18 de julho de 2016
A licença-paternidade de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba foi prorrogada, em decisão unânime do Pleno da corte. Ao apreciar um projeto de resolução apresentado pelo presidente do TJ-PB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, na manhã desta segunda-feira (18/7), o colegiado decidiu estender a licença de cinco para 20 dias.
Dentre os argumentos levantados durante a apreciação do texto, os desembargadores consideram decisão do Conselho Nacional de Justiça (000.2352-96.200162.00.0000) que aborda a matéria e flexibiliza esse prazo. A licença também será concedida no caso de adoção ou guarda judicial de criança para adoção.
Albuquerque explicou que o juiz ou servidor que estiver em licença-paternidade no dia 13 deste mês fará jus aos dias restantes. Já no caso de coincidência entre o período de licença e das férias, estas serão alteradas, automaticamente, para que a licença seja respeitada.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.
Original disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-jul-18/tj-pb-aprova-licenca-paternidade-20-dias-juizes-servidores
Reproduzido por: Lucas H.
A licença-paternidade de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba foi prorrogada, em decisão unânime do Pleno da corte. Ao apreciar um projeto de resolução apresentado pelo presidente do TJ-PB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, na manhã desta segunda-feira (18/7), o colegiado decidiu estender a licença de cinco para 20 dias.
Dentre os argumentos levantados durante a apreciação do texto, os desembargadores consideram decisão do Conselho Nacional de Justiça (000.2352-96.200162.00.0000) que aborda a matéria e flexibiliza esse prazo. A licença também será concedida no caso de adoção ou guarda judicial de criança para adoção.
Albuquerque explicou que o juiz ou servidor que estiver em licença-paternidade no dia 13 deste mês fará jus aos dias restantes. Já no caso de coincidência entre o período de licença e das férias, estas serão alteradas, automaticamente, para que a licença seja respeitada.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.
Original disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-jul-18/tj-pb-aprova-licenca-paternidade-20-dias-juizes-servidores
Reproduzido por: Lucas H.
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