A ADOÇÃO POR CASAIS DO MESMO SEXO

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Não faz muito tempo, ainda quando era estudante, este era o tema que mais indignava. Para mim, não havia um retrato mais claro do nosso despreparo e preconceito ao estabelecer leis balizadoras ao cidadão brasileiro.
Num país onde crianças são abandonadas em ruas, com creches superlotadas, toda e qualquer medida que incentivasse a adoção deveria ser valorizada; jamais restringir e criar dificuldades para um ato que tem como princípio básico tirar o menor do fatalismo do crime e acolher para o leito de um lar, objetivando a construção de uma família. Obviamente, fomentar não é sinônimo de banalizar, até porque a adoção é um ato irreversível que deve ser sim acompanhado com cuidado. não só pelo judiciário, mas também por uma análise de excelência, em parceria com psicólogos e assistentes sociais.

O que acontecia é que, nossa lei permitia por qualquer pessoa maior de 18 anos, independente do estado civil, desde que fosse 16 anos mais velho do que a criança ou adolescente.
O solteiro e os cônjuges podiam adotar , só que nossa lei não reconhece como casal pessoas do mesmo sexo, ou seja , casais homossexuais estavam inaptos, por força normativa, em realizar a adoção. Recordo da minha indignação nas aulas que tratavam do tema pois traziam uma grande aberração jurídica: Se o problema era que a lei não reconhecia homossexuais como casal, ao mesmo tempo, um gay solteiro podia adotar, já que nas normas não havia nenhum dispositivo contrário.
Com a decisão unânime do STF (Supremo Tribunal Federal) em estender os mesmos direitos dos casais heterossexuais aos casais homossexuais esta aberração ficou sanada. Mesmo não sendo ainda lei, a decisão tem força legal, devendo este entendimento ser o seguido pelos órgãos administrativos e judiciais em todas as instâncias. Assim sendo, hoje não existe mais impedimento para que o casal Gay tenha seu direito a adoção . Assim, podem construir uma família em toda plenitude, contribuindo e muito para nossa sociedade, tirando a criança e o adolescente do caminho da violência e lhes guiando para o caminho do amor em família.
“Adotar é tudo de bom”.
http://farofadigital.com.br/a-adocao-por-casais-do-mesmo-sexo/