27.03.2015
Em Mato Grosso, atualmente existem 631 pretendentes habilitados à adoção. São casais e solteiros que procuraram o Poder Judiciário para fazer a adoção legalmente, para não correr riscos. Essas pessoas estão na fila para adoção aguardando uma criança ou adolescente que se enquadrem no perfil desejado. O prazo médio é de seis meses para que a pessoa esteja habilitada a adotar.
Em Mato Grosso, atualmente existem 631 pretendentes habilitados à adoção. São casais e solteiros que procuraram o Poder Judiciário para fazer a adoção legalmente, para não correr riscos. Essas pessoas estão na fila para adoção aguardando uma criança ou adolescente que se enquadrem no perfil desejado. O prazo médio é de seis meses para que a pessoa esteja habilitada a adotar.
ENTREGA PARA ADOÇÃO
Esta semana, um caso ganhou destaque na imprensa da Grande Cuiabá. Uma mãe, grávida de cinco meses, anunciou em uma rede social o interesse em entregar para adoção o bebê que ainda está na barriga. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Luiz Octávio Saboia, entregar uma criança ou um adolescente para a adoção não é crime. “Crime é a pessoa vender um ser humano, sequestrar ou abandonar um incapaz”, explica o juiz.
Contudo, o magistrado destaca que a entrega de um bebê para a adoção deve seguir o trâmite legal. “O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura essa possibilidade. Porém, a mãe deve procurar o conselho tutelar ou a Vara da Infância e Juventude da sua cidade. Esses órgãos poderão avaliar a situação e dar o apoio necessário à mãe. Em muitos casos, o apoio psicológico e assistencial é suficiente para fazer a mulher desistir de entregar o filho à adoção”, pondera.
Caso a mãe insista, a Justiça privilegia o convívio familiar. “Os parentes têm prioridade em obter a guarda do bebê, pois assim preservamos o núcleo familiar”, observa. E, somente se isso não for possível, o bebê é encaminhado para a adoção.
Por último, o juiz explica que não é a mãe que escolhe quem adotará seu filho. “A adoção casada não é prática recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça, ECA e nem pela Corregedoria, mas infelizmente essas situações existem. O casal escolhido pela mãe não será avaliado por ela como é avaliado pela Justiça. É preciso ter muito cuidado”, pontua Luiz Octávio Saboia.
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777
http://www.tjmt.jus.br/Noticias/38661#.VRYIRNF0zIU
Esta semana, um caso ganhou destaque na imprensa da Grande Cuiabá. Uma mãe, grávida de cinco meses, anunciou em uma rede social o interesse em entregar para adoção o bebê que ainda está na barriga. De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Luiz Octávio Saboia, entregar uma criança ou um adolescente para a adoção não é crime. “Crime é a pessoa vender um ser humano, sequestrar ou abandonar um incapaz”, explica o juiz.
Contudo, o magistrado destaca que a entrega de um bebê para a adoção deve seguir o trâmite legal. “O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura essa possibilidade. Porém, a mãe deve procurar o conselho tutelar ou a Vara da Infância e Juventude da sua cidade. Esses órgãos poderão avaliar a situação e dar o apoio necessário à mãe. Em muitos casos, o apoio psicológico e assistencial é suficiente para fazer a mulher desistir de entregar o filho à adoção”, pondera.
Caso a mãe insista, a Justiça privilegia o convívio familiar. “Os parentes têm prioridade em obter a guarda do bebê, pois assim preservamos o núcleo familiar”, observa. E, somente se isso não for possível, o bebê é encaminhado para a adoção.
Por último, o juiz explica que não é a mãe que escolhe quem adotará seu filho. “A adoção casada não é prática recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça, ECA e nem pela Corregedoria, mas infelizmente essas situações existem. O casal escolhido pela mãe não será avaliado por ela como é avaliado pela Justiça. É preciso ter muito cuidado”, pontua Luiz Octávio Saboia.
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