sábado, 22 de dezembro de 2012

Crianças na dependência da Justiça

Editorial


20/12/2012 - 19h27 | Correio
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O Judiciário brasileiro está longe de se apresentar como uma instituição que distribui justiça com eficácia, equidade e abrangência, pecando por uma estrutura deficiente que compromete prazos, interesses e direitos. Nos escaninhos da burocracia perdem-se ações pela falta de sentença; nas prisões, ficam pobres com benefícios negados pela incúria dos juízes; nas ruas, os livres pela impunidade e pela competência advocatícia de encontrar brechas recursais que garantem o adiamento sine die das soluções penais.

Nesse contexto, a Justiça cumpre com o equilíbrio possível suas funções institucionais, pela competência e dedicação de seus membros, que nem sempre são pautados pela serenidade ou tocados pela sensibilidade exigida em situações mais delicadas ou de risco. No caso da adoção dos menores da Bahia por famílias de Campinas e Indaiatuba, a controvérsia judicial colocou em situação de risco as crianças, agora no limbo entre a mãe biológica e as famílias que as acolheram, como se fossem mercadoria disputada apenas pela letra da lei. Anteontem, inclusive, o grupo voltou a Monte Santo, retomando a vida na cidade, num “pingue-pongue” de consequências imprevisíveis para a formação deles.

A manifestação do juiz Luís Roberto Cappio, da comarca de Monte Santo, que determinou a volta dos adotados à família natural, choca pela forma impessoal e de certa arrogância com que tratou o assunto. Abordado por repórter do jornal, tergiversou quando questionado sobre sua posição de alegar ilegalidade no processo de adoção, beirou a grosseria ao tratar seus interlocutores, e levantou suspeitas sobre os atos constantes no processo, recusando-se a detalhar suas impressões ou apresentar evidências mais convincentes (Correio Popular, 18/12, A7).

A situação extremamente delicada dessas famílias exige mais que simplesmente a interpretação da lei e os ritos processuais. Afinal, não se está decidindo sobre a posse de um bem qualquer. Trata-se de vidas, que, qualquer que seja o desfecho a partir de agora, estarão indelevelmente marcadas por uma trapalhada que leva à agonia, à indefinição, ao trauma a ser carregado indefinidamente.

Nesse ponto do drama, o menos necessário são atitudes irritadas, como se a atenção da sociedade fosse um inconveniente. Natural que o desfecho do caso interessa a muitos que se tocaram com a situação, a ponto de imaginar que o Judiciário, em vez de cumprir o seu legítimo poder de arbítrio, mais uma vez se perde em sua própria rede de burocracia e injustiças. As crianças e as famílias envolvidas merecem respeito.

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