Dia Nacional da ADOÇÃO - Como comemorar?

Ontem, 25 de maio, comemorou-se em todo o Brasil o “Dia Nacional da Adoção”. Temos, de fato, muito a comemorar, mas, ainda mais trabalho a realizar. Hoje somos mais de 110 Grupos de Apoio à Adoção espalhados por todo o Brasil propagando a nova cultura da adoção – que inverte o paradigma tradicional de se buscar uma criança para uma família, privilegiando o melhor interesse da criança ao buscar uma família para as crianças e adolescentes alijadas do direito a convivência familiar e comunitária. Temo que enfrentar, ainda, muitas entraves, dentre eles: a ausência, em grande parte das comarcas, de equipes técnicas em número suficiente para dar o devido acompanhamento aos processos de habilitação, destituição do poder familiar e adoção; a necessidade de imprimir celeridade aos processos de destituição do poder familiar que, pelo ECA, teriam a duração de 120 dias e que, de fato, demoram demasiadamente; retirar do ECA a necessidade de “esgotar” as possibilidades de citação pessoal dos genitores em caso de destituição do poder familiar, eis que a palavra “esgotar” se encontra sujeita a inúmeras interpretações; incentivar a adoção em nível nacional em campanha dirigida pelo Governo Federal; estimular os convênios entre as varas da infância e os grupos de apoio á adoção; manter os abrigos de portas abertas para visitas coletivas; criar nos abrigos locais para visitação sem interferência no cotidiano das crianças/adolescentes institucionalizados; etc. Temos em institucionalização cerca de 40.000 crianças e adolescentes dos quais cerca de 5.000 estão aptas a serem adotadas. As demais 35.000 ainda aguardam a reinserção familiar ou o tramitar lento das ações de destituição do poder familiar. Enquanto aguardam a tentativa de serem reintegradas as suas famílias de origem ou o esgotamento da citação de seus genitores, as crianças tornam-se adolescentes, os adolescentes tornam-se jovens, os jovens tornam-se adultos, os adultos tornam-se sem futuro, filhos de ninguém, filhos do estado. Esse estado é o estado padrasto na acepção negativa, pois, não proverá trabalho, moradia, estudo e saúde em condições condignas. Esses adultos saem sem preparo, viveram intramuros e não estarão preparados para a selva. Esses adultos não foram paternados ou maternados, não foram amados, não foram parte de um todo, eles foram partes de um coletivo não individualizado, não personificado. Essa constatação é de uma crueldade absurda. Por melhor que uma instituição de acolhimento institucional ou abrigo, seja, nada tira a tristeza dos olhos de uma criança sem família. Criança de abrigo torna-se uma criança estereotipada, triste, sem brilho, sem viço. Não podemos, enquanto cidadãos e, principalmente, enquanto Estado, relegar nossas crianças e adolescentes a se constituírem adultos em castrados de sua cidadania. Precisamos, sim, de políticas públicas que diminuam a miserabilidade da população, que derrotem o crack, que derrubem as cracolandias espalhadas por toda a nação, precisamos reinserir nossas crianças em suas famílias de origem desde que tais famílias sejam efetivamente FAMÍLIAS. Gerar, parir, fecundar, não gera filiação. A filiação é gerada pelo amor, pelo carinho, pelo cuidado. Famílias não existem pelos meros laços biológicos, famílias são geradas pelos laços afetivos que unem seus membros. Precisamos parar com a falácia hipócrita e desprovida de fundamentos de buscar a família biológica até a última possibilidade, de tentar recuperar genitores que se renderam as drogas enquanto seus filhos crescem aguardando que se “curem” da doença. A cada recaída dos pais as crianças caem no buraco do abandono. Porque temos que ser tão parcimoniosos com os adultos e tão cruéis com as crianças? Porque os adultos podem levantar, cair e não se curar enquanto as crianças ficam amontoadas em espaços coletivos esperando que os adultos tomem atitudes de adultos? É cruel tratar a drogadição dessa forma? É uma questão social, é uma questão de saúde pública, mas, as crianças não podem esperar, pois, a espera tira delas a identidade, rouba-lhes o direito à felicidade e ao exercício pleno da cidadania. É preciso lembrar que pobreza não é sinônimo de desamor com a prole, caso contrário toda a população de filhos de pessoas humildes estaria relegada ao abandono. Pobreza não pode ser utilizada como desculpa para o uso de drogas. A droga é paga com dinheiro ou com “serviços”. Pais conscientes de sua importância para os filhos não se entregam as drogas, essa entrega é prova contundente da falta de condições de assumir a responsabilidade parental. Crianças e adolescentes não podem pagar pelos erros dos pais. Crianças e adolescentes não podem pagar pela morosidade do judiciário nem podem ficar afetas a questões orçamentárias que impossibilitam a contratação de equipes técnicas pelo judiciário. Os recursos dessa nação rolam “cachoeira” abaixo como é do conhecimento de todos. Temos que exigir a aplicação correta de recursos. O CNJ recomendou a contratação de equipes técnicas pelas varas da infância e tal recomendação precisa ter forma obrigacional e com sanções pelo não cumprimento. Precisamos lutar com mais força, mais vigor pelo que é certo. Nossos pequenos brasileiros – presos em instituições de acolhimento institucionais, muitas vezes de “portas fechadas” – precisam que suas vocês ecoem por nossas bocas. Precisamos reduzir os períodos de institucionalização, precisamos que as vaidades institucionais acabem e que os princípios constitucionais da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança sejam cumpridos. Não nos interessa, nem as nossas criança, brigas de egos ou de poder, pois, em nada colaboram para que nossas crianças e adolescentes tenham assegurados o direito à convivência familiar. Criança não é objeto da família, não é joguete institucional, criança é SUJEITO DE DIREITO E GOZA DE PRIORIDADE ABSULUTA! Nós, pais e mães de fato e de direito e jamais substitutos, não somos famílias de segunda linha, somos famílias de primeiríssima linha constituídas pelo afeto, pelo amor, pelo cuidado, pela escolha consciente de paternarmos e maternarmos nossas crias. Chega de sermos tratados como a exceção das exceções, pois, tal tratamento não prioriza o melhor interesse da criança. Não queremos enquanto pais e mães que a prioridade seja nossa, ao contrário, trazemos a ADOÇÃO estampada no peito e no coração como bandeira, como luta voluntária e afetiva em prol da criança brasileira. Comemoremos assim, mais um dia nacional da adoção com a consciência que muito ainda precisa ser feito. Abraços, Silvana do Monte Moreira Advogada - Infância, Juventude e Família Presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família Coordenadora dos Grupos de Apoio à Adoção Ana Gonzaga I e II Diretora Jurídica da ANGAAD – Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção Silvana.mm@globo.com