05/12/2013
Raphael Guerra
Diario de Pernambuco
A advogada Giovana Uchoa, filha do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, e o casal formado por uma esteticista carioca e um piloto norte-americano que estava com a guarda provisória de uma criança em Olinda foram denunciados à Justiça pelo crime de falsidade ideológica. Investigação comandada pelo Ministério Público estadual, após discordar do resultado do inquérito conduzido pela Polícia Civil, apontou os três acusados como responsáveis por informar nome falso da menina M.A. no momento do registo do batismo na Paróquia de São José, em Casa Caiada. Se condenados, eles podem pegar até três anos de prisão.
O relatório da investigação conduzida pela promotora Rosangela Padela foi encaminhado à 2ª Vara Criminal de Olinda, sob responsabilidade da juíza Simone Cristina Barros, que acatou denúncia. A magistrada enviou ofício com solicitação à Secretaria de Defesa Social para que forneça o histórico criminal dos acusados. Também ordenou que seja oficializado à Polícia Federal o pedido dos endereços no Brasil cadastrados pelos três. Não foi solicitada a prisão deles.
A investigação de falsidade ideológica foi solicitada pela Promotoria da Infância e Juventude de Olinda à Polícia Civil após ser descoberto que a criança, estando apenas sob guarda provisória do casal, já teria sido batizada e com outro nome - o que configura o crime. Giovana Uchoa assinou o documento como testemunha e madrinha da menina, o que, para o MPPE, confirmou que ela também foi responsável. Apesar dos indícios, a delegada Andréa Melo, responsável pelo inquérito policial, apontou “ausência de culpabilidade” dos suspeitos. O que chamou atenção do MPPE foi que sequer Giovana foi ouvida antes da conclusão do caso. Rosangela Padela decidiu assumir a investigação.
Em depoimento à polícia, na época, o padre José Severino da Silva relatou que o casal investigado contou que havia esquecido a certidão de nascimento em casa. Como ele conhecia Giovana, aceitou registrar a criança no livro do batistério sem o documento. Já a carioca afirmou que não sabia da necessidade da certidão e que usou os nomes que a menina iria receber se fosse adotada. Como o caso corre em segredo de Justiça, a promotora não se pronunciou.
CORREGEDOR ANALISA DEFESA
A Corregedoria Geral de Justiça continua analisando a defesa da juíza titular da Vara da Infância e Juventude de Olinda, Andréa Calado, denunciada por facilitação no processo de adoção da menina M.A. ao casal que vive nos Estados Unidos e não fazia parte do Cadastro Nacional de Adoção, como exige a lei. A esteticista e o piloto passaram na frente de 37 casais que estavam na lista de espera. Também pesam contra a magistrada acusações de assédio moral e coação de servidores da Vara onde ela atua desde janeiro deste ano, falsidade ideológica, atrasos em três decisões judiciais para satisfazer interesses pessoais e a denúncia de liberar a presença de PMs que fazem parte de sua escolta pessoal na sala de audiências.
O corregedor-geral Frederico Neves encaminhará à Corte Especial do Tribunal de Justiça parecer final sobre o caso e pedido de análise dos 15 desembargadores, que vão decidir se será aberto o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Nesta última fase do processo, testemunhas de acusação e defesa podem ser inquiridas a prestar depoimento. Cada parte pode convocar até oito pessoas. Por último, acontece o interrogatório da juíza. Ficam então os desembargadores aptos a votarem sobre possíveis sanções, entre elas a de aposentadoria compulsória. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está acompanhando o caso. Em paralelo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas do Brasil convocará a magistrada a prestar depoimento sobre a suspeita de adoção irregular.
LINHA DO TEMPO
27 de agosto
Diario revela que a juíza da Vara da Infância e Juventude de Olinda, Andréa Calado, é investigada pela Corregedoria Geral Justiça por irregularidades na concessão da guarda provisória de uma criança. O casal beneficiado não fazia parte do Cadastro Nacional de Adoção, como exige a lei
28 de agosto
Corregedoria determina que um juiz corregedor auxiliar realize inspeção na Vara para apresentar relatório em dez dias. Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário denuncia pressão e assédio moral sofridos pela equipe técnica da Vara
29 de agosto
Diario revela que a criança pode voltar ao abrigo em Olinda, após decisão do desembargador Itabira de Brito Filho, da 1ª Câmara Cível do TJPE, a pedido do Ministério Público
30 de agosto
MPPE denuncia indícios de tráfico de influência no processo de adoção da criança, envolvendo a advogada Giovana Uchoa, filha do presidente da Assembleia Legislativa, e a assessora da juíza Andréa Calado, Cristiana Wanderley
3 de setembro
Casal decide entregar a menina à Justiça. A esteticista carioca afirma que estava tomando a atitude diante da repercussão do fato. Com a devolução, a juíza Andréa Calado determina que a criança seja inserida no Cadastro Nacional de Adoção
5 de setembro
Diario revela que, no suposto tráfico de influência, Giovana Uchoa teria contado com aliados (um médico e um advogado) lotados na Assembleia. Mostrou também que o casal chegou a morar numa residência pertencente ao presidente da Casa
6 de setembro
Juíza Andréa Calado concede entrevista ao Diario e afirma que não houve tráfico de influência. Diz ainda que só soube posteriormente que uma das amigas da pretendente à adoção se tratava de Giovana, filha do presidente da Assembleia
18 de setembro
Procuradoria Geral de Justiça recebe pedido de investigação de tráfico de influência praticado pelo presidente da Assembleia Legislativa no processo de adoção da criança M.A.
24 de setembro
CPI de Tráfico de Pessoas no Brasil decide investigar irregularidades no processo de adoção da criança
27 de setembro
Corregedoria Geral de Justiça acata denúncias apuradas pelo juiz corregedor auxiliar, José André Barbosa, e dá prazo de 15 dias para a defesa prévia da magistrada.
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Piloto e esteticista chegaram a ter a guarda provisória de menina, apesar de não estarem inscritos no Cadastro Nacional de Adoção. Após denúncia do MPPE, devolveram a criança. Foto: Facebook/Reprodução
Corregedor-geral Frederico Neves estuda o caso. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press-
http://www.diariodepernambuco.com.br/.../casal-envolvido...
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