quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Ministério Público pede para juiz revisar decisão

ADOÇÕES

Promotor quer esclarecer 'pontos obscuros' do processo de devolução de menores para a Bahia

13/12/2012 - 08h26 | Felipe Tonon
felipe.tonon@rac.com.br

O Ministério Público da cidade de Euclides da Cunha (BA) entrou com recurso para que o juiz Luis Roberto Cappio revise decisão proferida no final do mês passado, que determina o retorno à Bahia dos cinco irmãos que viviam em Campinas e Indaiatuba. Para o promotor do caso Luciano Taques, Cappio não explicou alguns pontos da decisão que estabeleceu prazo de 15 dias para a reaproximação com a mãe biológica e a volta dos menores à cidade de Monte Santo. As crianças estão com a mãe em um abrigo na cidade de São Paulo.

O MP sustenta que o processo de reaproximação deve ser gradativo e indicou até a possibilidade de as famílias adotivas participarem dos trabalhos. A notícia foi bem recebida pelos pais substitutos, que estão brigando na Justiça para reaver a guarda provisória das crianças.

A família biológica perdeu a guarda dos cinco filhos em junho do ano passado. Segundo o juiz de Monte Santo na época, Vitor Bizerra, as crianças eram vítimas de maus-tratos — a mãe, Silvânia Mota da Silva, nega e diz que elas foram retiradas à força. Um ano e meio depois, o atual magistrado da cidade apontou irregularidades no processo de adoção e determinou o retorno dos menores à Bahia. A decisão foi dada após a Promotoria ter recomendado a revogação das guardas provisórias, mas, agora, o MP entrou com recurso de embargos de declaração por não concordar com os critérios da medida, do dia 25 de novembro.

“Algumas recomendações não atenderam ao que postulamos. Há alguns pontos obscuros (na decisão) que devem ser melhor explicados pelo juiz”, afirmou o promotor Luciano Taques, que não explicou o motivo de o recurso ter sido ingressado quase duas semanas depois da decisão judicial.

“O que a gente queria não era um retorno incondicional, mas uma adaptação gradativa. A leitura da decisão do juiz é que o retorno vai acontecer de qualquer jeito. Concordamos com a reaproximação com a mãe biológica, mas não há como estabelecer um prazo para essa reaproximação”, justificou.

O recurso foi dirigido ao próprio juiz Cappio. “Já o cobramos para que se pronuncie com a maior brevidade possível para dar sequência no processo”, disse.

Meses

Segundo informações apuradas pela reportagem, a proposta inicial do MP era para que as crianças fossem encaminhadas a um abrigo em São Paulo onde ficariam ao menos seis meses sob supervisão de uma equipe multidisciplinar e com acompanhamento da mãe biológica e dos pais adotivos. Taques não confirmou a informação, mas disse que o retorno das crianças à Bahia deve ser tratado com cuidado. “Estamos verificando a possibilidade que isso aconteça, se é possível ou recomendável (o retorno à Bahia). Isso apenas uma equipe técnica (de psicólogos e pedagogos) irá dizer”.

Sobre a possibilidade de os pais substitutos acompanharem os filhos adotivos no processo, Taques explicou que a prioridade é para a família biológica. “O Estatuto da Criança e do Adolescente diz expressamente que a colocação em famílias substitutas deve sempre priorizar a família biológica em um processo de reaproximação.”

Defesa

A advogada das famílias paulistas, Lenora Panzetti, disse que não tinha ciência do conteúdo do recurso do MP, mas afirmou que ele “demonstra preocupação do MP com o bem-estar das crianças”. “Da maneira como o juiz determinou a retirada não houve essa preocupação, com o abalo psicológico deles. As crianças aqui não eram mal cuidadas, mal tratadas, ao contrário do que acontecia na Bahia. Tem que se olhar com muito critério essa reaproximação, porque esse trauma, essa reaproximação desordenada pode gerar um problema na cabeça das crianças. Fico feliz que o Ministério Público esteja preocupado”, afirmou Lenora. “Vamos tentar ver se primeiramente um psicólogo da nossa confiança possa acompanha as crianças, e a partir dessa avaliação as famílias possam estar presentes no abrigo”.

Procurado pela reportagem, o juiz Cappio disse que daria entrevista no final da tarde de ontem, mas em contato com o Fórum de Euclides da Cunha no horário marcado, disse que não poderia atender a reportagem.



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Correio Popular, Bahia, MP, adoções

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