15/08/2016
O deputado federal e vice-líder da Oposição, Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), propôs, nesta semana, um projeto de lei (nº. 5960/2016), que estende por mais 90 dias o período de licença-maternidade e de recebimento do salário-maternidade nos casos de nascimento ou adoção de pessoa com deficiência.
O deputado federal e vice-líder da Oposição, Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), propôs, nesta semana, um projeto de lei (nº. 5960/2016), que estende por mais 90 dias o período de licença-maternidade e de recebimento do salário-maternidade nos casos de nascimento ou adoção de pessoa com deficiência.
A proposta altera a “Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. “As alterações na CLT e na Lei nº 8.213, de 1991, possibilitarão um tratamento mais adequado e humano para as pessoas que nascem com deficiência e para as suas famílias”, argumentou o deputado.
O projeto propõe acrescentar 90 dias ao período de 120 dias de licença-maternidade (quando a mãe – ou, em caso de óbito da mãe ou adoção por empregado, o pai – deixa de comparecer ao trabalho sem prejuízo do emprego e do salário), bem como de igual período à percepção do salário-maternidade (benefício previdenciário).
Também consta que tudo isso seja sem prejuízo da extensão dessa licença por mais 60 dias, quando o empregador participar do Programa Empresa-Cidadã, nos termos da Lei nº 11.770, de 2008.
De acordo com o deputado, o projeto busca contemplar o superior interesse da criança com deficiência desde seus primeiros meses de vida, ou de convivência com quem a adotar. O melhor para a criança, nessa fase, é receber o cuidado familiar em tempo integral. “Essa prorrogação da licença-maternidade também é importante para que a família possa se adaptar e se preparar, inclusive tecnicamente quando for o caso, para atender às necessidades especiais de seu filho. Não há dúvidas, portanto, de que uma criança com deficiência e sua família enfrentam situação diferenciada a justificar prazo maior de licença-maternidade, cujos benefícios prolongar-se-ão por suas vidas”, justifica o deputado em sua proposta.
Esse projeto de lei faz parte de uma proposta de campanha do parlamentar. Só este ano, Arthur Bisneto já apresentou 12 projetos de leis.
Original disponível em: http://www.portalflagrante.com.br/site/noticia/projeto-preve-aumento-da-licenca-e-salario-maternidade-nos-casos-que-envolvam-pessoa-com-deficiencia/
Reproduzido por: Lucas H.
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