14/12/2016
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)/CE participou de audiência pública, realizada na Defensoria Geral do Estado do Ceará, que teve a finalidade de discutir o anteprojeto do Ministério da Justiça e Cidadania sobre mudanças na legislação do processo de adoção no Brasil. O documento com as sugestões levantadas foi encaminhado ao órgão do Governo Federal.
À audiência pública, realizada na Escola Superior da Defensoria Pública do Ceará, estiveram presentes atores do sistema de justiça, famílias interessadas em adotar e profissionais que trabalham na área e vivenciam, cotidianamente, as principais dificuldades enfrentadas. Entre eles, conselheiros tutelares, psicólogos, coordenadores de Centros de Acolhimentos e Assistentes Sociais.
De acordo com Roberta Madeira Quaranta, presidente da Comissão de Defensores Públicos de Família do IBDFAM, essa diversidade de público engrandeceu o debate, ante a visão multidisciplinar que foi possível se ter do projeto em questão. “Nós discutimos seis pontos principais durante essa audiência. A determinação de prazos mais exíguos (que em razão de uma suposta celeridade passam por cima dos direitos das crianças e adolescentes), a ausência de mudança dos outros prazos procedimentais, o desprestígio ao vínculo familiar e enaltecimento da figura das famílias substitutas, as mudanças na adoção internacional, a questão do apadrinhamento e acolhimento familiar (os quais não previu uma delimitação específica desses instituto), e a ausência de licença-maternidade para a adoção de adolescentes”, detalhou.
Com a realização da audiência pública, o IBDFAM/CE contou com o apoio de diversos setores da sociedade na investigação de propostas capazes de aprimorar o sistema de adoção no Brasil, em especial quanto ao tempo de institucionalização da criança e do adolescente. E se manifestou no sentido de que o conceito de convivência familiar não deve estar vinculado ao aspecto biológico, mas ao afeto. E que a procura pela família biológica somente prorroga sobremaneira o tempo de institucionalização das crianças e dos adolescentes.
Para a presidente do IBDFAM no Ceará, Anislay Romero da Frota, a audiência pública foi importante para dar continuidade ao debate sobre adoção, tendo como parâmetro a realidade social brasileira. “Vamos acompanhar a tramitação e discussão do projeto de Lei no Congresso Federal, promover o VI Congresso Cearense de Direito de Família e Sucessões e buscar um estreitamento contínuo com as instituições que fazem parte do procedimento de adoção e apadrinhamento. Além disso, nos colocamos à disposição da Comissão de Adoção do IBDFAM para mantermos este trabalho no Brasil”, afirma.
Original disponível em: http://www.ibdfam.org.br/noticias/6194/IBDFAM-CE+prop%C3%B5e+sugest%C3%B5es+para+anteprojeto+de+altera%C3%A7%C3%A3o+da+Lei+da+Ado%C3%A7%C3%A3o#.WFH47UZvrJY.facebook
Reproduzido por: Lucas H.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)/CE participou de audiência pública, realizada na Defensoria Geral do Estado do Ceará, que teve a finalidade de discutir o anteprojeto do Ministério da Justiça e Cidadania sobre mudanças na legislação do processo de adoção no Brasil. O documento com as sugestões levantadas foi encaminhado ao órgão do Governo Federal.
À audiência pública, realizada na Escola Superior da Defensoria Pública do Ceará, estiveram presentes atores do sistema de justiça, famílias interessadas em adotar e profissionais que trabalham na área e vivenciam, cotidianamente, as principais dificuldades enfrentadas. Entre eles, conselheiros tutelares, psicólogos, coordenadores de Centros de Acolhimentos e Assistentes Sociais.
De acordo com Roberta Madeira Quaranta, presidente da Comissão de Defensores Públicos de Família do IBDFAM, essa diversidade de público engrandeceu o debate, ante a visão multidisciplinar que foi possível se ter do projeto em questão. “Nós discutimos seis pontos principais durante essa audiência. A determinação de prazos mais exíguos (que em razão de uma suposta celeridade passam por cima dos direitos das crianças e adolescentes), a ausência de mudança dos outros prazos procedimentais, o desprestígio ao vínculo familiar e enaltecimento da figura das famílias substitutas, as mudanças na adoção internacional, a questão do apadrinhamento e acolhimento familiar (os quais não previu uma delimitação específica desses instituto), e a ausência de licença-maternidade para a adoção de adolescentes”, detalhou.
Com a realização da audiência pública, o IBDFAM/CE contou com o apoio de diversos setores da sociedade na investigação de propostas capazes de aprimorar o sistema de adoção no Brasil, em especial quanto ao tempo de institucionalização da criança e do adolescente. E se manifestou no sentido de que o conceito de convivência familiar não deve estar vinculado ao aspecto biológico, mas ao afeto. E que a procura pela família biológica somente prorroga sobremaneira o tempo de institucionalização das crianças e dos adolescentes.
Para a presidente do IBDFAM no Ceará, Anislay Romero da Frota, a audiência pública foi importante para dar continuidade ao debate sobre adoção, tendo como parâmetro a realidade social brasileira. “Vamos acompanhar a tramitação e discussão do projeto de Lei no Congresso Federal, promover o VI Congresso Cearense de Direito de Família e Sucessões e buscar um estreitamento contínuo com as instituições que fazem parte do procedimento de adoção e apadrinhamento. Além disso, nos colocamos à disposição da Comissão de Adoção do IBDFAM para mantermos este trabalho no Brasil”, afirma.
Original disponível em: http://www.ibdfam.org.br/noticias/6194/IBDFAM-CE+prop%C3%B5e+sugest%C3%B5es+para+anteprojeto+de+altera%C3%A7%C3%A3o+da+Lei+da+Ado%C3%A7%C3%A3o#.WFH47UZvrJY.facebook
Reproduzido por: Lucas H.
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