quinta-feira, 28 de agosto de 2014

ADOLESCENTE SERÁ ACOLHIDO PARA TRATAMENTO ANTES DE COMPLETAR A MAIORIDADE


26/08/2014
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu parcialmente recurso interposto pelo Ministério Público e, de ofício, determinou a instauração de procedimento para aplicação da medida protetiva de acolhimento familiar, em benefício de um adolescente abandonado pelo pai, único genitor vivo, e não acolhido por nenhum membro da família.
O MP pediu medidas de proteção como apoio e acompanhamento, orientação e tratamento de dependência química, além de matrícula e frequência em estabelecimento de ensino, em razão de o adolescente estar vivendo na casa dos pais de um amigo. Isso poderia configurar situação de risco, especialmente pelas notícias de que ele consumiria bebidas alcoólicas e faria uso de substâncias entorpecentes. Postulou, também, a antecipação dos efeitos da tutela para aplicação imediata de tais medidas.
O relator da matéria, desembargador Marcus Tulio Sartorato, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela porque as medidas de proteção pleiteadas podem ser implementadas pelo próprio Conselho Tutelar, independentemente de imposição judicial. Porém, para o magistrado, o acolhimento em programas de apoio deve ser imediato. Assim, existirá verdadeira supervisão sobre o adolescente, o que permitirá a aplicação de outras medidas de proteção. Quanto ao acolhimento familiar na comarca, o relator destacou que informações prestadas pelo juízo de origem confirmam efetivamente a existência de tal programa, bem como o fato de que há disponibilização de vaga.
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo
http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/adolescente-sera-acolhido-para-tratamento-antes-de-completar-a-maioridade?redirect=http%3A%2F%2Fportal.tjsc.jus.br%2Fweb%2Fsala-de-imprensa%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_3dhclc9H4ihA%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_pos%3D2%26p_p_col_count%3D4


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