quinta-feira, 24 de julho de 2014

MPSC E A ADOÇÃO


18/07/2014
Rádio Super Condá
Jornalismo líder em Chapecó e região
O Ministério Público de Santa Catarina adotou orientação interna para que, nos procedimentos de adoção de crianças e adolescentes, os Procuradores e Promotores de Justiça atuem para a obediência à fila do Cadastro único Informatizado de Adoção e Abrigo.
A decisão foi tomada com base na aprovação da primeira Tese Institucional, uma metodologia criada para orientar o posicionamento do Ministério Público em questões jurídicas adversas.
A decisão serve de sugestão para a atuação de Procuradores e Promotores de Justiça e reflete o entendimento majoritário dos Membros da instituição acerca do tema controverso.
Na prática, quer dizer que a Tese Institucional aprovada define o posicionamento do Ministério Público em relação a situações como a de adoção em que os pais biológicos ou representantes legais entregam a criança diretamente para uma família, sem a intermediação judicial.
http://www.superconda.com.br/noticias.php?id=22284&cat=1

Nenhum comentário: