08/11/2016
Cerca de 64 crianças estão disponíveis para serem adotadas hoje na Paraíba. Desse total, 23 se encontram em João Pessoa. Algumas delas estão vivendo em casas de acolhimento, onde crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, risco de violência física, sexual ou psicológica são abrigadas.
“A criança é disponibilizada para adoção após os pais biológicos perderem o poder familiar, através de uma sentença judicial”, explicou o juiz Adhailton Lacet, da Vara da Infância e Juventude da Capital, e coordenador estadual da Infância e Juventude. Segundo o magistrado, a preferência para adoção pelos interessados é de crianças 0 a 2 anos e do sexo feminino.
O pretendente à adoção deve ser 16 anos mais velho do que a criança adotada. “É necessário que tenha condições de cuidar de uma família, plena saúde física e mental, que seja uma pessoa de bem”, esclareceu o magistrado.
Só em João Pessoa, existem 10 casas de acolhimento, entre governamentais e não governamentais, abrigando 90 crianças e adolescentes. Elas são formadas por uma equipe técnica de pedagogos, psicólogos e assistentes sociais. Na Capital, 23 crianças estão disponíveis para serem adotadas, atualmente.
Adoção Internacional
O Código Nacional de Justiça estabelece 100 dias para que seja realizado o processo de adoção, podendo ser estendido de acordo com o caso. Na adoção internacional, o pretendente passa dois anos sendo acompanhado por uma equipe responsável por adoção do país de origem. Após esse período, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) recebe um dossiê com informações jurídicas, sociais, financeiras e um estudo psicossocial do pretendente.
Nos últimos 3 anos, nenhuma adoção internacional foi verificada no Estado, isso se deve pela preferência na fila de adoção para pretendentes brasileiros. A CEJA promove todos os anos um concurso de redação com o tema de adoção nas escolas municipais, estaduais e particulares da comarca de João Pessoa. “O objetivo é mudar a cultura de adoção através dessas campanhas”, explicou Ana Cananéia, secretária da CEJA. A previsão do resultado do concurso realizado neste ano é em janeiro de 2017.
Projeto Acolher
A partir da Lei 12.010/2009, toda mãe interessada em adotar seu filho, deve ser encaminhada à Vara da Infância e Juventude. Com a mudança na Lei, foi iniciado o projeto Acolher, que tem como finalidade acolher de forma humanizada essas mães. Segundo Goreti Dantas, psicóloga à frente do projeto, o processo começa quando a genitora decide pela adoção. Ela é ouvida e acolhida pelas psicólogas, que passam a procurar a família extensa (tios, avós e outros familiares que possam ter interesse em adotar a criança). Caso não seja possível, o bebê é encaminhado para adoção.
O projeto funciona em parceria com o sistema de saúde, no qual as maternidades são orientadas a informar qualquer intenção de adoção que as mães apresentem após o nascimento da criança. “O nosso projeto ajuda a desmistificar a ideia negativa sobre a genitora que resolve doar seu filho, além de garantir que a criança estará em um local seguro”, completou Goreti. Desde o inicio do projeto, aproximadamente 200 mães já foram atendidas.
Mudança na Lei da Adoção
O Ministério da Justiça e Cidadania abriu a oportunidade para a população enviar sugestões para alteração na Lei da Adoção (Lei 12.010/2009 ). As mudanças colocadas em debate pelo ministério estão voltadas, sobretudo, para a definição de prazos para os procedimentos.
No caso da entrega voluntária, dispositivo que está previsto na lei, mas ainda não foi detalhado. A proposta da pasta é que a mãe biológica tenha até dois meses para reclamar a guarda da criança ou indicar um parente para ser o guardião caso se arrependa da decisão. Outra sugestão é que o estágio de convivência antes da adoção deve ser de até 90 dias.
Já para a conclusão de todo o processo de adoção, o prazo pode chegar até um ano. No caso da adoção internacional, ainda não há prazos previstos para a conclusão do processo.
Amyrane Alves (estagiária) com informações do Portal do Brasil
Original disponível em: http://www.tjpb.jus.br/cerca-de-50-criancas-aguardam-adocao-em-joao-pessoa/#.WCKKcYEGjdA.facebook
Reproduzido por: Lucas H.
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