“Os adotantes lutam de todas as formas legais para manter as crianças em seus ninhos de afeto e cuidado, contudo, esbarram na concepção retrógrada de alguns magistrados e desembargadores que pregam a supremacia dos laços de sangue, mesmo que desprovidos de afeto, contrariando expressamente os ditames constitucionais de defesa e proteção à infância e juventude"
Fonte | Agência Câmara - Segunda Feira, 26 de Maio de 2014
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove audiência pública, na quinta-feira (29), sobre os atuais casos de devolução de crianças em processo regular de adoção após longos períodos de guarda provisória às famílias biológicas por decisão do Poder Judiciário.
O evento foi proposto pela deputada Liliam Sá (Pros-RJ). Ela ressalta que a Associação Nacional de Grupos de Apoio a Adoção (Angaad) tem acompanhado ao longo dos últimos meses “o verdadeiro terror que se instalou entre habilitandos, habilitados, pais e filhos em processo de adoção”.
Segundo ela, “os adotantes lutam de todas as formas legais para manter as crianças em seus ninhos de afeto e cuidado, contudo, esbarram na concepção retrógrada de alguns magistrados e desembargadores que pregam a supremacia dos laços de sangue, mesmo que desprovidos de afeto, contrariando expressamente os ditames constitucionais de defesa e proteção à infância e juventude”.
“Os magistrados responsáveis por tantos casos certamente decidem pela ‘devolução’ das crianças para suas famílias biológicas lastreando suas decisões teratológicas em antiga e superada concepção do direito romano, recepcionada pelo já revogado Código Civil de 1916, de que os filhos são propriedades de seus genitores”, afirma a parlamentar.
Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os integrantes da comissão:
- o promotor de Justiça e membro do Conselho Auxiliar do Ministério Público Federal Antonio Carlos Ozorio Nunes;
- a diretora Jurídica da Angaad do Rio de Janeiro, Silvana Do Monte Moreira;
- o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan Oliveira; e
- a presidente da Angaad de Recife, Suzana Sofia Moeller Schettini.
Palavras-chave | direito civil, direito de família, guarda provisória
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