segunda-feira, 13 de julho de 2015

25 anos do ECA: o que temos a comemorar?

ABRIGOS SEM COMIDA E SEM PAGAR FUNCIONÁRIOS
07/07/2015
Marcionila Teixeira
Diário de Pernambuco
Abrigos de crianças mantidos no Recife pelo governo do estado passam por desabastecimento de alimentos. Faltam principalmente carne e produtos de hortifruti. Uma das piores situações é a da Casa da Madalena, onde vivem 22 bebês e crianças afastados de suas famílias por medida de segurança. O caso foi parar nas redes sociais, no último final de semana, a partir da denúncia de uma voluntária. Preocupadas, várias pessoas encaminharam alimentos para o espaço. Ontem, a promotora da Infância e Juventude Jecqueline Elihimas expediu recomendação à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude para que a situação seja normalizada dentro de 48 horas. O ato da promotora será publicado hoje no Diário Oficial.
Além da falta de comida, a promotora também recebeu, durante fiscalização feita ontem, denúncias de falta de pagamento aos funcionários terceirizados, inclusive de repasse de passagens de ônibus, há três meses, o que estaria impedindo alguns de comparecerem ao trabalho. Na falta de uma cozinheira, quem fez a comida ontem foi uma auxiliar de serviços gerais junto com uma educadora. Sem motorista e sem gasolina para o carro, crianças estão deixando de ir a consultas médicas e à escola. Hoje a casa tem seis funcionários para cozinha, lavanderia e motoristas. Outros cinco foram demitidos.
Na visita, a promotora disse ter encontrado bastante alimento na despensa, mas todos doados no final de semana. Parte da comida foi dividida para o Vovó Geralda e Craur. “Também expedi recomendação à secretaria para normalizar o pagamento. Não sei se o governo está pagando às empresas e essas estão deixando de cumprir com o pagamento dos trabalhadores ou se não está havendo esse repasse para as terceirizadas”, explicou a promotora. A equipe do MPPE também foi aos abrigos Vovó Geralda, Craur e Lar Esperança.
Há relatos de que na Casa da Madalena cada criança recebeu apenas um pão no jantar porque não havia verdura para fazer sopa. Além disso, funcionários precisaram se cotizar para comprar um leite especial para um bebê abrigado. A situação comoveu a juíza da Vara da Infância e da Juventude Hélia Viegas, que foi ao local para doar alimentos. “Os abrigos não podem viver à mercê de doações. Além disso os funcionários que restaram precisam receber seus salários”, criticou.
Há três meses a promotora instaurou procedimento para apurar denúncia de falta de comida nos abrigos. “Em audiência com a secretaria, eles se comprometeram a normalizar o abastecimento e agora fico surpresa com essa nova denúncia”, disse. O governo também é responsável por abrigos em Jaboatão dos Guararapes e Garanhuns.
Em nota, a secretaria reconheceu que o abastecimento de hortifruti e frigorífico está irregular, apesar dos contratos vigentes, e será normalizado até o final desta semana. Quanto aos pagamentos da terceirizada, disse: “estamos em tratativas visando regularizar seus pagamentos nos próximos dias”.
http://www.diariodepernambuco.com.br/…/abrigos-sem-comida-e…

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