06.12.2014
Do G1 PR, com informações da RPCTV
Londrina
Denúncias à Justiça afirmam que juiz favoreceu casais em processos.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) em Londrina, no norte do Paraná, e as corregedorias do MP e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) investigam um suposto favorecimento na autorização de concessão de crianças para adoção no município. A denúncia envolve um juiz e uma promotora.
A denúncia foi feita por uma pessoa que há quatro anos espera para adotar uma criança. Em depoimento ao MP-PR, ela relata que acompanhou o processo de destituição do poder de família dos pais biológicos, mas a criança foi entregue a um casal que mora em outra cidade e estava há menos tempo na fila de espera.
Também prestaram depoimento sete psicólogas e assistentes sociais que trabalham na 1ª Vara da Infância e da Juventude. Uma delas alega que não tinha a possibilidade de conferir e acompanhar o cadastro de adoção. A psicóloga afirma que o juiz e a assessoria dele assumiram o acompanhamento do cadastro. Outra psicóloga relatou que, às vezes, o próprio juiz indicava o nome do casal que deveria ser chamado para adotar determinada criança.
“O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente exige que seja respeitado esse cadastro. Também admite, e até exige, que a equipe técnica, composta por psicólogas e assistentes sociais, acompanhe esse cadastro. Mas, o juiz impedia que essa equipe acompanhasse os casos, mas despacha para aparentar”, explica o promotor Renato de Lima Castro.
Em novembro, membros da corregedoria do TJ-PR estiveram em Londrina e analisaram documentos e processos relativos às adoções. O juiz Ademir Richter, que é investigado pela possível prática irregular, justificou que a lei não define todos os critérios para adoção. Ele garante que não há uma lista de espera por ordem de tempo e nem de cidade. “Não está escrito em nenhum lugar que temos que entregar crianças de Londrina para casais exclusivamente de Londrina. Se fosse ao contrário, não teria sentido o Cadastro Nacional de Adoção. Nós temos casais de Londrina que adotaram crianças em outros estados. Temos casais de fora que adotaram aqui. O cadastro nacional existe para isso. Se esses critérios que utilizo não estão corretos, quem vai dizer isso pra mim é a corregedoria”, pontua Richter.
No entanto, o juiz assume que psicólogas e assistentes sociais do TJ-PR não têm acesso ao cadastro de adoção. “Há três meses elas pediram para ter acesso, e eu encaminhei esse pedido para a corregedoria. Não sei se a corregedoria vai autorizar que elas tenham acesso a esse cadastro”, argumenta Ademir Richter.
A denúncia inclui a promotora da Vara da Infância e Juventude, Yara Faleiros Guariente, que argumenta nunca ter recebido denúncias de irregularidades nos processos de adoção. "Nesses últimos três anos, de 2011 pra cá, quando assumi a Vara, não foi constatado irregularidades. No registro apareciam apenas dúvidas de alguns casais que estavam na fila de adoção no Cadastro Nacional”, justifica a promotora.
http://g1.globo.com/…/tj-pr-investiga-irregularidades-em-ad…
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