25/08/2016
Cadastrada no Facebook, uma página online com pessoas que promovem doações de bebês e pedem que a elas sejam doadas crianças, ganha força na internet. Com, aproximadamente, 750 curtidas, a fanpage "Quero Doar meu Bebê Fortaleza/Ceará" abriga centenas de comentários de famílias, em sua maioria mulheres, em busca de alguém para adotar. A interferência indevida destas pessoas que teimam em burlar o processo de adoção traz um problema à tona: a ilegalidade do ato.
"Mães que estão com uma gravidez indesejada ou por algum motivo não têm condições de criar seu bebê, doe". A descrição da página demonstra boa intenção. Unida a, muitas vezes, informações inadequadas sobre como adotar uma criança no Brasil, casais acabam sendo atraídos por uma falsa oportunidade e vêm a burlar a lei. Há crime mesmo que não exista uma venda de bebês, ou qualquer outra lucratividade financeira.
Ao ver a página, o promotor de Justiça com ofício junto ao setor de cadastro de adoção e atuante na 2ª Vara da Infância e da Juventude, Dairton Oliveira, lembra que é função pública fazer a adoção acontecer. As famílias que desejarem entregar crianças têm de, necessariamente, passar pelo Poder Judiciário. "Na hora que qualquer outra pessoa se mete na frente desse processo, que chega e diz que tem uma mãe para aquele filho, ela usurpa o poder público".
Troca
Conforme informações obtidas na página "Quero Doar meu Bebê Fortaleza/Ceará", não há pagamento em troca das doações. À medida que há mãe procurando e pessoas em busca de adotar, o intermédio é feito. Aos que demonstram interesse, inicialmente, os responsáveis pela Fanpage perguntam: nome completo, telefone, se aceitam receber a doadora em casa, qual preferência pelo sexo, idade e cor do bebê, se aceita criança de outra localidade, se aceita crianças com síndromes, se já têm filhos e se podem ou não engravidar.
O promotor diz entender que, em determinadas situações, a morosidade da Justiça motive pessoas a optar pela clandestinidade. No entanto, o cumprimento legal da adoção é estritamente necessário para garantir direitos dos pais e do filho em questão. "Qualquer pessoa que tome conhecimento de uma mãe que deseja entregar para adoção, informe ao Poder Judiciário. Temos um conjunto de profissionais preparados para abordar essa mãe e precisamos investigar os motivos para essa mãe querer entregar", lembrou Dairton.
Em Fortaleza, de acordo com o Setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos do Juizado da Infância e da Juventude, há 185 pretendentes habilitados à espera da adoção. Hoje, existem 40 crianças e 35 adolescentes na capital cearense no aguardo de um lar. O promotor lembra que os solicitantes são chamados de acordo com a ordem cronológica do cadastro, e que a demora existe devido aos perfis buscados e a ausência de profissionais para acelerar o processo.
A cabeleireira Fátima Santos, 43, finalizou seu processo de adoção há cerca de três meses, após um longo processo de seis anos de espera. Apesar de considerar muito tempo e de ter passado por períodos difíceis durante o processo, a nova mãe não recomenda os métodos irregulares. "Conheço gente que fez e hoje se arrepende. Eu acho importante que tudo aconteça dentro da legalidade", indica.
Orientações
"Falta capacitação nessa área dentro dos hospitais para informar logo sobre as mães que querem doar os bebês que acabaram de nascer. Quem aceita adotar um perfil mais tardio, espera menos de um ano. Até 3 anos de idade, a fila dura mais. Aí vai de 1 a 3 anos. Eu entendo que uma pessoa que espera anos no cadastro entre em desespero. Mas em uma coisa legalizada não há perigo de constrangimento da lei. Quem embarca em uma dessa do Facebook comete logo um crime", afirma o promotor.
Segundo o Setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos, foram finalizadas 17 adoções, em 2014, na Capital. Em 2015, houve 37. Neste ano, 41 adoções foram concluídas e 31 estão em andamento, ou seja, as famílias têm a guarda provisória. Com isso, 2016 supera positivamente os números de anos anteriores.
O Grupo de Apoio À Adoção Acalanto Fortaleza é uma das instituições que reforça a necessidade pelo caminho legal. A voluntária Caroline Benevides ressalta que, desde 2013, o grupo procura disseminar um conceito de adoção segura, legal e para sempre. Sobre a página que propõe intermédio ilegal de adoção, Caroline ressalta que o caso não se trata de adoção consensual: "É preciso alertar a todas as pessoas que a adoção só acontece pelas vias legais. Tudo o que caminhar à margem do que diz a lei, não é adoção, é crime".
Conforme a Justiça, o crime de usurpação da função pública está previsto em lei. A pena é detenção de três meses a dois anos e multa. Em situações que auferem vantagem, como o processo de adoção ilegal, a pena é reclusão, de dois a cinco anos e multa. O artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente ressalta que não haverá constrangimento às mães que optarem pela entrega dos filhos para a adoção. Elas devem procurar a Vara da Infância e Juventude.
Fonte: Diário do Nordeste
Cadastrada no Facebook, uma página online com pessoas que promovem doações de bebês e pedem que a elas sejam doadas crianças, ganha força na internet. Com, aproximadamente, 750 curtidas, a fanpage "Quero Doar meu Bebê Fortaleza/Ceará" abriga centenas de comentários de famílias, em sua maioria mulheres, em busca de alguém para adotar. A interferência indevida destas pessoas que teimam em burlar o processo de adoção traz um problema à tona: a ilegalidade do ato.
"Mães que estão com uma gravidez indesejada ou por algum motivo não têm condições de criar seu bebê, doe". A descrição da página demonstra boa intenção. Unida a, muitas vezes, informações inadequadas sobre como adotar uma criança no Brasil, casais acabam sendo atraídos por uma falsa oportunidade e vêm a burlar a lei. Há crime mesmo que não exista uma venda de bebês, ou qualquer outra lucratividade financeira.
Ao ver a página, o promotor de Justiça com ofício junto ao setor de cadastro de adoção e atuante na 2ª Vara da Infância e da Juventude, Dairton Oliveira, lembra que é função pública fazer a adoção acontecer. As famílias que desejarem entregar crianças têm de, necessariamente, passar pelo Poder Judiciário. "Na hora que qualquer outra pessoa se mete na frente desse processo, que chega e diz que tem uma mãe para aquele filho, ela usurpa o poder público".
Troca
Conforme informações obtidas na página "Quero Doar meu Bebê Fortaleza/Ceará", não há pagamento em troca das doações. À medida que há mãe procurando e pessoas em busca de adotar, o intermédio é feito. Aos que demonstram interesse, inicialmente, os responsáveis pela Fanpage perguntam: nome completo, telefone, se aceitam receber a doadora em casa, qual preferência pelo sexo, idade e cor do bebê, se aceita criança de outra localidade, se aceita crianças com síndromes, se já têm filhos e se podem ou não engravidar.
O promotor diz entender que, em determinadas situações, a morosidade da Justiça motive pessoas a optar pela clandestinidade. No entanto, o cumprimento legal da adoção é estritamente necessário para garantir direitos dos pais e do filho em questão. "Qualquer pessoa que tome conhecimento de uma mãe que deseja entregar para adoção, informe ao Poder Judiciário. Temos um conjunto de profissionais preparados para abordar essa mãe e precisamos investigar os motivos para essa mãe querer entregar", lembrou Dairton.
Em Fortaleza, de acordo com o Setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos do Juizado da Infância e da Juventude, há 185 pretendentes habilitados à espera da adoção. Hoje, existem 40 crianças e 35 adolescentes na capital cearense no aguardo de um lar. O promotor lembra que os solicitantes são chamados de acordo com a ordem cronológica do cadastro, e que a demora existe devido aos perfis buscados e a ausência de profissionais para acelerar o processo.
A cabeleireira Fátima Santos, 43, finalizou seu processo de adoção há cerca de três meses, após um longo processo de seis anos de espera. Apesar de considerar muito tempo e de ter passado por períodos difíceis durante o processo, a nova mãe não recomenda os métodos irregulares. "Conheço gente que fez e hoje se arrepende. Eu acho importante que tudo aconteça dentro da legalidade", indica.
Orientações
"Falta capacitação nessa área dentro dos hospitais para informar logo sobre as mães que querem doar os bebês que acabaram de nascer. Quem aceita adotar um perfil mais tardio, espera menos de um ano. Até 3 anos de idade, a fila dura mais. Aí vai de 1 a 3 anos. Eu entendo que uma pessoa que espera anos no cadastro entre em desespero. Mas em uma coisa legalizada não há perigo de constrangimento da lei. Quem embarca em uma dessa do Facebook comete logo um crime", afirma o promotor.
Segundo o Setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos, foram finalizadas 17 adoções, em 2014, na Capital. Em 2015, houve 37. Neste ano, 41 adoções foram concluídas e 31 estão em andamento, ou seja, as famílias têm a guarda provisória. Com isso, 2016 supera positivamente os números de anos anteriores.
O Grupo de Apoio À Adoção Acalanto Fortaleza é uma das instituições que reforça a necessidade pelo caminho legal. A voluntária Caroline Benevides ressalta que, desde 2013, o grupo procura disseminar um conceito de adoção segura, legal e para sempre. Sobre a página que propõe intermédio ilegal de adoção, Caroline ressalta que o caso não se trata de adoção consensual: "É preciso alertar a todas as pessoas que a adoção só acontece pelas vias legais. Tudo o que caminhar à margem do que diz a lei, não é adoção, é crime".
Conforme a Justiça, o crime de usurpação da função pública está previsto em lei. A pena é detenção de três meses a dois anos e multa. Em situações que auferem vantagem, como o processo de adoção ilegal, a pena é reclusão, de dois a cinco anos e multa. O artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente ressalta que não haverá constrangimento às mães que optarem pela entrega dos filhos para a adoção. Elas devem procurar a Vara da Infância e Juventude.
Fonte: Diário do Nordeste
Original disponível em: http://www.miseria.com.br/index.php?page=noticia&cod_not=178410
Reproduzido por: Lucas H.
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