AMB participa de audiência pública sobre adoção em Gaspar

ASCOM-AMB
05.07.2013  5:13



Málcia Afonso – Enviada Especial

Gaspar (SC) - A Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil,  e o membro da Coordenação da Infância e da Juventude de São Paulo, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, participaram na noite desta quinta-feira (4) de Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Gaspar. O encontro foi convocado para esclarecer a comunidade local, que lotou o auditório, sobre os processos de adoção e de acolhimento de crianças e adolescentes em abrigos.

“Fomos convidados em razão do trabalho que a AMB desenvolve sobre o tema da adoção, desde 2007, quando começamos a campanha Mude um Destino, que esclarecia e estimulava a adoção legal. Em seguida, começamos a articular junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo a elaboração da Lei de Adoção”, disse Renata Gil. “A Magistratura vive um momento em que é necessária a aproximação com a sociedade. Nós precisamos entender e conhecer os verdadeiros anseios das pessoas a quem nós efetivamente servimos”, destacou.

Renata Gil avaliou que “a sociedade avançou e hoje conhece a adoção legal, sabe que há autoridades constituídas,  para que haja situação regular e segura para adotantes e adotados”.  A Vice-Presidente de Direitos Humanos observou,  no entanto, que ainda há desafios. “É preciso levar informação para a sociedade que quebre o paradigma de escolher crianças, de preferir  aquelas entre zero e seis anos. Nós verificamos que crianças de 12 a 18 anos abrigadas já não têm nenhuma esperança de ser adotadas. É uma questão de mudança de comportamento e a AMB tem esse papel de informar, de estar junto com a sociedade para mostrar caminhos para a adoção legal, fortalecendo a Lei de Adoção”. 

Reinaldo Carvalho, que também é Juiz da Infância e Juventude do Fórum Regional da Lapa,  esclareceu sobre os processos de adoção em território nacional e as chamadas adoções internacionais. “A AMB trabalha para que o instituto da adoção seja utilizado cada vez mais de forma correta, garantindo, em essência, o que dizem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é o direito que toda criança tem de viver em família”, afirmou. O Magistrado disse ainda que “a adoção é uma das formas de garantia deste direito, quando o convício com a família biológica ou extensa não for mais possível”.

Sobre a questão na demora dos processos, Carvalho  explicou que não se pode confundir a destituição familiar com a adoção. “São dois processos distintos, que se completam.  A destituição é demorada, podendo chegar a até dois anos. Neste período, são esgotadas todas as tentativas de reinserção familiar. Já o processo de adoção é mais rápido”, disse. 

O Juiz do Fórum da Lapa esclareceu ainda que enquanto a adoção em território nacional é decida pelo Juiz da Comarca, a internacional é tratada direto pelo Tribunal de Justiça do Estado. Além disto, há uma coordenação nacional.

Durante a audiência, o Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Vitoraldo Bridi, anunciou  que não foi encontrada qualquer irregularidade em relação aos processos de adoção conduzidos pela então Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Gaspar, Ana Paula Amaro da Silveira, que durante onze anos  foi a titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Gaspar. Ela deixou o município em dezembro de 2012, para ocupar o cargo de Juíza Especial no TJSC.

“A inspeção correicional foi feita a pedido da própria Juíza Ana Paula. Verificamos todos os 400 processos conduzidos ao longo dos anos”, informou.

A Juíza Ana Paula afirmou que fez a solicitação em respeito à população, que merece ter a segurança de um trabalho sério, desenvolvido com transparência na área de acolhimento e adoção. “Quando escolhi ser Magistrada, tinha a certeza de que a busca de todos nós é sempre pela Justiça”, afirmou. A Juíza também agradeceu o suporte recebido da AMB e da Associação dos Magistrados Catarinenses. “É importante contar com as associações, no sentido de assegurar que os Juízes possam desempenhar suas funções com independência”, completou.

“A AMB cumpriu seu papel de levar à sociedade gasparense informações sobre como se processa  a adoção legal, com seus ritos e prazos diferenciados”, avaliou a Vice-Presidente de Direitos Humanos.  “Também foi cumprida a função institucional de proteção às prerrogativas do Magistrado e aos direitos humanos, em um momento importante, no qual se desvelou a atuação exemplar da Magistrada pelos órgãos de controle do Poder Judiciário. Desde o início das notícias sobre supostas adoções ilegais em Gaspar, a AMB se colocou à disposição da Juíza Ana Paula”, completou Renata Gil.

O Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Vitoraldo Bridi, também leu uma carta enviada pelo Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ao Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, José Hilário Melato (PP). Na carta, o Ministro destacou o papel da AMB na formulação da Lei de Adoção e atestou a seriedade da conduta da Juíza Ana Paula. O Ministro ressaltou que teve a oportunidade de testemunhar pessoalmente o trabalho realizado nos abrigos do município e pela Vara da Infância e da Juventude, na gestão de Ana Paula.

Júlio César Machado Ferreira de Melo, Juiz de Direito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também atestou a idoneidade da Juíza Ana Paula. “Adoção é coisa séria. No Conselho Nacional de Justiça, nunca chegou nenhuma denúncia sobre questões envolvendo adoções em Gaspar. Mas nós examinamos a documentação levantada pela Corregedoria e eu garanto que não existe absolutamente nada que indique irregularidade na atuação da Juíza Ana Paula”, afirmou o representante do CNJ.

A Audiência Pública foi convocada pela Vereadora Ivete Mafra Hammes (PMDB-SC). “A intenção foi abrir um grande debate com a nossa comunidade em relação ao tema da adoção legal no Brasil, tendo em vista que realizamos aqui um trabalho muito bonito, conduzido durante onze anos pela Juíza Ana Paula”, disse a vereadora. 

Também participaram da audiência o Alexandre Takashima, Juiz Corregedor do TJSC, e o Juiz Sérgio Luiz Junkes, Presidente da AMC. Eles também elogiaram a conduta e reconheceram o trabalho da Juíza Ana Paula.

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