Falhas na legislação dificultam punição nas adoções ilegais, afirma promotor da Bahia
A relatora da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), pedirá a prisão preventiva de Carmem Kiechofer Topschall, suspeita de intermediar adoções irregulares, convencendo ou forçando famílias pobres do interior da Bahia a abrir mão da guarda de seus filhos em favor de casais de outros estados. Ela é acusada de arranjar novas famílias a cinco crianças, filhos de Silvânia Maria da Silva e Gerôncio de Brito Souza, do município de Monte Santo, na Bahia. Todos foram entregues a casais de Indaiatuba e Campinas, no interior de São Paulo, em maio passado.
- É a segunda audiência para qual Carmen é convocada e não comparece. A prisão dela é necessária para que sejam esclarecidas as circunstâncias em que estas crianças foram levadas – declarou Lídice da Mata, durante audiência pública da CPI realizada nesta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia.
Carmem Topschallnão aparece desde que foi entrevistada pelo programa Fantástico, da TV Globo, no início de outubro, na casa onde residia com os três filhos adotivos em Pojuca, na região metropolitana de Salvador, a mais de 350 km de Monte Santo.
Na audiência, adeputada estadual e ex-prefeita do município, Maria Luiza Laudano, contou que Carmen Topschallchegou a Pojuca há oito anos para abrir uma empresa de beneficiamento e exportação de vísceras.Mais de 600 pessoas teriam sido treinadas paraum trabalho que nunca foi executado.
O juiz Vitor Manuel Sabino Xavier Bizerra, que concedeu a guarda provisória aos casais paulistas, também não compareceu, mas enviou justificativa à CPI, colocando-se à disposição para deporem outra oportunidade. Os trabalhos foram presididos pelo vice-presidente interino da CPI, Paulo Davim (PV-RN). A mesa foi compostapelo promotor Luciano Taques Ghignone,a defensora pública Laíssa Araújo e os advogados Isadora Costa Pinto e Mauricio Freire Alves, que representam os pais biológicos das cinco crianças.
Denúncia
O caso de Monte Santo fez a CPI do Tráfico de Pessoas do Senado reabrir a série de audiências públicas, já encerrada, e adiou a apresentação do relatório final, em fase final de elaboração. Segundo denúncia veiculada pelo Fantástico, os cinco filhos do casal Silvânia e Gerôncio foram levados à força pela polícia por determinação judicial. Gerôncio ficou 25 dias preso por protestar contra a decisão e sua família teve de vender um imóvel avaliado em R$ 65 mil por R$ 15 mil para pagar a fiança.
- Depois que o crime aflora, o próximo passo é desqualificar a vítima, e é o que está ocorrendo nesse caso quando dizem que o pai era alcoolista e a mãe se prostituía – afirmou o senador Paulo Davim.
O advogado do casal, Maurício Freire,reforçou os argumentos.
- Ainda que estas acusações fossem verdadeiras, não ensejariam, por si só, justificativa plausível para a perda da guarda de cinco filhos. Não estamos falando de uma família desestruturada, apenas de pais que se separaram, mas que continuaram cuidando de seus filhos. Eram pobres sim, mas não miseráveis. O que houve ali foi uma percepção elitista e preconceituosa, menosprezando a família, entendendo que ela não teria condição de reagir social, política e juridicamente – opinou o advogado, para quem o MP deveria fazer um mea culpa institucional e admitir que não cumpriu seu papel.
Sua colegaIsadora Costa Pintopediu a reitegração imediata das crianças à família biológica.
- Não conseguimos entender porque passado mais de um ano essas crianças ainda não retornaram a Monte Santo, porque se fala do trauma do regresso aos pais biológicos se nada foi dito quando elas foram arrancadas à força de seus pais biológicos – completou a advogada.
Para o promotor Luciano Ghignone, o caso de Monte Santo será revertido a qualquer momento, já que se trata de guarda provisória, e não de adoção, que é definitiva. Ele alertou, porém, para outros casos de adoção voluntária em outros municípios, como Euclides da Cunha, Cansanção e Canudos, que ficam na mesma região.
- A situação daquela família é gravíssima, mas não é a única. Se as crianças de Silvânia e Gerôncio voltarem para casa, estaremos todos satisfeitos? – questionou o promotor.
12/11/2012 20:20, Por Agencia Senado
http://correiodobrasil.com.br/lidice-da-mata-pede-prisao-de-intermediadora-de-adocoes-na-bahia/544315/#.UKJK0XmJmSo
A relatora da CPI do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), pedirá a prisão preventiva de Carmem Kiechofer Topschall, suspeita de intermediar adoções irregulares, convencendo ou forçando famílias pobres do interior da Bahia a abrir mão da guarda de seus filhos em favor de casais de outros estados. Ela é acusada de arranjar novas famílias a cinco crianças, filhos de Silvânia Maria da Silva e Gerôncio de Brito Souza, do município de Monte Santo, na Bahia. Todos foram entregues a casais de Indaiatuba e Campinas, no interior de São Paulo, em maio passado.
- É a segunda audiência para qual Carmen é convocada e não comparece. A prisão dela é necessária para que sejam esclarecidas as circunstâncias em que estas crianças foram levadas – declarou Lídice da Mata, durante audiência pública da CPI realizada nesta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia.
Carmem Topschallnão aparece desde que foi entrevistada pelo programa Fantástico, da TV Globo, no início de outubro, na casa onde residia com os três filhos adotivos em Pojuca, na região metropolitana de Salvador, a mais de 350 km de Monte Santo.
Na audiência, adeputada estadual e ex-prefeita do município, Maria Luiza Laudano, contou que Carmen Topschallchegou a Pojuca há oito anos para abrir uma empresa de beneficiamento e exportação de vísceras.Mais de 600 pessoas teriam sido treinadas paraum trabalho que nunca foi executado.
O juiz Vitor Manuel Sabino Xavier Bizerra, que concedeu a guarda provisória aos casais paulistas, também não compareceu, mas enviou justificativa à CPI, colocando-se à disposição para deporem outra oportunidade. Os trabalhos foram presididos pelo vice-presidente interino da CPI, Paulo Davim (PV-RN). A mesa foi compostapelo promotor Luciano Taques Ghignone,a defensora pública Laíssa Araújo e os advogados Isadora Costa Pinto e Mauricio Freire Alves, que representam os pais biológicos das cinco crianças.
Denúncia
O caso de Monte Santo fez a CPI do Tráfico de Pessoas do Senado reabrir a série de audiências públicas, já encerrada, e adiou a apresentação do relatório final, em fase final de elaboração. Segundo denúncia veiculada pelo Fantástico, os cinco filhos do casal Silvânia e Gerôncio foram levados à força pela polícia por determinação judicial. Gerôncio ficou 25 dias preso por protestar contra a decisão e sua família teve de vender um imóvel avaliado em R$ 65 mil por R$ 15 mil para pagar a fiança.
- Depois que o crime aflora, o próximo passo é desqualificar a vítima, e é o que está ocorrendo nesse caso quando dizem que o pai era alcoolista e a mãe se prostituía – afirmou o senador Paulo Davim.
O advogado do casal, Maurício Freire,reforçou os argumentos.
- Ainda que estas acusações fossem verdadeiras, não ensejariam, por si só, justificativa plausível para a perda da guarda de cinco filhos. Não estamos falando de uma família desestruturada, apenas de pais que se separaram, mas que continuaram cuidando de seus filhos. Eram pobres sim, mas não miseráveis. O que houve ali foi uma percepção elitista e preconceituosa, menosprezando a família, entendendo que ela não teria condição de reagir social, política e juridicamente – opinou o advogado, para quem o MP deveria fazer um mea culpa institucional e admitir que não cumpriu seu papel.
Sua colegaIsadora Costa Pintopediu a reitegração imediata das crianças à família biológica.
- Não conseguimos entender porque passado mais de um ano essas crianças ainda não retornaram a Monte Santo, porque se fala do trauma do regresso aos pais biológicos se nada foi dito quando elas foram arrancadas à força de seus pais biológicos – completou a advogada.
Para o promotor Luciano Ghignone, o caso de Monte Santo será revertido a qualquer momento, já que se trata de guarda provisória, e não de adoção, que é definitiva. Ele alertou, porém, para outros casos de adoção voluntária em outros municípios, como Euclides da Cunha, Cansanção e Canudos, que ficam na mesma região.
- A situação daquela família é gravíssima, mas não é a única. Se as crianças de Silvânia e Gerôncio voltarem para casa, estaremos todos satisfeitos? – questionou o promotor.
12/11/2012 20:20, Por Agencia Senado
http://correiodobrasil.com.br/lidice-da-mata-pede-prisao-de-intermediadora-de-adocoes-na-bahia/544315/#.UKJK0XmJmSo
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