximar os candidatos a serem pais adotivos e as crianças a serem adotadas. A minha intenção é propor formas que possam facilitar e agilizar o processo de adoção das milhares de crianças e adolescentes que aguardam um lar”, afirmou Luzia Ferreira. AUXILIO ADOÇÃO O PL 2921/2012 institui o auxílio adoção para o cidadão que adotar criança ou adolescente entre 4 e 18 anos. O projeto busca estimular e agilizar a adoção de menores órfãos ou abandonados, analisando a situação de cada um. De acordo o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), um levantamento feito em dezembro de 2011, mostrou que o país possui 36.551 crianças e adolescentes vivendo em abrigos ou estabelecimentos mantidos por organizações não governamentais. E o perfil mais procurado pelas 26.938 famílias que estão na fila de adoção é de crianças com até três anos de idade. Além disso, os dados do CNCA mostram que 21,5% das crianças que esperam para serem adotadas têm algum problema de saúde (deficiência ou doença crônica), e poucas famílias, têm disponibilidade financeira ou psicológica para aceitar filhos nessa situação. E por não haver interesse por crianças nestas condições, o projeto de lei proposto por Luzia visa garantir viabilidade da adoção. Tornando-se lei, o auxilio adoção contribuirá tanto para as crianças e adolescentes quanto também para aquelas famílias que tem interesse em adotar, mas que não possuem condição financeira para o sustento de mais um membro na família. “A proposta é que o auxilio adoção seja concedido até que a criança ou adolescente complete 21 anos ou até 24 se comprovada à matrícula em um curso superior”, afirma Luzia. A ajuda será concedida nos seguintes valores e critérios: 1 (um ) salário mínimo por adoção de criança de 4 a 8 anos 1,5 (um e meio) salários mínimos por adoção de criança de 8 a 12 anos 2 (dois) salários mínimos por adoção de criança ou adolescente de 12 a 18 anos 3 (três) salários mínimos por adoção de criança ou adolescente portador de deficiência, vírus HIV ou outras doenças de natureza grave ou maligna que requeiram cuidados pessoais e médicos permanentes. AGILIDADE NOS PROCESSOS Ainda na busca de um processo de adoção eficaz, o Projeto de Lei 3009/2012, também, de autoria de Luzia Ferreira, institui a prioridade de tramitação nos processos de adoção tardia de crianças e adolescentes. A pequena procura por crianças maiores de 4 anos somada à lentidão dos processos judiciários de adoção acabam levando ao desinteresse de famílias que pretendem adotar as crianças e adolescentes. Segundo a deputada o tempo de espera dos processos de adoção é em média 3,7 anos. “Nesse tempo muitas crianças passam da faixa etária que atendem as condições estipuladas pelos candidatos e acabam ficando muitos anos nos orfanatos”, lamenta Luzia. O PL pretende garantir que os processos de adoção caminhem com o mínimo de formalidades e que tenham prioridade na tramitação possibilitando o bem-estar da criança e do adolescente. Foto: Deputada Estadual Luzia Ferreira http://raulsoaresonline.blogspot.com.br/

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Juizado da Infância em Porto Seguro realiza curso preparatório para Adotantes


REGIONAL Juizado da Infância em Porto Seguro realiza curso preparatório para Adotantes Qua, 18 de abril de 2012 14:11 Por Xará - Fotos Jeovan Santos A Vara da Infância e Juventude de Porto Seguro realizou nos dias 16 e 17 de abril o curso preparatório para adotantes. Contando com o apoio de uma equipe multidisciplinar o juizado ofereceu o curso de preparação para adoção no salão do júri do Fórum Antônio Osório onde vários casais interessados na adoção se habilitaram para o processo judicial. No Brasil, a maior dificuldade para adoção é o perfil do adotado imposto pelos candidatos: a maioria procura bebês saudáveis. O objetivo desta iniciativa é orientar e sensibilizar os pretendentes para a adoção de crianças maiores que, muitas vezes, são mais fáceis de adaptação. Cerca de 30 pessoas participaram do encontro, entre elas candidatos já inscritos no Cadastro Nacional de Adoção e outras que estão em processo de habilitação. A preparação psicossocial e jurídica dos interessados em adotar está prevista na nova Lei de Adoção (Lei n.º 12.010/2009). De acordo com o titular, André Marcelo Strogensky, “o foco principal do encontro é dar aos pretendentes uma noção da realidade das crianças disponíveis para adoção. Vamos mostrar, ainda, o aspecto jurídico do processo de adoção e tirar dúvidas dos candidatos”, explica o juíz. DESEMPENHO No mês de março passado o juizado da Infância, cujo titular é o juiz André Marcelo Strogensky, realizou, entre os dias 3 a 8, um mutirão de audiências para agilizar os processos de adolescentes em conflito com a lei. Já Semana Nacional de Audiências de Desabrigamento aconteceu nos dias 27 e 28 de março, nas duas casas de acolhimento que a cidade possui: Casa de Apoio à Criança Carente (para meninos) e Lar Municipal Nossas Filhas (para as meninas). O encontro contou com a presença do juiz André Strogenski.

Critérios dificultam o caminho da adoção em Sorocaba, SP


18/04/2012 15h45 - Atualizado em 18/04/2012 15h45 Critérios dificultam o caminho da adoção em Sorocaba, SP Na cidade, são 30 crianças aguardando adoção e 160 famílias na fila. Em Sorocaba, no interior de São Paulo, há hoje 30 crianças que foram colocadas para adoção pela Justiça. Cerca de 160 famílias estão na fila. A maioria quer crianças brancas, com menos de dois anos e de preferência do sexo feminino. A reportagem do Tem Notícias mostra um abrigo no qual a maioria das crianças está disponível para adoção. Mas o tempo está passando, elas estão crescendo, e as chances de serem adotadas diminuem. A maioria dos 160 casais cadastrados em Sorocaba tem o mesmo desejo. Quanto maior a criança, mais experiências de vida, nem sempre positivas. Hoje, são 30 menores nessa a disposição, alguns com 17 anos. Segundo o juiz da Infância e Juventude em Sorocaba, mudanças na lei estão agilizando não o processo de adoção, mas o atendimento a criança. A prioridade é tentar devolver a criança aos pais legítimos ou parentes mais proximos como tios e primos. Hoje, segundo o juiz, pais com poucas exigencias podem adotar uma criança em menos de 3 meses

Justiça vai decidir se criança abandonada no Macuco irá para adoção


Justiça vai decidir se criança abandonada no Macuco irá para adoção O menino de 1 ano e 5 meses abandonado no cruzamento das ruas João Guerra e Batista Pereira, no Macuco, em Santos nesta segunda-feira, dia 9,ainda está em uma Casa de Acolhimento. Segundo os policiais que atenderam a ocorrência, a criança foi encontrada por volta das 15 horas, suja e apenas com uma fralda, tinha picadas de mosquito e algum tipo de alergia. De acordo com o conselheiro tutelar Weverson Kaffé, a mãe diz que quer ficar com a criança. "Como ela é dependente química, a situação é complicada. A justiça vai definir se a criança será encaminhada para adoção". O caso foi registrado como abandono de incapaz e levado ao 1º Distrito Policial de Santos. O garoto passou pelo Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e depois seria encaminhado para uma casa de acolhimento, onde passaria a noite. Segundo Kaffé, “o menino só poderá sair de lá com ordem judicial”. A denúncia foi realizada por Tânia Regina Santos de Moura, que ao se deparar com a criança em péssimas condições, a levou para sua casa, deu banho e a amamentou. Posteriormente, o caso foi relatado ao Conselho Tutelar. “Fomos na casa dela, pegamos a criança e depois nos encaminhamos até onde estava o pai. Ele estava usando crack e pediu que o filho fosse criado pela mulher que o encontrou”, explica o soldado Noan Lopes. Segundo a denunciante, os pais dormem na linha da máquina, próximo à Rua Silva Jardim, no Macuco, cruzamento frequentado por muitos usuários de drogas, principalmente de crack. De acordo com a certidão de nascimento do menino, o pai se chama Rodrigo Vieira da Silva e a mãe é Vanessa Silveira dos Santos. A mãe da criança, que compareceu na delegacia onde a ocorrência foi registrada, será notificada para comparecer à Delegacia de Defesa da Mulher. Para os PMs, a mãe relatou que deixou a criança com uma amiga e não soube explicar como o menino foi parar na rua. Fonte: A Tribuna 17: 07 Terça-feira 10 de Abril de 2012

TJ NEGA TENTATIVA DE ADOÇÃO À BRASILEIRA EM PROL DA FILA DO CADASTRO ÚNICO


TJ NEGA TENTATIVA DE ADOÇÃO À BRASILEIRA EM PROL DA FILA DO CADASTRO ÚNICO Justiça impediu uma viúva de 57 anos que tentava obter a guarda de uma criança, filha de moradores de rua Fonte | TJSC – Sexta Feira, 13 de Abril de 2012 A tentativa de burlar o Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (Cuida) e obter a tutela de uma criança foi negada a uma moradora de Florianópolis pela 2ª Câmara de Direito Civil do TJ. A decisão confirmou sentença da Vara da Infância e da Juventude da Capital, que extinguiu a ação por falta de fundamentos. A criança fora abandonada pelos pais, usuários de drogas e moradores de rua, e acolhida pela mulher, viúva de 57 anos, não inscrita no Cuida. No pedido de tutela do menino, hoje com um ano de idade, a autora alegou ter criado laços afetivos, mesmo no breve período em que esteve com ele. O pleito foi negado após realização de estudo social e psicológico dela e de sua família. Foi observado que sua intenção era realizar o desejo do falecido marido e preencher o tempo dando atenção à criança. Em apelação, a viúva afirmou que não teve o direito de defesa, inclusive em outras ações ajuizadas. Porém, o relator, desembargador Luiz Carlos Freyesleben, não acatou os argumentos. Ele observou informação dada pela autora, de que “não seria ela a impedir que os pais biológicos pudessem ficar em contato com a criança, se assim o desejassem”. Ocorre que, conforme informações no processo, eles frequentam pontos de venda de drogas próximo à moradia da mulher, o que colocaria a criança em situação de risco emocional. Freyesleben destacou, ainda, que a viúva não preenche critérios do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), especialmente por não ter vínculos de parentesco, além de a criança não ser maior de três anos e não ter decorrido tempo suficiente para a fixação de laços de afetividade. “Não há provas nem motivos bastantes para o provimento do apelo, até porque o menor, de apenas um ano de idade, encontra-se sob os cuidados de família substituta regularmente inscrita no cadastro supracitado. Destarte, arrebatá-lo do convívio da família guardiã, que se submeteu a intenso processo de preparação para a adoção e começa a criar laços afetivos com ele, seria não apenas desrespeito à legislação pertinente, mas grave agressão ao bem-estar do infante”, finalizou o relator. A decisão foi unânime. http://jornal.jurid.com.br/

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Livro sobre adoção tardia divulga dados do Cadastro do CNJ


Livro sobre adoção tardia divulga dados do Cadastro do CNJ 16/04/2012 - 20h51 Lançado recentemente, o livro “Os filhos do coração”, da advogada Silvana Mancini, traz importantes depoimentos referentes à adoção tardia no Brasil. Mostra, também, detalhes sobre o processo de adoção e dados do Cadastro Nacional de Adoção, implantado e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A advogada, que realiza trabalho voluntário em um abrigo localizado em São Paulo, afirma que seu objetivo, com o trabalho, foi ajudar a informar e esclarecer aos interessados em adoção sobre os meios e as regras principais do processo, nem sempre conhecidos das pessoas em geral – sobretudo em relação às crianças com mais idades. De linguagem simples e acessível, a publicação traz tanto informações jurídicas como o testemunho de pessoas que adotaram crianças mais velhas. Apresenta, também, números do CNJ referentes à quantidade de crianças aguardando a adoção no Brasil e o percentual de pretendentes, entre outros dados e legislações relacionadas. “Penso que o mais relevante é a divulgação da mensagem da adoção tardia entre os interessados. Como se sabe, se a adoção de bebês já é difícil, imagine a das crianças com mais idade”, destacou Mancini. Maiores informações sobre o trabalho podem ser obtidas pelo e-mail manciniadv@uol.com.br Agência CNJ de Notícias com divulgação

segunda-feira, 16 de abril de 2012

ENTREVISTA: MINISTRO CEZAR PELUSO, PRESIDENTE DO STF E DO CNJ

ENTREVISTA: MINISTRO CEZAR PELUSO, PRESIDENTE DO STF E DO CNJ 15/04/2012 Agência Estado Convidado a opinar sobre CEZAR PELUSO, que deixa a Presidência do STF esta semana e se aposenta em setembro, José Carlos Moreira Alves, que foi ministro da Corte por quase 30 anos, o descreve como "um magistrado que se baseia na lei para julgar" — expressão que, no linguajar severo e crítico do ministro aposentado, tem significado especial. Nesta primeira parte da série de entrevistas e textos sobre Peluso, começa a entrevista em que o ministro mostra suas características incomuns. O que será reforçado pelas falas e depoimentos de diversos personagens, dos filhos a desembargadores e juristas, que se seguirão. Nascido em Bragança Paulista (SP) em 3 de setembro de 1942, Antonio CEZAR PELUSO— cursou o ginásio no Seminário Diocesano São José, de São Vicente, Estado de São Paulo, entre 1955 e 1958. O sonho de ser padre foi trocado, nos tempos do Curso Clássico, realizado no Colégio Estadual Arnolfo Azevedo, de Lorena (SP), e no Instituto de Educação Canadá, de Santos (SP) (1959 a 1961): agora, queria ser professor de Letras Clássicas — latim, grego e português. Sensato, acolheu a recomendação familiar e se formou em Direito pela Faculdade Católica de Santos (1962-1966). Fez o curso de especialização em Filosofia do Direito, sob orientação do professor Miguel Reale, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1967) enquanto advogava na Cosipa (Companhia Siderúrgica Paulista) até chegar à idade mínima de 25 anos, exigida então para prestar concurso de ingresso no Judiciário paulista (janeiro de 1968). Sua estreia como juiz substituto aconteceu na 14ª Circunscrição Judiciária de Itapetininga, na época conhecida como "o ramal da fome", pela pobreza de suas cidadezinhas. Dali foi para São Sebastião, no litoral, sua primeira entrância, ficando de 27 de novembro de 1968 a 18 de fevereiro de 1970. A segunda entrância, exercida de 19 de fevereiro de 1970 a 1º de agosto de 1972, foi em Igarapava, de onde se removeu para a capital, como juiz substituto da Capital, 3ª entrância, promovido por merecimento, onde permaneceu de 2 de agosto de 1972 a 15 de dezembro de 1975. A seguir foi juiz de Direito da 7ª Vara da Família e das Sucessões da Capital, entrância especial, promovido por merecimento, no período de 16 de dezembro de 1975 a 10 de novembro de 1982. Durante esse tempo, exerceu também a função de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, convocado pelo Conselho Superior da Magistratura, no período de 1º de janeiro de 1978 a 31 de dezembro de 1979. Esse período à frente da 7ª Vara da Família foi de muitos estudos e dedicação. Fez o mestrado em Direito Civil sob orientação do professor Silvio Rodrigues, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, seguido pelo Doutorado em Direito Processual Civil, sob orientação do professor Alfredo Buzaid, também na USP (1972 a 1975), emendando com outra especialização em Direito Processual Civil, sob orientação do professor José Manuel de Arruda Alvim Neto, na Faculdade Paulista de Direito da PUC-SP. Por merecimento também, deixou a Vara da Família para entrar no Segundo Tribunal de Alçada Civil, na 5ª Câmara, onde permaneceu de 11 de novembro de 1982 a 13 de abril de 1986, quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, na 2ª Câmara de Direito Privado (14 de abril de 1986 a 25 de junho de 2003), tornando-se membro efetivo do Órgão Especial do TJ-SP até o fim de sua atuação, quando foi indicado para o Supremo Tribunal Federal. Como desembargador, dirigiu e revitalizou a Escola Paulista da Magistratura e, entre outras iniciativas, criou a revista Diálogos&Debates . CONJUR — Como foi o seu tempo de formação? O senhor inicia sua vida profissional em plena vigência do Regime Militar. CEZAR PELUSO— Sim, em 1964 eu estava com 22 anos. E cursava o segundo ano da faculdade de Direito, era presidente e orador especial do Centro Acadêmico Alexandre de Gusmão. Um grande diplomata do Império português, santista como José Bonifácio. E que foi o urdidor do Tratado de Madri, de 1750, que estabeleceu os limites de fronteiras entre os domínios coloniais portugueses e espanhóis, tornando o Brasil maior do que era até então. CONJUR — Como avalia hoje a ideologia daquele período? CEZAR PELUSO— Foi um período de paranoia da classe média brasileira contra o risco do regime comunista no Brasil. Desde criança, escutava que o comunismo tirava a propriedade de todo mundo... Foi uma intoxicação cultural que deixou apavorada a classe média. E ela recorreu a tudo, desde os quartéis até os padres, igreja e jornais. Neste clima de paranoia, a Folha de S.Paulo chegou a ceder caminhonetes para cumprir algumas missões da OBAN [ Operação Bandeirante, centro de investigações montado pelo Exército em 1969 para o combate a organizações de esquerda ]. E a classe média foi para as ruas na Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Criou um forte movimento popular contra a classe operária, contra o governo, sobretudo contra o PTB e os partidos de esquerda. Foi um total pavor contra a possibilidade da introdução do regime socialista e comunista do Brasil. E aí se orquestraram as condições para a chegada do golpe militar. CONJUR — E como o senhor se situava nessa época? CEZAR PELUSO— Eu era uma pessoa de classe média, nem era classe média-alta, era média-média. Com um entorno familiar com essas mesmas preocupações, participei do medo que a minha classe alimentava. CONJUR — O senhor flertou com a esquerda? CEZAR PELUSO— Pelo contrário, ganhei a eleição do Centro Acadêmico Alexandre de Gusmão contra a chapa de esquerda. Naquela época, veja, meu pai era jornalista. Primeiro foi locutor de rádio em Bragança Paulista. Largou um belo emprego que tinha na Caixa Econômica para vir trabalhar na Rádio São Paulo, que ficava numa esquina da Avenida Angélica, era uma das melhores emissoras da capital. Ele produzia novelas, tinha um programa às 7 horas da manhã chamado Terra Simples Terra , que era sobre músicas do interior. Nasci em Bragança, como o Cásper Líbero. Meu pai exerceu depois um jornalismo diferente, criou um jornal que circulava entre os prefeitos e cidades do interior. Os prefeitos faziam propaganda de suas obras no periódico criado por ele, publicavam anúncios, pagavam e distribuíam esse jornal. Ele trabalhou também para outros jornais. CONJUR — E o senhor ainda mantém laços com Bragança Paulista? CEZAR PELUSO— Ainda tenho parentes que moram lá, mas fiz toda a minha trajetória longe dali. CONJUR — Aí o senhor foi para o seminário? CEZAR PELUSO— Fui para o seminário quando tinha 10 anos de idade porque o irmão do meu pai era bispo de Lorena, Luiz Gonzaga Peluso (1907-1993), que depois foi o primeiro bispo de Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo. Naquele tempo, a figura do bispo era uma figura super-respeitada. Eu dizia que queria ser bispo, fui para o seminário e fiquei quatro anos. Quando saí, fui morar com meu tio bispo em Lorena e fiquei dois anos ali, fazendo o secundário, na época o Clássico. Estudava em estabelecimento do estado, fiz ótimas amizades, ganhei o Concurso Euclides da Cunha, uma promoção cultural de alta visibilidade no estado de São Paulo. Concorri com um grande número de candidatos. Em São José do Rio Pardo, quando fui para participar da maratona euclidiana, cheguei a conhecer um homem que conviveu com Euclides da Cunha, o Paschoal Artese, um grande jornalista daquela cidade. Convivi também com um oculista que era o maior conhecedor de Euclides. Fiquei hospedado na casa dele quando fui participar do certame em São José do Rio Pardo. Ganhei desse oculista muitos livros do Euclides da Cunha. Na época estava com 17 anos [ completaria 18 poucos dias depois da 48ª Semana Euclidiana ] , e concorri representando o Colégio Estadual Arnolfo Azevedo, de Lorena. CONJUR — Então o senhor leu Euclides da Cunha? [risos] CEZAR PELUSO— Sem dúvida, Os Sertões é um livro difícil, mas Euclides tem vários outros livros, como Peru versus Bolívia, Contrastes e Confrontos e À Margem da História. Ele foi um homem importante, inclusive com atuação no Ministério das Relações Exteriores, em que trabalhou ao lado do Barão do Rio Branco. Ele percorreu os limites do Brasil, um homem polivalente. Personalidade fascinante, disputou com o maior filosofo brasileiro, o Farias Brito, a cátedra de lógica do Colégio Pedro II e ficou em segundo lugar, sendo nomeado para o cargo. Muitos anos depois, o professor Miguel Reale produziu um comentário sobre a tese do Euclides nesse concurso para a cátedra de lógica. Mas nos tempos do secundário, os professores cobravam muita leitura. Todos os clássicos brasileiros, das Memórias de um Sargento de Milícia, de Manuel Antônio de Almeida, às Memórias Póstumas de Braz Cubas, além dos outros livros do Machado de Assis, os do José de Alencar. Mas o Euclides foi uma marca. CONJUR — Voltando para questão ideológica, o senhor participou de um grupo de estudos criado pelo Dom Paulo Evaristo Arns. Qual a preocupação daquelas reuniões? CEZAR PELUSO— Era um grupo que se reunia para refletir sobre os acontecimentos do Brasil daquela época. Nunca fomos ativistas. Era um grupo de reflexão e de estudos, não de militância. CONJUR — Como juiz, o senhor fez um trabalho de ativista muito grande, inclusive a criação dos centros integrados da cidadania. CEZAR PELUSO— Isso foi na época do Mario Covas, mas aí houve uma colaboração com um governo sério no qual a gente acreditava que poderia fazer alguns avanços. Mas nunca fui um ativista político. Os encontros realizados nesse grupo liderado pelo Dom Paulo Evaristo Arns eram para reflexão. Ouvíamos, por exemplo, o Leonardo Boff falar e depois discutíamos juntos. Chamávamos gente importante para expor ideias nesses encontros. CONJUR — O senhor conheceu o teólogo Joseph Comblin? CEZAR PELUSO— Sim. Tivemos uma reunião com ele nesse grupo de estudos e ele falou uma coisa tão interessante para nós, que marcou muito: "Vocês já repararam como se come na Bíblia" ? Discorreu sobre a representação da comida e de como os textos bíblicos dão relevo para o fato de as pessoas comerem. Ele estava comentando o Velho Testamento. Nesse período, convivemos com várias pessoas ligadas à teologia da libertação, que eram convidadas para esses debates, como o grande teólogo peruano Gustavo Gutiérrez, além do próprio Leonardo Boff. CONJUR — Na reportagem da revista Piauí sobre o Supremo, foi citado seu interesse pelo Fulton Sheen... [risos] CEZAR PELUSO— O Fulton Sheen era arcebispo de Nova York, mente arejada, e naquela época era mais ou menos como o Padre Marcelo hoje. Ele escrevia muito bem. Sofri influências desses intelectuais, gostava de ler seus livros. CONJUR — Chegou a ler Thomas Merton? CEZAR PELUSO— Opa! Homem Algum é uma Ilha , A Montanha dos Sete Patamares ... Li toda a literatura religiosa dessa época. Ainda tenho uma biblioteca grande de livros sobre Teologia da Libertação. CONJUR — O senhor sempre foi religioso? CEZAR PELUSO— Minha família sempre foi muito religiosa. Sou religioso hoje tanto quanto era naqueles tempos. Vou à missa. CONJUR — O senhor teve problemas com a ditadura? CEZAR PELUSO— Nunca. Nunca hostilizei, mas nunca deixei de cumprir o que tinha de fazer. Está certo, está certo. Está errado, está errado. É certo que havia ali um general, superintendente da Petrobrás, e um delegado da polícia, que deram muito trabalho. Um dia o delegado invadiu a casa do secretário da Câmara de Vereadores sob o pretexto de pegar as fitas de gravação de uma sessão, quando um dos vereadores teria atacado a revolução. Só que o rapaz deu um couro no delegado e caiu fora, fugiu da cidade. E o delegado foi atrás dele. Naquela época, a lei em vigor, por um decreto-lei baixado pelo presidente Castelo Branco, criava o crime de abuso de autoridade. Essa medida foi baixada pelo Castelo por causa dos excessos praticados por militares e policiais naqueles primeiros anos do Regime Militar. Essa lei previa que para o promotor fazer a denúncia por abuso de autoridade não havia necessidade de instaurar inquérito. O promotor era o meu compadre, foi promotor de Caraguatatuba, o Antonio de Pádua Assis Moura. O vereador estava fugido e não podia voltar para a cidade, pois o delegado iria prendê-lo. E ele escreveu para o promotor contando tudo, que o delegado invadira sua casa à noite e sem um mandado. Era o caso típico de abuso de autoridade e o promotor me avisou que iria denunciar esse delegado. Eu disse: "Não faz isso, pois se fizer, eu recebo a denúncia". Ele denunciou. E eu recebi a denúncia! [risos] CONJUR — E isso gerou consequências, certo? CEZAR PELUSO— O delegado e o general botaram os militares todos em movimento, vieram representantes do Tribunal Militar de São Paulo e pediram a avocação da ação penal para trazê-la para São Paulo. Eu estava na minha primeira entrância, era um juiz novo, tinha apenas três anos de magistratura. As nossas garantias estavam todas suspensas naquela época, sob o governo do marechal Costa e Silva. Eu ainda novato, os militares em cima, querendo tirar o processo, o delegado de polícia fazendo pressão. Pedi uma audiência com o corregedor e vim a São Paulo falar com ele. O corregedor era o doutor Hildebrando Dantas de Freitas, homem seriíssimo, mas que se encontrava de férias. No lugar dele estava outro desembargador, cujo nome obviamente não irei declinar, o mais velho da Seção Criminal. Cheguei e me apresentei e relatei o que estava acontecendo. Para surpresa minha, ele em vez de dizer que eu havia cumprido a minha função, comentou: "O senhor não acha que foi imprudente em receber essa denúncia?" Respondi: "O senhor me desculpe, mas acho que é o caso de receber a denúncia. E vim aqui comunicar essa decisão". Fui embora. Fiquei louco da vida. Quando o Hildebrando retornou das férias, voltei para contar o caso. "Já fui juiz, o senhor cumpre a sua função e eles que cumpram a deles", foi a resposta. "O senhor fez muito bem". Não fizeram nada. Mas tiraram o processo de lá. CONJUR — Ficou por isso mesmo? CEZAR PELUSO— Vou contar uma história que já é folclore. Quando fui a São Sebastião, em 27 de novembro de 1968, para azar do regime militar, eles nomearam como interventor um armador de navio de São Vicente, o Mansueto Pierotti, que é hoje nome do Estádio de Futebol daquela cidade. E ele chegou como interventor a São Sebastião e a primeira coisa que fez foi ir até a minha casa. "Doutor, vamos trabalhar em conjunto, faço apenas as coisas que o senhor me instruir. Acabou a farra". E eu respondi: "Então, a primeira coisa que quero é que o senhor tire esse delegado daqui". E uns quinze dias depois aquele delegado foi removido. Não acontecia nada em São Sebastião que o prefeito não viesse falar antes comigo. Ele era um homem muito sério. E dizia coisas interessantes. "O senhor toma cuidado, se o senhor vir mendigo em frente à calcada de sua casa, pode ter certeza de que é gente do SNI". CONJUR — Depois o senhor foi juiz de Igarapava. CEZAR PELUSO— É a última cidade na rodovia Anhanguera antes da divisa com Minas Gerais, na beira do Rio Grande. Atravessa 30 quilômetros e já está em Uberaba. Foi a minha segunda entrância, exercida de 19 de fevereiro de 1970 a 1º de agosto de 1972. Nas cidades do interior, o juiz faz de tudo, à moda antiga. Lá em Igarapava, por exemplo, eu lidava com todo mundo, o promotor, delegado de polícia, todos operavam no mesmo prédio. O cidadão chegava com uma queixa ou dúvida e era encaminhado na hora para a sala ao lado, falava com o delegado, ou com o promotor, com o juiz. Cuidei com especial carinho de um orfanato, criado pelo juiz que me precedeu. Guardo boas recordações daqueles tempos. Depois, vim para a capital, na terceira entrância. CONJUR — O senhor é conhecido como autoridade em Direito de Família. CEZAR PELUSO— Não é bem assim, mas foi mais ou menos assim [risos]. Quando fui nomeado juiz substituto, quem me recebeu não foi o juiz titular da comarca, mas um juiz que morava em Itapetininga, mas era magistrado de uma cidade vizinha, Angatuba. Seu nome era Paulo Soares Hungria. Era bem mais velho do que eu, muito simpático. Eu era um garoto, tinha 25 anos. Muitos anos depois, eu estava voltando para São Paulo, para a terceira entrância, tinha sido indicado para a Vara Cível, que era tudo o que eu queria. E com certeza seria nomeado. Então o amigo Paulo Soares Hungria me liga com um pedido: "Vou me aposentar daqui a uns dias e estou adoentado, ainda não sou juiz de entrância especial e queria saber se o senhor não se incomodaria em falar com o secretário da Justiça dizendo que abre mão de sua promoção para ele me nomear". Como poderia negar uma coisa dessa a quem me recebera tão fraternamente quando era ainda substituto? Prometi falar com o secretário. Assim fiz, liguei para o secretário de Justiça, na época o Dr. Manuel Pedro Pimentel, e disse que gostaria de não ser promovido em benefício do Soares Hungria. Foi uma ousadia, pois nem o conhecia. "Estou num lista de promoção, mas existe o Dr. Paulo Hungria, que está adoentado e gostaria de ser promovido agora. Queria que o senhor levasse em consideração, e abro mão da minha promoção". Ele respondeu "Vou levar em consideração o que o senhor está falando". Foi muito seco, e pensei "estou frito". No final o secretário nomeou o Paulo Hungria. CONJUR — E o senhor ficou na lista de espera. CEZAR PELUSO— A vaga seguinte era para a Vara da Família, pensei comigo: "O que irei fazer lá? Não quero ir para lá. Agora vou ter de aprender a lidar com esse troço e vai ser um problema". Sucedi o eminente Dr. Carlos Teixeira Leite. No começo foi um sofrimento, mas fui aos poucos me adaptando. Pensei que seria mais difícil essa rotina de ouvir pessoas em crise, com problemas graves, mas acabei gostando, me aprofundando cada vez mais. Dediquei-me absurdamente. Ouvia as pessoas com paciência, marcava audiência prolongada com os demandantes. O casal conversava, conversava, volta daí a dois meses. Aprendi uma coisa importante na área do Direito de Família: aprendi a ouvir, pois as pessoas vão lá como se fossem a um psicólogo, também em busca de conforto. CONJUR — Além de aprender, o senhor inovou, pelo que dizem. CEZAR PELUSO— O fato é que comecei a estudar muito, fiz diversos cursos, me interessei por assuntos correlatos. Fiquei oito anos na Vara da Família. E ali o juiz não pode decidir sozinho sobre os problemas: por mais erudito e preparado que seja, ele não tem o conhecimento necessário de áreas específicas, necessárias no trato com as pessoas. Tem de se cercar de psicólogos, de assistentes sociais. Foi quando resolvi criar um grupo de estudos, reunindo especialistas de diversas áreas. Esse grupo, pioneiro no Brasil, se chamou Instituto Brasileiro de Estudos Interdisciplinares de Direito de Família e congregava juízes, procuradores da área de família, advogados, psicólogos, psicanalistas e assistentes sociais. No começo era um grupo pequeno, 25 ou 30 pessoas, e chegamos a fazer reuniões aqui em casa. O objetivo era entender como aplicar o Direito usando o conhecimento dessas áreas afins, tratando a família em sua globalidade. Isso foi importante e, a partir daí, mudou-se o enfoque do Direito de Família no Brasil. O instituto se tornou conhecido, difundido. Começaram a surgir núcleos em outras regiões: o Rio Grande do Sul criou um, outro em Minas Gerais — e este deu origem ao Instituto Brasileiro de Direito de Família. MAS MINHA GRANDE PREOCUPAÇÃO COMO JUIZ DE FAMÍLIA ERA QUE AS PESSOAS FICASSEM FELIZES. TRABALHANDO EM UM CONFLITO FAMILIAR A GENTE VÊ MIL COISAS. NAQUELES CASOS ONDE NÃO ERA POSSÍVEL FAZER NADA, SEMPRE ME PREOCUPAVA QUE AS PESSOAS SAÍSSEM TRANQUILAS. CONJUR — Houve algum caso paradigmático? CEZAR PELUSO— Muitos, mas vou comentar um. Tive uma ação de investigação de paternidade, uma baiana, família inteira da Bahia, essa moça deveria ter mais ou menos 35 para 40 anos. ELA ESTAVA REGISTRADA COMO FILHA DO TIO. O pai não quis assumir a paternidade e o irmão se apresentou no registro civil como pai. ACONTECE COM ESSE ASSUNTO DE ADOÇÃO QUE NÃO ADIANTA ESCONDER, POIS A PESSOA CAPTA. A MENTE DO ADOTADO CAPTA, E ESSA SENHORA SABIA QUE NÃO ERA FILHA DO TIO. ELA ENTROU COM UMA AÇÃO CONTRA OS DOIS. ELA SOFRIA DE UMA BRONQUITE CRÔNICA QUE CHAMAMOS DE ASMA PSICOGÊNICA: A PESSOA, QUANDO FICA NERVOSA, TEM AGUDAS CRISES DE ASMA. PARA ELA ERA UM SOFRIMENTO IMPRESSIONANTE. BOM, AO JULGAR O PROCESSO, OUVI TODO MUNDO. NÃO HAVIA ERRO. O PAI FALOU COM TODAS AS LETRAS, NA FRENTE DELA. FOI ALGO MUITO DOLOROSO ESSA AUDIÊNCIA PARA RECOLHER AS PROVAS. SÓ QUE HOUVE UM PROBLEMA JURÍDICO, ELA HAVIA PERDIDO O PRAZO DE DECLARAR A PATERNIDADE, NÃO PODIA MAIS MEXER NO REGISTRO. AÍ O MUNIR CURY, UM BRILHANTE JURISTA E PROMOTOR, DISSE QUE IRIA ARGUIR A DECADÊNCIA: "NÃO IREI DEIXAR VOCÊ SENTENCIAR NO MÉRITO, POIS PASSOU DO PRAZO". PODE ARGUIR O QUE QUISER, PENSEI. MAS COMIGO NÃO IRÁ PASSAR EM BRANCO. DEI UMA SENTENÇA, UMA LONGA SENTENÇA, RECONHECENDO A PATERNIDADE, QUE ESTAVA PROVADA POR TODOS OS FATOS E DEPOIMENTOS, ELA É FILHA LEGÍTIMA DO FULANO E NÃO DO BELTRANO, E TERMINEI AFIRMANDO: "MAS, INFELIZMENTE, NÃO POSSO DECLARAR ISSO NA SENTENÇA PORQUE HOUVE DECADÊNCIA". O BRILHANTE DR. WALTER MARIA LAUDÍSIO, O ADVOGADO DA DEMANDANTE, ME DISSE QUE NÃO IRIA RECORRER DA SENTENÇA: "ISSO É O SUFICIENTE PARA A MINHA CLIENTE", CONTOU. PASSADOS SEIS MESES, O LAUDÍSIO ME PROCUROU E DISSE: "ELA FICOU BOA DA ASMA". VEJA, VOCÊ ESTABELECE UMA VERDADE OFICIAL QUE É IMPORTANTE PARA A PESSOA, E ESSA DECISÃO TEM A CAPACIDADE DE MELHORAR UM PROBLEMA FÍSICO. CONJUR — O senhor faria um paralelo entre esse episódio da baiana com o da Comissão da Verdade? CEZAR PELUSO— São circunstâncias talvez de outro âmbito, não sei o que realmente essa comissão quer. Precisaria ser uma situação muito mais correlata. A verdade histórica do que ocorreu no país durante o regime militar todos sabem como foi. Há sempre um componente ideológico por trás disso. Mas o fato é que esses episódios da Vara da Família marcam muito. Senti-me até um pouco frustrado em sair da Vara de Família para ir para o tribunal. "Que pena, não vou poder mais tratar desses temas..." Leia a continuação da entrevista nesta segunda-feira (16/4). http://noticias.r7.com/

Mãe de coração: conheça a história de dona Bárbara, mãe de oito filhos adotivos

13.04.2012 O Jornal da Paraíba (JPB 1ª Edição) contou a história de D. Bárbara, mãe de oito filhos adotivos. Se entregar o filho para adoção é uma experiência muitas vezes dolorosa, cheia de lágrimas né é? .... receber em casa e e no coração o filho adotado, é uma festa, uma alegria só ... Muitos casais buscam, por meio deste ato de amor, realizar o sonho de ser pai, de ser mãe. A repórter Larissa Pereira esteve na casa de uma família assim, gente constituída pelo amor, cheia de filhos do coração ... ASSISTA AO VÍDEO: http://g1.globo.com/videos/paraiba/jpb-1edicao/t/edicoes/v/mae-de-coracao-conheca-a-historia-de-dona-barbara-mae-de-oito-filhos-adotivos/1902630/

O DIREITO DA CRIANÇA DE TER UMA FAMÍLIA

13/04/2012 Joana Neitsch Famílias temporárias deveriam substituir os abrigos para crianças, até tal ponto que tais instituições fossem extintas. Para embasar essa argumentação, o juiz Sérgio Luiz Kreuz recorre à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também ao conhecimento de causa, de quem, há quinze anos, está à frente da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cascavel, no Oeste do Paraná. Para chegar a essa conclusão, ele considerou os detalhes da vida das crianças em “casas de acolhimento” – como agora são chamadas estas instituições. Para Kreuz, aliás, a denominação “abrigo” combinava mais... Em seu livro “Direito à convivência familiar da criança e do adolescente”, lançado no último dia 30, o autor procura demonstrar que se a família biológica não está apta para acolher as crianças, deveria ser providenciada uma unidade de estrutura semelhante. O que não pode, diz ele, é deixar a criança depositada em um abrigo. Para o autor, ainda que o processo de passar apenas um tempo com a família provisória possa ser doloroso, é muito mais traumático para criança ficar excluída da possibilidade de convívio em um ambiente familiar. Em seu livro, o juiz apresenta um histórico sobre a posição da criança na família, o embasamento jurídico para alternativas aos abrigos, como as famílias temporárias, e relata essa experiência na prática. INFORMAÇÕES TÉCNICAS: “Direito à convivência familiar da criança e do adolescente”, de Sérgio Kreuz. Editora Juruá, 186 páginas. http://www.gazetadopovo.com.br/

domingo, 15 de abril de 2012

Paternidade Socioafetiva

A legislação brasileira sofreu inúmeras mudanças nos últimos anos. E na opinião de especialistas em Direito de Família, houve uma evolução. A paternidade socioafetiva, que decorre das mudanças sociais e, constituída a partir da afetividade é um exemplo. E para discutir o assunto, o Fórum desta semana convida a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias e o advogado Sérgio Camargo, especialista em Direito de Família.

SERVIDORA QUERIA ADOTAR BEBÊ, MAS UMA CRIANÇA DE 11 ANOS MUDOU OS PLANOS DA FAMÍLIA MARIA MATHEUS

SERVIDORA QUERIA ADOTAR BEBÊ, MAS UMA CRIANÇA DE 11 ANOS MUDOU OS PLANOS DA FAMÍLIA MARIA MATHEUS 15/04/2012 O menino foi abandonado pela mãe e o padrasto não quis ficar com ele. Em razão da idade, a possibilidade de conseguir uma família adotiva não era muito grande. A maioria das pessoas que pretende adotar busca crianças de até três anos. Felipe já tinha 11. Com um padrinho ou madrinha afetivo no entanto, ainda que continuasse morando em abrigo, teria a chance de receber o carinho de uma família ao menos aos finais de semana. O menino passou o fim de semana seguinte com a família de Carmeni. Dias depois, começaram as férias escolares e ele ficou na casa dela. Nada diferente dos demais afilhados que a funcionária pública acolheu nos últimos 12 anos, exceto pelo fato de que, desde o início, o menino gerou uma inquietude na mulher. Ela não queria deixá-lo voltar a viver no abrigo. “Você sabe que aquela criança não é sua. Ela vai voltar para família ou você vai ficar com ela até ser adotada. Mas com o Felipe foi diferente. Quando eu pensava que quando acabasse as férias eu teria que devolver ele, me dava pânico. Eu continuaria vendo ele, nos encontraríamos todos os finais de semana. Mas eu queria algo diferente para o Felipe. Queria cuidar dele, colocá-lo numa boa escola”. Logo no início das férias, Felipe fez uma pergunta difícil ao marido de Carmeni, Rubens Monteiro. Uma pergunta que afasta do Projeto Padrinho muitas famílias que têm vontade de acolher uma criança aos finais de semana, mas nem pensam em um dia adotar. “Quando terminar minhas férias, vocês vão me devolver?”, questionou o garoto. “Vamos deixar para pensar nisso no final das férias?”, respondeu Rubens. A FAMÍLIA CRESCEU No final das férias, era hora de levar Felipe de volta ao abrigo. Carmeni e Rubens decidiram cuidar de Felipe de outra forma, como família acolhedora. Assim, o menino poderia morar na casa deles até que alguém o adotasse. “Procuramos a Rosa (psicóloga da Vara da Infância e Juventude) e dissemos que queríamos ser família acolhedora. SEM MEDO DE AMAR Quando a Rosa disse que ele poderia ser adotado por outra família, mesmo estando com a gente como família acolhedora, eu percebi que não poderia de jeito nenhum deixá-lo”. Há duas semanas, Rubens anunciou a Felipe que o casal queria adotá-lo. “Meu marido olhou nos olhos dele e disse: você tem noção de que se um dia eu for seu pai eu nunca mais vou deixar de ser? Mesmo que eu dia você fale ‘não quero mais ser seu filho!’, nunca mais você vai deixar de ser meu filho. É isso que você quer?”. Era exatamente isso que Felipe queria. “Ele me contou que quando soube que estava para adoção, orou dizendo: ‘Deus, eu quero uma família. É tudo o que eu preciso’. Quando Deus tem um projeto na vida de alguém, ele vai costurando as coisas devagarinho, devagarinho. Eu queria uma menina bebê e veio ele. Ele é tudo o que a gente queria, ele é tudo o que a gente nunca imaginou”, disse a mãe, emocionada. O processo de adoção de Felipe está em andamento e o documento deve sair nos próximos dias. Em breve, Carmeni e Rubens terão, oficialmente, mais um filho, além dos dois biológicos. Felipe mudou para uma escola particular. Quer fazer curso de inglês, defesa pessoal, futebol, e tem todo o apoio dos pais. “Ele é muito inteligente, gosta de estudar e vamos dar todas as oportunidades que ele quiser”. Carmeni pretende continuar participando do Projeto Padrinho como madrinha afetiva. “O Projeto Padrinho é um projeto lindo, que todo mundo pode ajudar, de uma forma ou de outra”, garante. Ela ainda quer adotar uma menininha, futuramente. “Vou começar tudo de novo”, disse, rindo. NÃO AO PRECONCEITO Esse é só um dos inúmeros exemplos de adoções bem sucedidas, um exemplo que mostra que não há motivo para medo ou preconceito. Na semana passada, um adolescente de 15 anos, filho adotivo, matou dois irmãos usando a arma do pai, policial civil. A tragédia na família Vilar preocupou autoridades e especialistas. O temor é que esse crime isolado reforce na sociedade o proconceito sobre adoção. “Foi uma fatalidade que poderia ter acontecido com filhos biológicos, enfim, com qualquer pessoa. A pessoa pode entrar em surto e fazer um ato bárbaro desse”, disse a psicóloga Rosa Aquino, da Vara da Infância e Juventude. Carmeni abre os braços para menino de 11 anos que conheceu no projeto padrinho Foto: Paulo Ribas/ Correio do Estado - http://www.correiodoestado.com.br/

III CAMINHADA PELA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - RIO DE JANEIRO

27 de maio de 2012, às 9h30m esperamos todos na Praia de Copacabana para levantarmos nossa TSUNAMI ADOTIVA.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

PALESTRA SOBRE ADOÇÃO NOS DIÁRIOS ASSOCIADOS


É preciso entender primeiramente que a relação pais-filhos depende muito mais do afeto do que da genética, para aproveitar do modo como deve ser aproveitada uma palestra do Dr. Luiz Schettini Filho. Renomado e conceituado em todo o mundo, Schettini discursa sobre os aspectos psicológicos do processo adotivo. Autor de 20 livros, dos quais oito tratam diretamente da adoção, o psicólogo, teólogo e estudioso revelou ainda que possui um certificado de jornalista, da época em que ainda não havia graduação para a atividade. Esta manhã, seu palco foi o auditório dos Diários Associados, onde conversou com os jornalistas a respeito das implicações psicológicas das adoções. Schettini iniciou a palestra lembrando que qualquer filiação transcende o genético e se apóia nas questões éticas, de escolhas pessoais e busca afetiva. “Quando ouço falar em laços de sangue, isso sempre me soa um pouco vampiresco”, brincou o psicólogo, enquanto explicava que cada adoção nasce de uma procura já existente. Schettini defende que assim como marido e mulher são a princípio dois estranhos que acabam por estabelecer um vínculo de amor, crianças adotadas podem e devem ser acolhidas ultrapassando as barreiras genéticas e sanguíneas. A também psicóloga Suzana Schettini, que é esposa do Dr. Schettini, ressaltou ainda a importância de focar o processo adotivo no bem estar das crianças, não apenas na satisfação dos pais. Ela coordena o GEAD (Grupo de Estudo e Apoio à Adoção) no Recife, que visa desmistificar preconceitos acerca do assunto e disseminar uma nova cultura de adoção. Os jornalistas que compareceram ao avento, assistiram ainda à uma palestra do Desembargador do Tribunal de Justiça, Luis Carlos Figueiredo, que orientou os comunicadores sobre como transmitir na mídia informações judiciais. Foram dadas instruções sobre como proceder com publicações que envolvam menores de idade, infrações e processos adotivos sob os cuidados da Justiça. Luís Carlos é relator da Lei 12.010, conhecida como a Nova Lei da Adoção, produzida em 2009 e que atualmente guia os rumos da adoção no Brasil. Casos como o assassinato do bispo Robinson Cavalcanti e sua repercussão na mídia entraram em pauta como exemplos do destaque negativo que muitas vezes se dá à adoção nas manchetes dos jornais. Dr. Schettini, Dra. Suzana Schettini e o Des. Luis Carlos problematizaram o fato, explicando que a culpa que se atribui a um filho adotivo deve ser a mesma atribuída a um filho biológico, já que ambos estabeleceram a relação de pai e filho ao longo de anos de criação. Uma curiosidade sobre o grupo de palestrantes é que os três são também pais adotivos. “Nós vivenciamos a adoção na teoria e na prática, por dentro e por fora, do café ao jantar”, pontuou Suzana Schettini. Fonte: http://www.joaoalberto.com/2012/04/09/palestra-sobre-adocao-nos-diarios-associados/

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Campanha Laços de Amor para incentivar a adoção de crianças maiores


Vejam no link notícia veiculada no Jornal Nacional sobre bela campanha que está acontecendo em Santa Catarina - basta clicar no título desta postagem. Trata-se da Campanha Laços de Amor para incentivar a adoção de crianças maiores.

Programa BOM DIA PARAÍBA


Amig@s, vejam o vídeo da reportagem exibida ontem, no Programa BOM DIA PARAÍBA. Agradecemos à equipe da TV CABO BRANCO por esse apoio ao nosso trabalho, permitindo que a informação sobre o Curso de Preparação para a Adoção 2012 chegue à maioria d@s paraiban@s, pois esse é um dos programas mais vistos em nosso Estado. Acessem o link http://g1.globo.com/videos/paraiba/bom-dia-pb/t/edicoes/v/curso-de-preparacao-para-adocao-de-criancas-em-joao-pessoa/1896594/ para ver a reportagem. Esse Curso é parte do Projeto "Adoção é inclusão" que conta com os recursos do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JOÃO PESSOA - FMDCA-JP e com a parceria do CONSELHO TUTELAR NORTE, que o GEAD-JP estará desenvolvendo durante todo o ano de 2012. Temos muito a agradecer, também, à equipe de Marketing do Shopping Tambiá, que está, mais uma vez, realizando a campanha social "Tambiá Abril Pro Bem", que oferece espaço para 12 (doze) entidades filantrópicas divulgarem os seus trabalhos. A campanha é, brilhantemente, coordenada por Cláudio Andrade, Gerente de Marketing do Shopping Tambiá e já está fazendo parte do Calendário Anual de Eventos daquele Shopping. Continuemos a somar forças para perseguir o nosso ideal: a inclusão familiar de todas as crianças e adolescentes! Abraços divulgativos! Lenilde Cordeiro Gonçalves

terça-feira, 10 de abril de 2012

Menor recolhida em abrigo para adoção deve ser devolvida à mãe biológica

DECISÃO Menor recolhida em abrigo para adoção deve ser devolvida à mãe biológica Uma menina que foi levada a um abrigo para adoção deve ser devolvida à genitora. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a busca e apreensão da menor. Segundo o processo, a menina havia sido entregue pela mãe a um casal, para adoção informal – a chamada “adoção à brasileira”. A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça deu ordem de busca e apreensão da menor, para que ela fosse recolhida a um abrigo e colocada à adoção de acordo com os procedimentos legais. A mãe chegou a manifestar sua concordância com a medida, mas se arrependeu nove dias após o abrigamento da criança e tentou recuperá-la. O tribunal estadual negou habeas corpus impetrado pela genitora, sob o fundamento de que houve consentimento espontâneo, não havendo assim nenhuma ilegalidade na busca e apreensão da menor. A mãe então impetrou habeas corpus no STJ, alegando que se arrependera após o recolhimento da criança ao abrigo. A relatora, ministra Nancy Andrighi, concedeu liminar para garantir a permanência da filha com a mãe. No julgamento do mérito do habeas corpus, a relatora disse que, embora o tribunal estadual tenha se baseado nas circunstâncias fáticas para manter a criança em abrigo, mesmo diante do arrependimento da mãe, não se pode ignorar a literalidade da Lei 12.010/09, a nova Lei de Adoção. O texto diz que a criança só não deve ficar com sua família natural em caso de “absoluta impossibilidade”. Sem perigo Ainda de acordo com a relatora, se não havia perigo de violência física ou psicológica ou qualquer violação dos direitos da criança, como reconhecido pelas instâncias ordinárias, o arrependimento da mãe biológica já lhe garante a custódia da filha. “Inexistindo maus tratos ou negligência e havendo retratação quanto ao consentimento para a adoção, deveria ter sido dada plena aplicação à regra que prioriza a permanência da criança com sua família natural”, disse a ministra. Nancy Andrighi apontou que um casal interpôs agravo regimental contra a liminar deferida por ela, alegando que havia conseguido a guarda da menor no curso de processo de adoção. Contudo, a relatora destacou que essa questão extrapola os limites do habeas corpus e não poderia ser analisada no julgamento de seu mérito. Como não há situação de risco para a criança, continuou a ministra, “a sua busca e apreensão com acolhimento institucional, no curso de qualquer ação em que se discuta a custódia física da infante, representa evidente afronta ao melhor interesse do menor”. Portanto, concluiu, mesmo que o juiz entendesse que o procedimento de adoção deveria prosseguir, “a oposição da mãe biológica a essa determinação já lhe garantiria a custódia física de sua filha, até o curso final de uma ação qualquer que desse contornos definitivos à desvinculação legal entre mãe e filha”. O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

Núcleo do TJ afasta possibilidade de adoção ter motivado crime

09/04/2012 14:53 Núcleo do TJ afasta possibilidade de adoção ter motivado crime Por Diana Gaúna A assistente social do núcleo de adoção do Tribunal de Justiça, Carmem Regina, rejeita a hipótese do fato de que E.G. ser filho adotivo tenha motivado o crime. O presidente do CRP (Conselho Regional de Psicologia), médico psiquiatra Carlos Afonso, declarou que seria irresponsabilidade emitir opinião sobre casos dos irmãos assassinados por filho adotivo, sem uma avaliação do menor e da família. No último sábado (7), Rodrigo dos Santos Vilar, 21, e Waquíria dos Santos Vilar, 22, foram assassinados pelo irmão mais novo, E.G., 15, no bairro Moreninha II. Para Carmem, não há como saber quando esse tipo de tragédia vai acontecer e citou o caso da filha biológica, Suzane Louise Von Richthofen, que matou os próprios pais em São Paulo, em 2002. “Isso não pode ser definido como casos de filhos biológicos ou adotivos, não existe regra. Cada caso é um caso”, explicou. Segundo a assistente social, as crianças que estão esperando por uma adoção sempre tem um histórico de abandono, maltrato ou negligência, e na grande parte dos casos não tem como saber o histórico da família para apurar possíveis transtornos mentais. “Algumas crianças a gente conhece a família, mas em muitos casos elas são encontradas abandonadas”, afirmou. Carmem citou ainda que a questão da resiliência, ou seja, a superação dos problemas sempre vem em primeiro lugar. “Tem uma senhora aqui em Campo Grande, que adotou duas crianças em tempos diferentes e ela foi abandonada na infância. Então, a resiliência fez com que ela transformasse o abandono dela em uma forma de ajudar as outras pessoas”, concluiu. Avaliação psiquiátrica sobre assassinato só poderá ser feita após ouvir menor e família De acordo com Carlos Afonso, a avaliação do meio, como família, pessoas conhecidas e do próprio menino, é que poderão criar um quadro afirmativo do que realmente aconteceu durante o surto ocorrido no sábado. “Pode ser que ele tenha esquizofrenia, transtorno mental, psicopatia, mais o que vai acontecer é muito subjetivo. Tem pessoas que tem transtorno mental, por exemplo, e medicadas, levam uma vida normal. Agora, ser adotivo, com certeza não tem implicação nenhuma com a questão”, afirmou. Carlos fez questão de salientar que é importante lembrar que por mais que uma criança tenha assassinado os irmãos, o que é irreparável, as motivações não podem ser entendidas como as de um adulto. “Nós só saberemos após ouvir a família e ele”, concluiu.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Campanha da Rede Globo "ADOÇÃO"

Campanha da Rede Globo e angaad - associação nacional dos grupos de apoio à adoção, estrelada pela atriz Cristiane Torloni. "Solidariedade a gente se liga em você"

quinta-feira, 5 de abril de 2012

São 37 mil crianças em busca de pais

São 37 mil crianças em busca de pais Apesar de a Lei da Adoção limitar em dois anos o período de permanência de meninos e meninas em abrigo, a quantidade de menores sem família só aumenta Publicado em 02/04/2012 | KATIA BREMBATTI É de mês em mês que um dado desanimador cresce no Brasil: a quantidade de crianças e adolescentes vivendo em abrigos, após o afastamento do convívio familiar. Em maio do ano passado, quando os dados passaram a ser inspecionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), eram 30,5 mil. Em agosto de 2011 somavam 33 mil casos e atualmente são 37.240 meninos e meninas que estão sem família. O aumento pode ser consequência de ações mais efetivas de conselhos tutelares, como a intervenção de casos por maus tratos. Mas o fato é que ativistas na área de adoção esperavam que dois fatores fossem capazes de forçar a diminuição dos números. Um deles é a criação da Lei Nacional de Adoção, de 2009, que limita em dois anos o período de permanência em abrigos; o outro é o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), criado em 2008. ONG quer a criação de uma 4.ª vara Por acreditar que boa parte da demora no processo de adoção é consequência da falta de condições adequadas no Judiciário, a ONG Recriar quer que uma quarta Vara da Infância e da Juventude seja instalada em Curitiba e, ainda, mais estrutura seja disponibilizada para as varas existentes. Um documento com duas mil assinaturas foi entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, o qual se comprometeu a estudar a possibilidade. A ideia do abaixo-assinado partiu do casal Rebeca e Homero Cidade, que está na fila para adotar um grupo de irmãos. O TJ-PR informou que as Varas da Infância e Juventude do Paraná contarão com mais 75 servidores, sendo 60 deles analistas e 15 técnicos judiciários e que, em três anos, devem ser mais 200 profissionais. A juíza Maria Lúcia de Paula Espíndola, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Curitiba, defende mais estrutura, porém discorda que Curitiba deve ganhar mais uma vara judicial exclusiva para adoção. “Hoje contamos com nove pessoas no cartório e em 2010 eram apenas três. Melhorou e vai andar mais rápido daqui para frente”, explica. A quantidade de psicólogos e assistentes sociais também aumentou. Hoje a equipe é formada por seis psicólogos, três assistentes sociais, três estagiários, dois motoristas e quatro assessores. Justiça Mudanças para agilizar o processo no sistema judicial de Curitiba Algumas alterações já ocorreram no sistema judicial da capital paranaense. Agora existem três Varas da Infância e da Juventude. A terceira trata dos processos de menores em conflito com lei. A primeira e a segunda cuidam de medidas de proteção a menores, de acompanhamento em abrigos, de destituição do poder familiar e de encaminhamento para adoção. Até janeiro de 2012, o trabalho era separado entre as duas Varas. A primeira era responsável pela destituição familiar e a segunda pelo processo de adoção. Por resolução do Tribunal de Justiça do Paraná, desde o começo do ano ambas têm a atribuição de cuidar do processo todo: retirada da família original, acompanhamento no abrigo e encaminhamento para adoção, dividindo entre elas o número de procedimentos. O entendimento agora é de que o juiz responsável pela destituição do poder familiar deve ser o mesmo que encaminha para adoção. Conta que não fecha Para cada seis pessoas dispostas a adotar um filho, há uma criança à espera de novos pais. Se há mais pretendentes do que meninos e meninas aptos à adoção, por que ainda existem menores na fila? Além de fatores como cor da pele, gênero e idade, um dos empecilhos é que muitas crianças têm irmãos e a maioria dos pretendentes não quer essa adoção conjunta. A lei de adoção não permite a separação de irmãos, levando em consideração, principalmente, manter o vínculo familiar existente. Dê sua opinião O que poderia agilizar o processo de adoção no Brasil? Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor. Estima-se que, quando não havia acompanhamento constante dos casos de abrigamento, aproximadamente 80 mil crianças e adolescentes viviam em instituições no Brasil. O número nos dias atuais teria caído a menos da metade, contudo, por outra triste realidade: as meninas e os meninos atingiram 18 anos e tiveram de deixar os abrigos, sem terem ganhado novos pais. O Paraná ocupa a quinta posição no ranking de números de abrigados, com 2.943 em 131 casas de acolhida. Aumenta também os registros de crianças e adolescentes aptos à adoção. Eram 4.427 em março de 2011 e são 5.049 atualmente – 14% a mais. O acréscimo até pode ser considerado positivo, porque em mais casos de abrigamento a Justiça agiu, concluindo o complicado processo de destituição do poder familiar e permitindo que se começasse a procura por novos lares para eles. Estrutura Para a ONG Recriar, que auxilia pessoas interessadas em adotar, a falta de estrutura suficiente acarreta numa angustiante demora, tanto para as crianças e jovens quanto para os candidatos a pais. Um levantamento em Curitiba apontou que a habilitação de pretendentes a adotar demora cerca de um ano e, depois, são em média mais dois anos de expectativa para quem quer adotar grupos de irmãos; três anos para a adoção de uma criança acima de seis anos e cerca de cinco anos para a adoção de um bebê de até um ano de idade. A juíza Maria Lúcia de Paula Espíndola, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Curitiba, discorda do cenário apresentado pela ONG. A juíza assegura que o processo de habilitação – em que os pretendentes a pais cumprem as exigências judiciais, como apresentar documentos e participar de cursos e entrevistas – leva em torno de oito meses. “Esse período é essencial para que haja um amadurecimento da decisão de adotar e da percepção do que representa assumir a criança. Às vezes, a família chega aqui querendo um bebê, mas com o passar do tempo entende que o que considerava essencial não é mais”, diz. Ela também garante que, se um casal quer adotar um grupo de irmãos, o processo leva menos de um ano. Casal conseguiu adotar porque buscou sozinho O casal Sandra Mara e José Henrique Volpi tinha tudo para concluir o processo de adoção rapidamente. Juntos há 17 anos, os dois psicólogos, que não faziam exigências quanto a gênero, idade e pré-existência de doenças, aceitavam também adotar irmãos. Contudo, mesmo depois de concluído o processo de habilitação, eles não foram incluídos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). “Descobrimos que o nosso processo estava parado no cartório há uns seis meses”, conta Sandra Mara. Em setembro de 2009, ela e o marido iniciaram o processo de adoção. Seis meses depois estavam aptos. Mas nada do telefonema que tanto esperavam do Judiciário. Foi quando foram informados sobre um casal de irmãos, de 8 e 4 anos, em Santa Catarina, que estava no cadastro para adoção. Rafael e Angélica estavam prestes a serem encaminhados a algum país estrangeiro por causa da suposta falta de interessados no Brasil. A questão é que, para adotar o casal de irmãos, José Henrique e Sandra Mara deveriam estar no CNA, mas não estavam. “Só ficamos sabendo do caso em Santa Catarina porque uma amiga que sabia da nossa procura nos informou”, relata Sandra. O contato aconteceu em maio de 2010. O CNA foi criado em 2009 justamente para vencer as barreiras geográficas dentro do próprio país. A psicóloga conhece outros casos de famílias paranaenses que recorreram ao sistema de Santa Catarina porque não aguentaram esperar o desenrolar do processo por aqui. “É muita expectativa. É um tempo doloroso demais. E também é ruim para a criança que está em um abrigo esperando uma família. A demora não deveria ser maior do que um ano”, acredita. Agora, felizes com os dois filhos, Sandra defende a chamada adoção tardia. “Foi muito mais fácil lidar com crianças que tinham consciência de que estavam sendo adotadas. Costumamos dizer que foi uma adoção mútua. Elas também nos adotaram”, resume. Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1240006&ch=