domingo, 12 de agosto de 2012

ÓRFÃO DO BRASIL Estatuto trouxe mais segurança


11/08/2012 | N° 12647 Adotar uma criança, atualmente, é um processo muito mais seguro do que há 25 anos. Na década de 1980, não estava consolidado o Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegurou aos menores proteção, direitos e deveres perante à Constituição, promulgada em 1988. E, desde novembro de 2009, a Lei de Adoção foi reformulada. Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Blumenau, Kátia Rosana Pretti Armange afirma que a Justiça é contrária à entrega direta da criança da mãe para um casal, porque são frequentes os casos em que, mais tarde, a mãe quer reaver a guarda do filho. Desde a revisão da Lei de Adoção, o processo foi facilitado e as informações de pais e crianças estão centralizadas pelo Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (Cuida). Em Blumenau, há pouco mais de 100 crianças em abrigos, mas apenas cinco estão disponíveis para adoção. Casais interessados em adotar ou gestantes que desejam conceder o futuro filho à doação devem procurar o Serviço Social Forense, no Fórum. FONTE: http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,186,3850309,20173

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