28/08/2013
Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em
O coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do
Rio de Janeiro (Ceja/RJ), desembargador Antonio Iloízio Barros Bastos, e
a secretária-executiva da Ceja, Ludmilla de Azevedo Carvalho,
participam na próxima quinta-feira, dia 29, em Brasília, da XV Reunião
do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras.
Organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República – conduzida pela ministra Maria do Rosário Nunes –, o encontro
reúne corregedores-gerais de Justiça dos estados, integrantes das
Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção, representantes do Ministério
das Relações Exteriores, do Departamento da Polícia Federal, do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Conanda).
ADOÇÃO INTERNACIONAL
Criada em 1996 pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro, a Ceja/RJ tem como competência promover o
estudo prévio e a análise dos pedidos de adoção formulados por
pretendentes estrangeiros residentes ou domiciliados fora do país,
fornecendo-lhes o respectivo certificado de habilitação. Após o exame
das exigências legais e da aptidão e capacidade dos pretendentes, a
comissão indica para adoção internacional crianças e adolescentes
cadastrados, quando inexistem interessados brasileiros.
A Secretaria
de Direitos Humanos atua como Autoridade Central Federal, em apoio às
atividades das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção. O órgão
federal credencia e monitora organismos estrangeiros de adoção
internacional, faz acompanhamento pós-adoção e verifica a concessão da
cidadania estrangeira às crianças adotadas, além de dar seguimento aos
casos de adoções internacionais fracassadas e elaborar de políticas e
diretrizes para a matéria no âmbito.
http://portaltj.tjrj.jus.br/
28/08/2013
Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em
O coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Rio de Janeiro (Ceja/RJ), desembargador Antonio Iloízio Barros Bastos, e a secretária-executiva da Ceja, Ludmilla de Azevedo Carvalho, participam na próxima quinta-feira, dia 29, em Brasília, da XV Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras.
Organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – conduzida pela ministra Maria do Rosário Nunes –, o encontro reúne corregedores-gerais de Justiça dos estados, integrantes das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção, representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Departamento da Polícia Federal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
ADOÇÃO INTERNACIONAL
Criada em 1996 pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Ceja/RJ tem como competência promover o estudo prévio e a análise dos pedidos de adoção formulados por pretendentes estrangeiros residentes ou domiciliados fora do país, fornecendo-lhes o respectivo certificado de habilitação. Após o exame das exigências legais e da aptidão e capacidade dos pretendentes, a comissão indica para adoção internacional crianças e adolescentes cadastrados, quando inexistem interessados brasileiros.
A Secretaria de Direitos Humanos atua como Autoridade Central Federal, em apoio às atividades das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção. O órgão federal credencia e monitora organismos estrangeiros de adoção internacional, faz acompanhamento pós-adoção e verifica a concessão da cidadania estrangeira às crianças adotadas, além de dar seguimento aos casos de adoções internacionais fracassadas e elaborar de políticas e diretrizes para a matéria no âmbito.
http://portaltj.tjrj.jus.br/
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