quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Dramas familiares, drogas, doping e uma nova chance: os 21 anos de aprendizados para Raniel (Reprodução)

22/08/2017

Quem vê o atacante Raniel virar opção de Mano Menezes para surpreender o Grêmio e ajudar o Cruzeiro a chegar à final da Copa do Brasil não imagina as batalhas que o jovem pernambucano enfrentou ao longo dos 21 anos, completados em junho.

Apadrinhado pelo comandante gaúcho, pelo qual demonstra imensa gratidão pelas oportunidades recebidas, o jogador experimenta na Toca II uma espécie de carinho paterno que em outrora recebia do primeiro treinador, Barão Xavier. Raniel perdeu o pai quando tinha apenas seis anos e afirma não guardar lembranças do mesmo.

Atenção da mãe, inclusive, também não existia. Moradora de uma favela em Chão de Estrelas, bairro da capital Recife, a responsável por dar a luz ao candidato à revelação da Raposa em 2017 optou por não criá-lo.

"O que eu soube na época, é que a mãe o colocou numa caixa de sapato e o deixou na porta de uma senhora, que o criou. Ela (Dione) tinha mais três filhos, os quais conduziram a educação do Raniel. Quando ele tinha oito ou nove anos, esta nova mãe veio a falecer (vítima de um ataque cardíaco)", conta Barão. Aquele, inclusive, foi o pior dia da vida do filho 'torto', como ele mesmo disse em entrevista ao site do Santa Cruz.

"Em todo este processo eu estava perto e cuidando. Providenciamos escola particular, cesta básica, e o trouxe para o meu centro de treinamentos. Depois ele retornou ao Santa Cruz, aos 15 anos, por eu não ter estrutura na escolinha. Ele jogava no salão e no campo e deu no que tinha que dar. É um menino talentoso", acrescenta em entrevista ao Hoje em Dia.

Adolescente e precisando de um teto, Raniel procurou a mãe biológica e, dela, recebeu abrigo. Num ambiente hostil, o menino começou a ter contato com usuários de crack, cocaína e maconha. Naquele período de imensa dor e dificuldades, as únicas refeições que o hoje atleta fazia eram as servidas na concentração das categorias de base do tricolor.

Doping

Apesar de relutar em entrar no universo das drogas ilícitas, foi numa festa da comunidade, em 2014, que lhe ofereceram uma carreira de cocaína. Após muita insistência, ele sucumbiu e aceitou.

"Por coincidência, neste período, ele estava muito ocupado no Santa Cruz. Amigos me relatavam que o viam em lugares suspeitos. O chamei e pedi para que não frequentasse aqueles locais. Ele me garantiu que não estava fazendo nada de errado. Depois, durante uma partida no Arruda, ele me abraçou, chorou e jurou que não faria mais. No outro dia, todos os noticiários contavam que ele havia sido pego no doping", relata o primeiro treinador.

"Voltei a conversar com ele e pedi que não fizesse mais isso. Mais uma vez. Fui chamado pelo diretor de futebol do Santa Cruz, às 21h, quando não havia mais nenhuma pessoa no clube, para tratar do "assunto Raniel". A ideia seria dispensá-lo. Falei que ele era um menino de ouro, muito talentoso, e que não fizessem isso", completa. Barão ainda conta que um empréstimo ao Atlético-PR ou que o jogador morasse no clube foram as ideias sugeridas. A segunda foi a escolhida.

Punido pela Fifa em 25 de agosto de 2015 a ficar fora dos gramados até fevereiro do ano seguinte, Raniel viu a vida profissional quase desabar. Com a pena atenuada e contratado pelo Cruzeiro, ele dá mostras de que aprendeu com os próprios erros.

Volta por cima

Na Raposa desde maio de 2016, o atacante, considerado uma das maiores revelações recentes do "Santinha", realizou 17 partidas, marcou dois gols na equipe principal, e hoje faz sombra ao já consagrado Rafael Sóbis. Para o duelo desta quarta-feira (23), contra o Grêmio, pode, inclsuive, pintar entre os onze titulares de Menezes.

Artilheiro no mundo da bola desde os seis anos, quando surpreendeu num campeonato de futsal em João Pessoa-PB, no qual ganhou como prêmio uma bicicleta, Raniel tem a chance de ir muito além no hobby que escolheu como profissão. Caso conquiste a Copa do Brasil pelo clube celeste, os presentes, com toda certeza, serão bem mais valiosos.

"Estou bastante feliz pelo momento que ele está vivendo no Cruzeiro. Quando ele entrou contra o Sport, foi uma vibração total de quem o conhece. Recebi mensagem em todos os grupos de Whatsapp. Fico sem palavras por ver onde ele chegou. Vai chegar muito mais longe ainda, tenho certeza. Ele vai classificar o Cruzeiro para a final", finaliza o primeiro treinador e amigo.

Original disponível em: http://hojeemdia.com.br/esportes/dramas-familiares-drogas-doping-e-uma-nova-chance-os-21-anos-de-aprendizados-para-raniel-1.553647

Reproduzido por: Lucas H.

Chile deve legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo na próxima semana (Reprodução)

22 Agosto, 2017

De acordo com a organização LGBT Movimento de Integração e Liberação Homossexual (Movilh), o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser legalizado pela presidente chilena Michelle Bachelet no dia 28 de agosto, porém ainda há dúvidas se o direito a adoção estará incluso nesta nova medida.

Ainda que a lei esteja prevista para ir ao Congresso Chileno agora, no segundo semestre de 2017, como havia afirmado a presidente em uma declaração dada no início do ano, os primeiros passos em direção a legalização do “casamento gay” ocorreram em fevereiro deste ano. Bachelet tornou o debate sobre o direito do casamento entre pessoas do mesmo sexo público e afirmou: “não é apenas uma demanda do sistema internacional de Justiça, mas uma demanda legítima da sociedade chilena”.

Prestes a tornar o casamento entre pessoas do mesmo sexo legal, o Chile já reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo desde 2015, ano em que essa regulamentação foi aprovada por mais de 77% dos deputados chilenos. Nessa época, Rolando Jiménez, da organização Movilh, relatou: “Hoje é um dia histórico para a diversidade sexual. Pela primeira vez o Estado reconhece que não há apenas uma maneira de formar uma família.” Ainda, em 2012, a Movilh em conjunto com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já haviam entrado com processos defendendo o direito de 3 casais do mesmo sexo poderem se casar.

Se a lei do casamento igualitário for aprovada pelo Congresso Chileno, o país se juntará a Argentina, Brasil, Colômbia, Uruguai e parte do México como o 6º país latino americano a legalizar esse tipo de união. No mundo, 21 países e territórios reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, os quais abrangem aproximandamente 1 bilhão de pessoas.

(T.S.)

Original disponível em: http://revistaladoa.com.br/2017/08/noticias/chile-deve-legalizar-casamento-entre-pessoas-mesmo-sexo-na-proxima-semana#ixzz4qbNCciR0


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Reproduzido por: Lucas H.

Ministério Público Federal lança cartilha sobre Direitos LGBT (Reprodução)

22 Agosto, 2017

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e o Ministério Público do Ceará lançaram esta semana a cartilha “O Ministério Público e os direitos de LGBT”, a publicação busca contribuir para a promoção da igualdade e o enfrentamento da discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros.
 
A cartilha conta com 80 páginas, podendo ser acessada de modo eletrônico pelo site da MPF. O material aborda conceitos como orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero, pessoas cis, transgêneros e transexuais. Ainda vale destacar que a publicação elenca os direitos já assegurados à população LGBT, como casamento, união estável, adoção, uso do nome social e o acesso e permanência na escola, por exemplo, além de compilar leis nacionais e estaduais que tratam da temática.
 
Ressaltam as instituições autoras da cartilha que “embora tenha havido nos últimos anos alguns avanços em matéria de direitos de família, o Brasil é, reconhecidamente, uma sociedade que discrimina e comete inúmeras formas de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. Agressões físicas e homicídios são apenas a face mais visível da realidade cotidiana de preconceito e privação de direitos enfrentada por essa população seja em espaços públicos, no mercado de trabalho, em instituições de ensino e, muitas vezes, na própria família".
 
Vale destacar que a cartilha lista mais de 30 Centros de Referência no Combate à Homofobia, órgãos responsáveis por auxiliar no encaminhamento de denúncias de violação de direitos e por desenvolver atividades nas áreas de assistência social, educação e saúde em todo o  país. Além dos centros de referência, denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100 (Secretaria dos Direitos Humanos) e pela Sala de Atendimento ao Cidadão, do Ministério Público Federal.

Acesse a cartilha aqui.

Original disponível em: http://revistaladoa.com.br/2017/08/noticias/ministerio-publico-federal-lanca-cartilha-sobre-direitos-lgbt

Reproduzido por: Lucas H.

STJ equipara sucessão da união estável e do casamento (Reprodução)

22 de Agosto de 2017

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparar a união estável e o casamento para fins sucessórios, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, critérios para a aplicação do entendimento.

No caso concreto, os ministros decidiram que uma mulher que perdeu o companheiro com quem vivia em união estável tem direito à herança do falecido – e não os primos e sobrinhos dele, que diziam que ela não tinha direito a nada.

O homem era pai adotivo de uma criança, que hoje é maior de idade. Os primos do falecido foram à Justiça pedir que o ato de adoção fosse anulado. Alegavam que a companheira não poderia figurar na causa por não ter direito à herança.

É que, declarada a nulidade da adoção, não haveria descendência, já que a filha adotiva perderia o título, deixando de ser herdeira. E diante da inexistência de ascendentes, os irmãos e sobrinhos seriam chamados a suceder.

Em primeiro grau, os sobrinhos e primos foram considerados ilegítimos para propor a ação, que foi julgada extinta. Depois, o tribunal reformou a decisão por considerar que há diferenciação entre união estável e casamento, segundo o artigo 1790 do Código Civil – que tratava de maneira diferente companheiro ou companheira no caso de sucessão.

Sobre a questão, que classificou de “interessante”, o relator do caso no STJ, ministro Luís Felipe Salomão, buscou definir “vários pontos que ainda ficaram em aberto e serão construídos ao longo da formação da jurisprudência”.

O ministro lembrou que a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil pelo Supremo é vinculante. E que, portanto, deve ser respeitada.

“No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros devendo ser aplicado em ambos os casos o regime estabelecido no artigo 1.829 do Código Civil”, definiu o STF em maio deste ano.

Para Salomão, em respeito à regra de transição, desde que a sucessão tenha sido aberta a partir de 2003, devem ser aplicadas as normas do artigo 1.829.

Seguindo o voto de Salomão, a turma definiu que:

a) para que o estatuto sucessório do casamento valha para a união estável, impõe-se o respeito à regra de transição prevista no artigo 2.041 do CC/2002, valendo o regramento desde que a sucessão tenha sido aberta a partir de 11 de janeiro de 2003;

b) tendo sido aberta a sucessão a partir de 11 de janeiro de 2003, são aplicadas as normas do 1.829 do Código Civil para os casos de união estável, mas aos processos judiciais em que ainda não tenha havido trânsito em julgado da sentença de partilha, assim como às partilhas extrajudiciais em que ainda não tenha sido lavrada escritura pública, na data de publicação do julgamento do RE n. 878.694/MG;

c) aos processos judiciais com sentença transitada em julgado, assim como às partilhas extrajudiciais em que tenha sido lavrada escritura pública, na data daquela publicação, valerão as regras dispostas no art. 1790 do CC/2002.

Original disponível em: https://jota.info/justica/stj-equipara-sucessao-da-uniao-estavel-e-do-casamento-22082017#.WZ2w084d-18.facebook

Reproduzido por: Lucas H.

O que você precisa saber antes de adotar uma criança - Por: Dr. Carlo Crivellaro (Reprodução)

22/08/2017

Adotar uma criança é uma decisão que deve ser bem pensada e planejada. É preciso ter em mente que esta escolha é permanente, e que não deve haver nenhuma
dúvida sobre a aceitação da criança, independentemente se o casal não pode ter filhos ou se já tem outros filhos.

É sempre possível que haja preconceito e/ou julgamento por parte da família e de amigos, ainda mais se o casal tiver condições fisiológicas de gerar seus
próprios filhos. Mas a opção de adotar é única e exclusivamente do casal, e ninguém tem o direito de interferir nesta decisão. Até porque a adoção é um
grande gesto de amor, se pensarmos quantas crianças foram abandonadas e merecem um lar!

A adoção foi efetivada! E agora?

A criança deve ser avaliada rotineiramente pelo pediatra. Nos casos em que não haja informações concretas sobre o pré-natal, alguns exames especiais deverão
ser realizados. Dependendo da faixa de idade, o vínculo entre a criança e os pais pode demorar um pouco. Tente não comparar seu filho a outras crianças
da mesma idade. É possível que ele tenha recebido menos estímulos e esteja se desenvolvendo mais devagar, mas nada que não possa ser recuperado. Converse
com o pediatra para ver se há real motivo de preocupação.

Também não espere sentir um amor imediato, ou se sentir mãe/pai desde o primeiro instante. E a recíproca é verdadeira: não pense que a criança vai chegar
dando beijos e sorrisos. Tanto para o casal como para a criança, é um cenário cheio de sentimentos contraditórios: felicidade, receio, ansiedade. Afinal,
vocês são pessoas diferentes, e precisam de tempo para se conhecerem, mesmo em se tratando de um recém-nascido.

Fique o máximo de tempo que puder com seu filho. Pelo menos nas primeiras semanas, os pais devem ser os principais responsáveis pelos cuidados com a criança.
Por mais que todo mundo queira receber o novo integrante da família, limite o número de visitas nos primeiros dias. É importante que a criança se ambiente
primeiro com seus pais (e seu novo lar) para depois conhecer, aos poucos, o restante da família.

Já comece a criar rotinas para seu filho. Isso é fundamental para qualquer criança, mas para quem já passou por tantas mudanças inesperadas, o planejamento
de uma rotina trará mais conforto e segurança.

Momentos ruins também poderão acontecer...

É compreensível que uma mãe adotiva duvide de seu instinto materno, principalmente se a criança já for maior. Isso pode ocorrer pelo fato de a mãe não
ter vivenciado as etapas do recém-nascido. Ou o casal pode ter receio de que, quando crescer, o filho sinta vontade de procurar os pais biológicos, o que
é natural, mesmo que ele seja amado e feliz com sua família adotiva. Sem contar com as incertezas em relação aos aspectos legais do processo de adoção.


Todas essas dúvidas são normais. Com o tempo, tanto a criança como os pais sentirão mais proximidade, intimidade e segurança. Uma boa dica é conversar
com outros pais adotivos. Isso trará mais calma, pois vocês perceberão que determinadas situações são comuns em famílias cujos filhos são adotados.

Quando e como devo contar ao meu filho que ele é adotado?

Verdade e transparência são regras fundamentais quando se adota uma criança. A faixa de idade em que começam as perguntas ou dúvidas é no período pré-escolar
(2 a 7 anos). O ideal é não demorar muito para contar e, quando for a hora, a conversa precisa ser em um momento tranquilo e da maneira mais simples possível,
para que a criança não sinta tristeza ou qualquer outro tipo de sentimento ruim.

Explique que o fato de ser adotada não muda os sentimentos que os pais têm por ela. Mostre outros casos de adoção, incluindo aqueles que vocês conheceram.
Apresente seu filho à família que também fez a adoção. Seria importante que ele conversasse com outras crianças adotadas e percebesse que a adoção foi
um enorme ato de amor dos seus pais.

Obviamente que ela também terá curiosidade para saber qual a razão de seus pais biológicos terem a “abandonado”. Para que não seja algo traumático, o ideal
é dizer que eles não tinham recursos para criar um filho, e justamente por o amarem tanto, preferiram doá-lo a uma família que pudesse dar as boas condições
de vida que os pais biológicos jamais poderiam.

A verdade é que a adoção acaba assombrando os pais adotivos, que vivem com medo de serem rejeitados e até abandonados quando a verdade vem à tona. Normalmente,
depois que a adoção é revelada, a família toda passa por um período necessário de acomodação das emoções.

A boa notícia é que, passada essa fase, os laços familiares se fortalecem, e a relação ganha mais amizade, amor e confiança. E a opinião de terapeutas,
psicólogos e especialistas no assunto é praticamente unânime: a criança tem o direito de conhecer a história de sua vida, o mais cedo possível, de forma
verdadeira e natural!

Fonte: Assessoria


Reproduzido por: Lucas H.

Pontes de Amor realiza curso para candidatos à adoção em Uberlândia (Reprodução)

21/08/17

O encontro será nesta segunda (21), no Auditório do Ministério Público, no bairro Tibery

O primeiro grupo de apoio à adoção legal de Uberlândia Pontes de Amor realizará nesta segunda-feira (21), o curso de habilitação para candidatos à adoção de criança e adolescente aos inscritos na Vara da Infância e da Juventude. O primeiro módulo do curso acontece no Auditório do Ministério Público, localizado no bairro Tibery, região leste da cidade. O curso é uma exigência legal no processo jurídico de habilitação para adoção.

O trabalho de parceria entre o Tribunal de Justiça – Comarca de Uberlândia e a Pontes de Amor para ministrar este curso ocorre desde o segundo semestre de 2012. Podem participar apenas os convocados pela Vara da Infância e da Juventude, sendo obrigatório dentro do processo de inserção ao Cadastro Nacional da Adoção.

A Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia convocou cinquenta interessados para participar do curso, que será ministrado uma vez por semana, totalizando cinco encontros. Para receber o certificado, o candidato precisa ter uma participação mínima de 80% da carga horária total, que é de 15 horas.

A coordenadora do projeto, Anyellem Rosa, explica que ao exigir o preparo psicossocial dos pretendentes à adoção antes da inscrição no cadastro nacional, é possível esclarecer as dúvidas das pessoas envolvidas no processo de adoção, podendo conhecer seus procedimentos e dificuldades, de forma a minimizar a possibilidade de devolução da criança ou do adolescente.

“Quando ocorre essa devolução, aumenta ainda mais a vivência de abandono para os adotados. Nosso objetivo é contribuir para a preparação dos candidatos por meio da criação de um espaço de orientação, ensino, reflexão, troca e apoio psicológico durante o período de espera. É ainda, um espaço de troca de experiências com famílias que já vivem a adoção e uma oportunidade de aprendizado a respeito do processo jurídico”, concluiu.

Serviços:
Curso para candidatos à adoção
Data: 21/08 (segunda-feira)
Local: Auditório do Ministério Público - Rua São Paulo, 95 - Tibery

Original disponível em: http://www.jornow.com.br/jornow/noticia.php?emp=1926&num_release=196506

Reproduzido por: Lucas H.

Três crianças são encontradas abandonadas em Carapicuíba (Reprodução)

21/08/17

Duas meninas e um menino foram encontrados abandonadas em uma residência por volta das 21h da noite do último domingo (20), na avenida Paraguaçu Paulista, em Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo.

As duas meninas, de seis e um ano de idade, e o irmão, de quatro anos, estavam na casa sozinhos desde a tarde de domingo. Eles vivem com a mãe e o padrasto.

A Polícia Militar chegou ao local após uma denúncia anônima. Policiais viram que as crianças estavam sem comida e sujas. A casa estava sem energia elétrica e o cômodo que elas estavam era iluminado apenas com uma vela.

A mãe das vítimas ainda não foi localizada e o padrasto disse que não sabe onde ela poderia estar. O pai das duas meninas e do menino mora em Diadema e não foi até a delegacia.

A avó materna das crianças informou que não tem condições financeiras de criar as crianças e também falou que sua filha foi adotada quando ainda era pequena.

O Conselho Tutelar foi acionado e as vítimas encaminhadas ao abrigo municipal da cidade e ainda não há confirmação para onde serão levadas depois. O caso foi registrado na Delegacia Central de Carapicuíba.

Original disponível em: http://noticias.r7.com/sao-paulo/tres-criancas-sao-encontradas-abandonadas-em-carapicuiba-21082017
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Reproduzido por: Lucas H

Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira (Reprodução)

22 de Agosto de 2017

Ao analisar um caso de adoção irregular – a chamada adoção à brasileira –, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma criança de um ano de idade seja recolhida em abrigo, por entender que a medida atende melhor ao seu interesse. Os ministros levaram em conta a idade da criança, seu pouco tempo de convívio com os adotantes irregulares e também as suspeitas de tráfico de menores apontadas pelo Ministério Público.

Para o ministro Marco Buzzi, relator de um habeas corpus impetrado no STJ pelos adotantes, a situação é peculiar e exige uma solução que não incentive a adoção irregular, de modo a “verdadeiramente” preservar o melhor interesse da criança.

Os adotantes alegaram que o menor não sofria maus tratos e já teria criado vínculos com a família, razão pela qual a guarda deveria ser mantida, apesar da adoção irregular.

Ao rejeitar o pedido, o juiz de primeiro grau destacou que a guarda só foi requerida formalmente depois que o Ministério Público estadual ingressou com a ação de destituição de poder familiar contra os adotantes e a mãe biológica.

“Tal postura por parte dos impetrantes reforça as gravíssimas suspeitas de tráfico de criança narradas na ação de destituição de poder familiar”, afirmou o ministro Buzzi.

Segundo ele, a atitude dos adotantes também confirma a ilegalidade na forma como foi feita a transferência da guarda do menor, “em afronta à legislação regulamentadora da matéria sobre a proteção de crianças e adolescentes, bem assim às políticas públicas implementadas com amparo do Conselho Nacional de Justiça”.

Flexibilização inviável

Citando precedentes das turmas de direito privado do STJ em casos semelhantes, Marco Buzzi disse que a pouca idade da criança e o fato de os elos de convivência não estarem consolidados inviabilizam a flexibilização das regras legais para permitir a adoção à brasileira em nome da primazia dos interesses do menor.

“No caso, o melhor interesse da criança se consubstancia no acolhimento provisório institucional, tanto em razão do curto lapso de tempo de convívio com os impetrantes, de modo a evitar o estreitamento dos laços afetivos, quanto para resguardar a adequada aplicação da lei”, disse o ministro.

Liminar revogada

A decisão do juízo de primeiro grau havia determinado o recolhimento da criança a um abrigo para que fosse iniciado o processo legal de adoção – para que interessados devidamente inscritos no cadastro nacional de adoção se habilitassem –, mas uma liminar concedida pela presidência do STJ durante o recesso judiciário em julho manteve a guarda com os adotantes irregulares até o julgamento de mérito do habeas corpus.

Além do recolhimento da criança, a turma determinou prioridade na busca de eventuais parentes que possam pleitear a guarda e também tratamento prioritário à ação de destituição de poder familiar, que ainda não teve julgamento definitivo.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.


Reproduzido por: Lucas H.

Pioneiros em iniciativas de adoção, Clube e Sport realizam ação especial (Reprodução)

21/08/2017

Da Sede Administrativa

Lucas Leite

O duelo entre Cruzeiro e Sport nesse domingo, no Mineirão, que terminou com a vitória da Raposa por 2 a 0, marcou mais um momento especial na campanha "Adote um Campeão", realizada pelo Tetracampeão Brasileiro em parceria com os Grupos de Apoio à Adoção de Belo Horizonte (GAABH) e de Santa Luzia (GADA). Para celebrar o encontro com a equipe pernambucana, que apoia a iniciativa "Adote um Pequeno Torcedor", os times entraram no gramado do Gigante da Pampulha vestindo as camisas dos projetos apoiados por seus clubes.

Além da medida, os integrantes do "Adote um Campeão" e o garoto Williams José da Silva, que participou da iniciativa promovida pelo Sport e foi adotado por uma família de Belo Horizonte, também acessaram o gramado do estádio e participaram da festa.

Lançado no início do mês de julho, o projeto "Adote um Campeão" tem o intuito de estimular a adoção de crianças e adolescentes de 7 a 17 anos de idade. Estes jovens estão incluídos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e vivem em dezenas de instituições de acolhimento de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Conheça melhor o programa acessando o site www.adoteumcampeao.com.br. Entre em contato pelo e-mail adoteumcampeao@gaabh.org.br.

Original disponível em: http://www.cruzeiro.com.br/index.php?section=conteudo&id=12980

Reproduzido por: Lucas H.

Uma história de amor e superação em quadrinhos (Reprodução)

21.08.17

Atualmente, no Brasil, o número de crianças registradas no Cadastro Nacional de Adoção chega a 7.922. Já na fila de espera, o número de pais que aguarda pelo momento de proporcionar um lar digno a elas é de 40.703. Apesar da discrepância, as restrições que algumas famílias impõem acabam atravancando o processo, o que impede que novas crianças tenham um lar.

Na contramão disso, o casal Márcia Ferraz Lazzarini, de 51 anos, e Wanderley Lazzarini, 49, de Araçatuba, dispuseram-se a adotar uma criança considerada de risco, ou seja, que pudesse ter a guarda requerida por um dos pais biológicos ou por ser portadora de algum tipo de deficiência. Envolvidos num processo que durou pouco mais de um ano, eles foram agraciados com o pequeno Ian Ferraz Lazzarini, que fará 5 anos neste domingo. "Eu já tinha 24 anos de casada, havia perdido quatro filhos em gestações e a gente decidiu pela adoção no dia das mães de 2011", conta Márcia, que é auxiliar administrativa e dona de um buffet infantil.

Márcia diz que, quando surgiu o interesse na adoção, tinha preferência por criança recém-nascida e menina. Mas, após uma série de palestras e cursos de adoção, limitou a restrição a crianças que haviam acabado de nascer. Depois de um tempo de espera, veio, então, Ian. Em novembro de 2012, o casal conseguiu a guarda provisória de Ian. Sete meses depois, veio a guarda definitiva. A história do casal com a criança levou à ideia de criação de um gibi, contando todo o processo pelo qual o menino entrou na vida de Márcia e Wanderley.

EXPERIÊNCIA

Logo no primeiro dia da adoção, Márcia suspeitou que a criança teria deficiência auditiva. Após descobrir a dificuldade do menino, ela procurou ajuda de uma prima, que é fonoaudióloga, e, em poucos meses, ele já começou a passar por tratamento especializado no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, o "Centrinho", em Bauru. "Nós sabíamos que ele poderia ter problemas cognitivos, de audição, comportamental, hiperatividade, coisas que ele tem, mas não sabíamos, e isso não nos impediu de dar nosso amor a ele."

Apesar da nova rotina, Márcia sentiu uma ligação instantânea com o bebê. "Parecia que eu estava esperando por ele e ele esperando por mim", afirma, emocionada. O esposo, que é mecânico auxiliar, teve a mesma troca de sentimento.

Após terem a guarda provisória do filho há apenas dois meses, o casal teve o primeiro momento de grande dificuldade. Foi quando Ian sofreu uma parada respiratória e, depois, meningite. As dificuldades foram atribuídas aos 60 dias em que ele passou na UTI, devido o nascimento prematuro de sete meses. Superados esses desafios, hoje, a mãe diz: "Ele é uma criança muito dócil e carinhosa".

ROTINA

Atualmente, a rotina da família é intensa. Todas as manhãs, Ian vai para a escola. A própria mãe incentivou as professoras que cuidam de seu filho a fazer um curso de capacitação para cuidar de crianças com dificuldades auditivas.

Ian também passa por sessões com uma fonoaudióloga e de tratamento cognitivo com especialistas do Hospital Ritinha Prates, além de, quatro vezes por semana, ter aulas com uma pedagoga, a fim de aprimorar o conhecimento e aprendizado de forma lúdica.

'NÍVER'

Todos os anos, no aniversário do pequeno Ian, Márcia realiza uma festa temática para familiares e amigos. Como, neste ano, não poderia ser diferente, ela e o marido resolveram inovar e contar a história de superação deles por meio de um gibi. "O gibi nasceu da ideia de mostrar para as pessoas o quanto é importante a audição. Para um deficiente auditivo, todo som é música", explica. O implante coclear feito nos dois ouvidos de Ian também foi um incentivo para a criação da história em quadrinhos.

Para esse processo, Márcia contou com o apoio da publicitária Cintia Brasileiro, que, após ter contato com a história, viu a importância do caso e sugeriu que fosse feito algo lúdico e interativo para crianças da faixa etária de Ian. Cintia conta que Márcia "queria compartilhar a história de forma que adulto ou criança pudessem ler". O processo originou na criação do gibi "A Turma do Ian".

"Fiquei muito apaixonada por essa história. Ele (Ian) tem uma rotina de processo individual, uma luta que é dele", conta a idealizadora do material, que será distribuído em escolas públicas e particulares. Todo o processo de criação levou três meses para ser concluído. "Ela queria deixar claro que tudo é possível", finaliza Cintia. Para a confecção da revistinha, o casal contou com doações.

IGUALDADE

No âmbito familiar, o acolhimento ao garoto foi intenso e caloroso. Hoje, Márcia e Wanderley vêm a adoção de Ian como algo divino. "A chegada dele foi um encontro com o divino. Para nós, não tem diferença nenhuma", afirma. "Ninguém está preparado para adotar um ou ter um filho especial. Mas é igual a você fosse gerar seu filho", compara Márcia.

Original disponível em: http://www.folhadaregiao.com.br/ara%C3%A7atuba/uma-hist%C3%B3ria-de-amor-e-supera%C3%A7%C3%A3o-em-quadrinhos-1.356966

Reproduzido por: Lucas H.

Adoção tardia será tema de debate na Fundação Pedro Américo (Reprodução)

21 de agosto de 2017

O Projeto de Extensão “Adotando uma família legal”, coordenado pela professora da Unifacisa, Caroline Sátiro, realizará a 1ª Roda de Debates sobre Adoção, com o tema “Adoção tardia”, no próximo sábado (26), às 09h30, na Fundação Pedro Américo, Rua Luiza Bezerra Motta, 200 – Catolé. A entrada é gratuita.

O objetivo do evento é desmistificar a adoção tardia, através de uma roda descontraída de diálogo. Podem participar todas as pessoas interessadas na adoção, especialmente aquelas que pensam ou planejam adotar. Não é necessário realizar inscrição prévia, bastando dirigir-se ao local do evento.

O debate será realizado pela psicóloga clínica com abordagem humanista, mestranda em Psicologia da Saúde, Ana Karine Gonçalves dos Santos, pela coordenadora do projeto “adotando uma família legal” e professora da Unifacisa, Carolina Sátiro, pela assistente social do abrigo Casa Esperança I, Jaine Andrade, e a psicóloga da equipe técnica da Vara da Infância e da Juventude, Lavínia Vasconcelos.

Não haverá emissão de certificados, nem contagem de horas.

Original disponível em: http://www.cesed.br/portal/?p=47416

Reproduzido por: Lucas H.

Presidenta do Chile propõe legalizar o casamento gay (Reprodução)

21 de agosto de 2017


O projeto começou a ser desenvolvido no final de 2016, logo que a organização denunciou o Estado chileno junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos por proibir a oficialização do matrimônio homoafetivo e adoção homoparental.

Após esta denúncia, o governo ratificou o pedido da organização e passou a trabalhar de forma conjunta neste projeto que será apresentado nos próximos dias. No entanto, um dos porta-vozes do Movih, Rolando Jiménez, afirma que há receio de que outras organizações tentem impedir o andamento da lei.

Recentemente, organizações de extrema direita fizeram uma campanha homofóbica com grande circulação por toda a capital, Santiago. Diante deste cenário é que o Movih tem receio de uma nova onda conservadora contra o projeto de lei.

No próximo dia 28 o projeto será apresentado ao Parlamento que deverá debater e votar para voltar, ou não, à sanção presidencial. 

Do Portal Vermelho, com Telesur


Reproduzido por: Lucas H.

domingo, 20 de agosto de 2017

Previdência gasta R$ 56 bilhões por ano com fraudes e erros, estima TCU (Reprodução)

20 AGO 2017

O Brasil é um país em que ricos fingem ser pobres, presidiários reconhecem a paternidade de filhos de mulheres que nunca viram, crianças recebem licença-maternidade, bebês indígenas são adotados e esquecidos em suas tribos, homens assassinam esposas fictícias e ciganos mudam de identidade como trocam de cidade.

O Brasil é um país que paga por tudo isso. E a conta imposta por tanta “criatividade” à Previdência Social é alta. Uma fatura maior que o governo supunha: pode chegar a R$ 56 bilhões por ano. Ao cruzar dados de uma força-tarefa, formada por Secretaria de Previdência, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social, e pedir uma análise de especialistas, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou à conclusão de que a “percepção de irregularidades” é que um, em cada dez benefícios, é pago com erros ou por fraude.
Com um rombo recorde previsto para este ano, a Previdência é considerada um empecilho para o Brasil voltar a crescer. Em 2017, devem faltar R$ 185,8 bilhões para fechar a conta. Sem fraudes e erros, esse déficit poderia ser 30% menor. No entanto, a fiscalização, apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, ainda está bem longe de conseguir impedir tudo o que desfalca o sistema de aposentadorias e benefícios assistenciais do país.

Essas fraudes e erros ocorrem no momento em que a sociedade se confronta com o dilema de reformar a Previdência, ou começar a cortar despesas em áreas essenciais. Tudo porque falta dinheiro. Mas foram as contribuições pagas pelos brasileiros que bancaram a luxuosa jornada de uma família de ciganos pelo país. O ponto de partida foi uma das áreas mais pobres do Brasil: o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. De cidadezinha em cidadezinha, eles requisitaram uma coleção de certidões de nascimento tardias. Com elas, conseguiram vários benefícios, entre eles, aposentadorias rurais. A pobreza dos lugares por onde o grupo passou contrastava com as caminhonetes de luxo usadas para trilhar o caminho. Foram presos em Sergipe. Os 11 parentes foram condenados por estelionato contra a Previdência.

“BOOM” POPULACIONAL EM GOIÁS

Conseguir certidão de nascimento na fase adulta é uma estratégia disseminada pelo país. Tão comum que é responsável até por falsos efeitos populacionais. Na cidadezinha de Marzagão, em Goiás, houve um boom populacional que seria recorde, não fosse completamente fictício. No município de 2.200 habitantes, foram registradas 1.200 certidões de nascimento tardias. A concessão de vários benefícios de Amparo Social ao Idoso para pessoas que tiraram o registro na fase adulta, no mesmo cartório da cidade, chamou a atenção da Polícia Federal, que deu início a uma investigação.

No caso de Marzagão, dois funcionários públicos estavam envolvidos, e o processo ainda está em andamento. A fraude custou R$ 7,5 milhões aos cofres públicos. O fato de a Polícia Federal ter descoberto o problema impediu o gasto de outros R$ 14 milhões. Ao todo, entre 2003 e 2017, a PF identificou fraudes com impacto de R$ 5 bilhões nos cofres públicos.

O “SAFADÔNIO” DE COPACABANA

A força-tarefa também mapeou delitos por todo o país. Foi identificado, por exemplo, que o Maranhão é o estado com o maior número de fraudes. Lá, as mulheres são as brasileiras que mais recebem auxílio-maternidade. Em um dos casos, o benefício era pago a uma menina de 8 anos.

"Os recursos são escassos, e cada centavo desviado deixa de ir para quem realmente precisa. Além de onerar o sistema para todos os contribuintes", ressalta Fábio Granja, secretário responsável pelo estudo feito no TCU.

Em alguns casos, o deboche dos fraudadores da Previdência chamou atenção dos investigadores da força-tarefa. Há exemplos em que a sensação de impunidade é tão grande que não há o menor cuidado em disfarçar. Episódios no Rio de Janeiro são os mais lembrados nesse sentido. Além de alugar velhinhos para sacarem benefícios de aposentados que não existiam, um quadrilha que atuava em Copacabana zombava do sistema ao criar identidades falsas com nomes pitorescos como, por exemplo, Safadônio. Outro larápio fictício foi batizado de Mandrake. Tanto Safadônio quanto Mandrake tinham CPF, RG e comprovante de endereço como qualquer cidadão respeitável.

No Acre, uma quadrilha de advogados tinha toda uma estratégia para arrancar dinheiro do sistema. Procurava mães pobres e prometia uma renda para ajudar na criação dos filhos. Depois, arrumava um presidiário disposto a assumir a paternidade da criança. Após o falso reconhecimento de paternidade, o dinheiro do auxílio-reclusão "pago pelo governo às famílias dos detentos" era dividido em três partes: para o preso, para a mãe e para o advogado.

"Quando viram que a estratégia dava certo, começaram a fazer em várias cidades", conta uma fonte a par da investigação, sob a condição de anonimato.

Já no Mato Grosso do Sul, advogados funcionavam como uma espécie de agência de adoção de crianças indígenas. Eles conseguiam formalizar a adoção dos pequeninos para beneficiários da fraude, que requisitavam um benefício ao qual crianças indígenas têm direito.

Em todo o país, vêm do campo as principais fraudes. É na previdência rural que surge a maior quantidade de crimes, porque, para pedir a aposentadoria, é preciso apenas uma declaração de que o pretendente foi trabalhador na lavoura por 15 anos. Envolvidos no processo, por fornecerem esse documento de comprovação, alguns sindicatos rurais também estão na mira da força-tarefa. Alguns representantes dessas entidades já foram presos e vários outros são investigados.

"Tentar fazer de algo social um benefício estritamente privado de modo ilícito é uma coisa que choca", comenta o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, que espera que as ações da Polícia Federal assustem mais daqui para frente.

"Esse trabalho é muito relevante, porque deixa claro que há o risco de ter uma operação da PF em cima de você. O crime não compensa", continua.

PENTE-FINO CANCELOU 159 MIL BENEFÍCIOS

Paralelamente, o governo tem realizado um pente-fino para melhorar a gestão dos programas sociais e de benefícios previdenciários. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o objetivo é garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa. A economia anual estimada até agora com a revisão dos benefícios foi de R$ 2,6 bilhões.

Até 14 de julho, foram realizadas 199.981 perícias com 159.964 benefícios cancelados. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Além disso, 31.863 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez; 1.802, em auxílio-acidente; 1.058, em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício; e 5.294 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.

Original disponível em: http://m.correiodoestado.com.br/brasilmundo/previdencia-gasta-r-56-bilhoes-por-ano-com-fraudes-e-erros-estima/310008/

Reproduzido por: Lucas H.



Criança é abandonada no bairro Vergel do Lago (Reprodução)

19/08/2017

Uma criança com, aproximadamente, 4 anos foi encontrada por um casal - que não teve o nome revelado -, no começo da tarde de hoje, 19, em frente a uma residência localizada na Avenida Senador Rui Palmeira, no bairro Vergel do Lago. De acordo com as primeiras informações divulgadas pelo Conselho Tutelar da 2� Régio, o menor disse que se chama Carlos.�

"O casal encontrou a criança na porta de casa e acionou militares da Base Comunitária situada no Vergel do Lago. Ao constatarem que a criança estava abandonada, os militares acionaram o Conselho Tutelar. Ele não fala quase nada, mas apresenta sinais de maus-tratos", disse a conselheira Ruth Moura.�

Segundo ela, a criança foi encontrada em situação precária e com sinais de negligencia. "Ela esta com o ouvido inflamado e apresenta cicatrizes no corpo", informou a conselheira, ressaltando que o menor sera encaminhado para um abrigo, onde deverá tomar banho e cuidar da inflamação.�
A Conselheira pede que quem tiver informações da família ou que conhece a criança, entrar em contato através do telefone 98882-8206. �


Original disponível em: http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2017/08/crianca-e-abandonada-no-bairro-vergel-do-lago_38925.php

Reproduzido por: Lucas H.

Peça de Cia. de BH aborda a adoção (Reprodução)

19 de agosto de 2017

As cortinas do teatro se abrem para provocar no espectador diferentes emoções com enredos que vão do drama à comédia. Com a temporada de espetáculos do Teatro da Pedra, os apreciadores da arte, neste fim de semana, têm um encontro marcado com a cultura e com o entretenimento. Hoje, 19, e amanhã, 20, às 20h, na sede do grupo, localizada na Colônia do Marçal, será encenado pela Companhia Negra de Teatro, de Belo Horizonte, o espetáculo Chão de Pequenos.

E não para por aí, o público já pode colocar na agenda as datas de exibição da peça Cachorro enterrado vivo, que acontecerá no sábado, 26, e no domingo, 27. O espetáculo é um monólogo interpretado pelo ator mineiro Leonardo Fernandes.

Ingressos

Para os interessados em prestigiar o evento, os ingressos poderão ser adquiridos na sede do teatro, localizado na Avenida Luiz Giarola, nº 2564, Colônia do Marçal, pelo valor de R$20, sendo a meia-entrada correspondente à R$10.

Enredo

Com direção de Tiago Gamboji e Zé Walter Albinati, Chão de Pequenos é o primeiro trabalho na trajetória da Companhia Negra de Teatro. O enredo aborda a questão da adoção. Dos orfanatos aos grandes centros urbanos, os personagens revelam a relevância do diálogo, da empatia, amizade e dos afetos na atualidade. Um dos personagens almejava ser piloto de corrida, já o outro gostava de ouvir a quietude. Vieram da terra, onde alguns afirmam que as crianças já nascem mortas ou envelhecem ainda meninos. A história de Chão de Pequenos é baseada em fatos reais, e sua construção teve como base entrevistas com famílias que tiveram contato com a adoção. A peça apresenta os desafios da adoção de crianças e a realidade de menores em situações de vulnerabilidade, indo ao encontro com questões relacionadas ao abandono, orfandade e intolerância. A obra foi vencedora como melhor cena curta, da 6ª edição do Festival de Teatro Universitário (Festu), que acontece no Rio de Janeiro.

A Companhia

Foi fundada na capital mineira em março de 2015 e pauta suas criações pela investigação da presença e potencialidades do corpo negro nas artes da cena. A busca por dramaturgias autorais e o interesse por abordar as desigualdades sociais são outras bases que estruturam a identidade da companhia belo-horizontina.

Original disponível em: http://www.gazetadesaojoaodelrei.com.br/site/2017/08/peca-de-cia-de-bh-aborda-a-adocao/

Reproduzido por: Lucas H.

Radar 990 (Reprodução)

19 de agosto de 2017

Semana do Patrono

O Conservatório Estadual de Música Padre José Maria Xavier realiza a partir da próxima segunda-feira, 21, a Semana do Patrono. O evento começa às 19h30 com a apresentação de um grupo de violinos e, às 20h, de alunos da Lira Ceciliana, de Prados. No dia 22, as apresentações começarão às 9h e, às 19h30, será a vez de integrantes do projeto Doces Flautantes mostrarem seu talento. Já na quarta-feira, às 19h, a Banda 100% subirá ao palco. Na quinta, o grupo retorna para novo espetáculo às 9h, no Largo de São Francisco. Ao mesmo tempo, as crianças da Iniciação Musical se apresentam no conservatório. Já as 19h será o Coral de Flautas e, às 20h, o Coral da Boca pra Fora. No dia 26 haverá missa pela alma do Padre José Maria Xavier, às 17h, na Capela da Santa Casa, com participação do Coro de Câmara do Conservatório. Mais tarde, às 20h, acontece recital de professores no mesmo local. A Semana do Patrono termina no dia 27, às 14h, com apresentação musical dos professores no Albergue Santo Antônio.

Aécio I

Dois projetos do senador Aécio Neves (PSDB), que tratam de inovações nos processos de adoção de crianças e adolescentes no Brasil, foram aprovados na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal na primeira semana de agosto. As propostas fazem parte de um conjunto com oito proposições apresentadas por Aécio, no ano passado, visando promover importantes mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação que regula os processos de adoção no país.

O Projeto de Lei 371 estabelece que a guarda provisória de criança ou adolescente passará a ter validade até a sentença final da Justiça sobre a adoção. Hoje, a guarda provisória é autorizada por tempo determinado e precisa ser sempre renovada pelos pais em adoção, gerando interrupções muitas vezes desnecessárias na convivência da família. Relatado pelo senador José Medeiros, o projeto recebeu emenda que permite a Justiça fixar tempos menores de vigência da guarda nos casos em que verificar algum motivo especial para reavaliar a decisão.

Aécio II

O Projeto de Lei 370, também de Aécio e aprovado na Comissão, trata da desistência da adoção durante o Estágio de Convivência. Ou seja, o período em que a criança ou adolescente se adapta à nova família. A proposta permite cassar a habilitação dos pais interessados na adoção nos casos em que o motivo de desistência for considerado pelo juiz com injustificado.

Atualmente não há na Legislação Brasileira uma punição ao adotante por desistir do processo sem justificativa válida. A cassação da habilitação não exclui a possibilidade de a Justiça responsabilizar o desistente também no plano da Legislação Civil. O projeto recebeu emenda do relator, o senador Paulo Paim (PT), esclarecendo que a eventual responsabilização terá como claro objetivo a busca de “reparação por danos morais ao adotando”.

Original disponível em: http://www.gazetadesaojoaodelrei.com.br/site/2017/08/radar-990/

Reproduzido por: Lucas H.

Apadrinhe uma criança ou adolescente da Casa de Acolhimento (Reprodução)

18/08/2017

Araucária conta com um espaço que acolhe crianças e adolescentes afastados da família por medida judicial: a Casa de Acolhimento. Os abrigados ganham proteção integral enquanto estão afastados da família, posam no local, fazem refeições, vão para aula, porém muitas vezes falta algo: o carinho de um padrinho e o convívio comunitário e familiar fora da instituição. Pensando nisso a cidade mantém um programa que permite que pessoas interessadas apadrinhem os jovens da Casa de Acolhimento.

O local acolhe crianças e adolescentes com idade entre 5 e 18 anos, alguns aguardam adoção e outros poder voltar ao lar de origem caso haja possibilidade. Geralmente as crianças a partir de 9 anos estão aptas a ganhar padrinhos, pois o programa visa incentivar a procura por adoção tardia e a partir dessa faixa etária já é muito difícil encontrar casais interessados, relata a coordenadora do serviço, Cristiane do Nascimento, que ressalta que o apadrinhamento não está vinculado diretamente a adoção, mas pode despertar o interesse em alguns casos.

A empresária Sônia Maria de Almeida, de 47 anos, conheceu a Casa de Acolhimento há dois anos por meio de um trabalho social de um grupo religioso. Após a primeira visita no local voltou para conhecer melhor a iniciativa e decidiu fazer o apadrinhamento coletivo dando aulas de artesanato na instituição. Começou a se aproximar de algumas crianças e hoje junto com o marido entraram com um processo para adoção de uma adolescente da casa.

“O apadrinhamento permite que a criança conviva com pessoas boas dentro do seio familiar e permite que possam tirar aquela ideia de que família é algo ruim, pois vieram de alguma experiência negativa e permite que sejam amadas. O padrinho acaba sendo como um tio que cria vínculo”, avalia Sônia. O apadrinhamento pode ser feito de três maneiras regulamentadas em Araucária:

Padrinho afetivo

Modo que incentiva a criação de vínculos afetivos com o apadrinhado, por meio de visitas, passeios, momentos de lazer em finais de semana, feriados, férias escolares, com experiências positivas na área familiar e comunitária. O padrinho retira o afilhado quando for conveniente, mediante autorização do juiz de direito.


Padrinho prestador de serviços

Trata-se do profissional liberal ou empresas que se cadastram para atender às crianças e aos adolescentes participantes do projeto, conforme sua especialidade de trabalho ou habilidade.


Atualmente tem uma empresa que leva doces quando alguma criança faz aniversário e uma cabeleireira tem sido parceira no projeto. Dentistas são bem-vindos para colocar aparelho em algumas crianças, assim como doação de cursos para as crianças e adolescentes. Tem algum serviço ou produto para oferecer? Entre em contato com a Casa de Acolhimento.

Padrinho provedor

Pessoa física que dá suporte material ou financeiro ao afilhado, seja com a doação de materiais escolares, vestuário, brinquedos e contribuição mensal em dinheiro ou com o patrocínio de cursos profissionalizantes, prática esportiva, investimento na educação, saúde e outros bens e serviços.


Sobre a Casa

No momento há três crianças apadrinhadas através do projeto e sete aguardando apadrinhamento. Apadrinhe um acolhido você também! Seu carinho e atenção podem fazer a diferença na vida de uma criança ou adolescente! Para saber mais sobre o projeto ligue para o telefone 3901-5373 ou se dirija até a Vara da Família em Araucária (no Fórum) das 12h às 18h. Baixe o PDF (clique aqui) e tenha acesso a portaria que regulamenta o programa, ficha de dados cadastrais e pedido de autorização para passeio com as crianças.


A Casa de Acolhimento funciona por meio de um trabalho integrado entre a Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar, Poder Judiciário, Ministério Público e demais serviços do município da rede de proteção, como unidades básicas de saúdes, escolas, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e etc.


Reproduzido por: Lucas H.

Juiz Lisandro Suassuna orienta conselheiros e professores sobre adoção em São Sebastião (Reprodução)

18.08.2017

Conselheiros tutelares, professores e agentes de saúde do município de São Sebastião, reunidos no Fórum daquela Comarca, na manhã desta quinta-feira, assistiram a uma série de palestras sobre a importância do respeito aos trâmites legais que devem ser observados para se concretizar a adoção de uma criança.

“Como os profissionais presentes ao encontro possuem grande interseção na sociedade municipal, entendemos que o evento foi bastante positivo para disseminar conhecimento sobre o que precisa ser observado para a consolidação do processo de adoção”, explicou o juiz Lisandro Suassuna, titular da Comarca de Feira Grande, mas que também responde pela de São Sebastião.

A promotora de Justiça Viviane Karla, o defensor público Marcos Freire e a secretária municipal Sandra Ribeiro também palestraram sobre o assunto “Os esclarecimentos sobre adoção têm sempre a finalidade de contribuir para evitar os casos de adoções irregulares, ainda muito comuns em diversos pontos do país”, completou o juiz.

Ascom – 18/08/2017


Reproduzido por: Lucas H.

Série “Um olhar sobre a adoção” - “É preciso mostrar as caras de crianças e adolescentes acolhidos” (Reprodução)

17/08/2017

O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), trabalha em Sidrolândia, cidade que fica a menos de 100 quilômetros de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Seu trabalho é focado nas chamadas "Adoções tardias" ou "Adoções necessárias", já que as crianças e os adolescentes que recebe, na maioria das vezes, têm mais de três anos de idade, possuem irmãos ou apresentam alguma doença. Justamente um público que não se enquadra no perfil de grande parte dos pretendentes à adoção.

Com o apoio de sua equipe, o juiz afirma que consegue concretizar adoções tardias empreendendo constantes conversas com os habilitados quanto à mudança do perfil. “Jogamos limpo, ou seja, abrimos os dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e dizemos aos pretendentes que aquela criança sonhada e imaginada não está disponível para ser adotada”, explica. Deste modo, conforme Fernando Moreira, os pretendes têm duas opções: continuar aguardando a chegada da criança idealizada ou conhecer as crianças “reais”.

De acordo com o relatório de cadastros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente existem 228 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no estado do Mato Grosso do Sul (MS), o que corresponde a 2,88% do total em todo o Brasil. Em contrapartida, 352 pretendentes (0,87%), dos mais de 40 mil cadastrados no País, esperam na fila para conseguir adotar. É justamente por conta dessa situação, que o município de Sidrolândia (MS) tenta mudar o perfil de adoção através do contato entre as partes.

“Entendo que é preciso abrir as portas dos abrigos brasileiros e mostrarmos as caras de nossas crianças e adolescentes acolhidos. A população não sabe quem está lá dentro e quais os seus desejos, os seus sonhos e os seus projetos de vida. Se não há convivência comunitária, quais as chances dessas crianças serem adotadas? É preciso também incentivar os pretendentes à adoção a mudarem de perfil, adequando-o à realidade das crianças e dos adolescentes dos abrigos. Mas, para isso, os pretendentes devem ter o direito assegurado de visitarem os abrigos. Não é possível admitirmos que os próprios habilitados tenham sua visita aos abrigos tolhida”, salienta.

A adoção tardia ainda é um grande tabu no Brasil. Atualmente, existem 6.199 crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos de idade) em situação de espera por uma família. O juiz lembra que os principais motivos que levam esse público aos abrigos são a dependência de álcool e drogas por parte dos pais e maus-tratos e abuso sexual com a participação ou conivência dos genitores.

Além disso, Fernando Moreira Freitas lista uma série de problemas que causam a lentidão do processo de adoção em nosso País:

a) Ausência de ajuizamento da ação de destituição do poder familiar pelo Ministério Público, havendo infindáveis tentativas de retorno da criança e do adolescente ao lar biológico;

b) Tentativas incessantes de buscar parentes biológicos com os quais a criança e o adolescente não possuem qualquer relação de afetividade, privilegiando-se os vínculos consanguíneos em detrimento dos vínculos afetivos;

c) Muitos juízes e tribunais deixam de conceder a guarda provisória para fins de adoção, no curso do processo de destituição do poder familiar, retirando da criança e do adolescente a possibilidade de convivência familiar;

d) Inúmeras possibilidades recursais sem qualquer observância ao Princípio da Prioridade Absoluta no julgamento do processo;

e) Ausência de equipe técnica (assistentes sociais e psicólogos) estruturada, nos próprios quadros do Poder Judiciário, necessitando, muitas vezes, buscar auxílio dos municípios, que já possuem suas deficiências estruturais e financeiras;

f) Por fim, o vertiginoso número de processos em trâmite no Judiciário somado à ausência de afinidade de muitos profissionais envolvidos com a causa da adoção.

Apesar disso, o juiz cita a importância do trabalho desenvolvido pelos Grupos de Apoio à Adoção, no sentido de divulgar a realidade das crianças e dos adolescentes lá existentes, o que colabora para a mudança de perfil. Ele também pede que o Poder Judiciário dê mais visibilidade aos abrigados, seja abrindo as portas das casas de acolhimento à comunidade, seja permitindo que o habilitado à adoção acompanhe sua situação no próprio Cadastro Nacional de Adoção.

Anteprojeto do Estatuto da Adoção do IBDFAM

Fernando Moreira Freitas faz questão de destacar o Anteprojeto do Estatuto da Adoção do IBDFAM, que conseguiu compilar todos os anseios existentes nos demais projetos que versam sobre a adoção no Brasil, tornando-se um texto denso e completo. “Também tive a honra de colaborar. O Anteprojeto possui uma forte carga principiológica, permitindo ao intérprete manter o sistema sempre vivo e atualizado. Contudo, também se preocupou com expressas determinações ao julgador para assegurar um processo de adoção célere e efetivo”, relata.

Dentre os principais pontos do Anteprojeto, o juiz destaca a preferência de padrinhos afetivos e famílias acolhedoras na adoção, a habilitação no curso do processo de adoção, a ampliação das hipóteses de legitimados ativos para a ação desconstitutiva da parentalidade, o merecido reconhecimento à atuação dos grupos de apoio à adoção, a possibilidade de guarda provisória para fins de adoção e o acesso aos abrigos pelos pretendentes à adoção.

Buscando Novidades

De olho em novas abordagens, Fernando Moreira participará da Confederación de Adolescencia y Juventud de Iberoamérica y El Caribe, que será realizada em Cuba, durante o mês de outubro. Trata-se de um evento interdisciplinar, que reunirá juristas, médicos e psicólogos para discutirem um assunto em comum: a adolescência sob o viés de seus direitos e de sua integridade biopsíquica.

“Levarei para o debate as adoções necessárias, os trâmites processuais adotados no Brasil para a ação de destituição do poder familiar e adoção, as experiências da Comarca de Sidrolândia (MS), bem como as perspectivas futuras em nosso País. Será uma grande oportunidade para ouvirmos as experiências estrangeiras e trocarmos ideias para a superação dos nossos obstáculos, já que a lentidão no processo de adoção não é uma realidade apenas brasileira”, conclui.

O Brasil tem hoje mais de 47* mil crianças e adolescentes esquecidos em abrigos. É uma situação cruel e dramática, que envergonha o País. A edição 31 da Revista IBDFAM, lançada em maio, tratou do tema adoção. Prestes a completar 20 anos de existência, o IBDFAM se junta à causa da adoção com a proposta de um anteprojeto de Lei do Estatuto da Adoção, ponto de partida para o Projeto “Crianças Invisíveis”, que será lançado no XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, de 25 a 27 de outubro, em Belo Horizonte, do qual esta série, Um olhar sobre a adoção**, também faz parte.

*Números oficiais do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas: 47.210, em 16 de agosto de 2017 – Fonte: Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

**Consultoria: Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM


Reproduzido por: Lucas H.

Depois de 77 anos separadas, mãe reencontra filha concebida em estupro (Reprodução)

17 de agosto de 2017

Minka Disbrow tinha apenas 16 anos quando, em 1928, passou pelo pior momento de sua vida. Ela e uma amiga foram atacadas por três homens e estupradas. Grávida, Minka venceu as dificuldades, destinou a criança para adoção, casou-se e teve outros filhos – e guardou o segredo por 77 anos. Foi só aos 94 anos que ela contou a história aos filhos e netos e pôde reencontrar e abraçar a sua primeira filha.

Minka vivia em uma fazenda no estado de Dakota do Sul, nos Estados Unidos. Ela escondeu de sua mãe o que havia acontecido, até que percebeu algumas mudanças no seu corpo. Foi então que a mãe teve que lhe explicar como os bebês nasciam, o que a moça ainda não sabia. Além disso, Minka foi enviada para uma residência luterana para adolescentes grávidas até dar à luz, a fim de esconder a gravidez de sua irmã. Ela teve uma menina, chamou-a de Betty Jane e destinou-a à adoção.

A vida continuou, Minka casou-se, teve dois filhos e manter o segredo sobre o estupro e a filha se tornou um hábito. Ela teve diversos empregos e viveu em várias cidades até se estabelecer em San Clemente, na Califórnia.


No decorrer dos anos, Minka escreveu secretamente dezenas de cartas à agência de adoção da Casa de Misericórdia à qual ela tinha entregue Betty. Ela chegou a ter algumas informações sobre a filha até que a direção da agência mudou e elas perderam qualquer forma de contato.


Foi só em 2006, quase oitenta anos depois do ocorrido, que ela contou aos seus filhos e netos o que havia acontecido. Ela mostrou aos parentes uma fotografia em preto-e-branco da criança, que ela manteve escondida durante todos esses anos. “Ficamos completamente chocados”, disse Cathy LaGrow, neta de Minka, ao site TheBlaze. “Nunca imaginaríamos que algo assim teria acontecido com a nossa avó”.

“Uma cascata de amor”


“Foi a sua fé que lhe permitiu manter a esperança por todos esses anos de que Betty Jane estava tendo uma vida feliz e tinha uma família unida”, disse Cathy. De fato, Betty – que agora se chama Ruth Lee – havia se casado e tido filhos, sem nunca ter conhecimento sobre a situação na qual foi concebida. Minka, porém, não sabia de nada disso.

Mas Ruth, que mora em Wisconsin, também estava atrás de informações sobre o seu passado. Diagnosticada com problemas no coração e na vesícula biliar em 2006, ela tinha poucas informações a dar aos médicos sobre os seus antecedentes médicos familiares. Ela então foi atrás de informações e encontrou os arquivos de sua adoção – recheados de cartas de Minka, que passou décadas perguntando sobre sua filha, sem obter resposta.

“O amor que jorrou dessas cartas foi como uma cascata de amor”, disse Ruth sobre o momento em que descobriu o arquivo. Foi só nesse momento que ela soube que tinha sido concebida em um estupro – Ruth pensava que seus pais tinham sido simplesmente um casal jovem, sem recursos para criar a filha.

“Eu pensei: ‘Meu Deus do céu, naquele tempo já havia estupros?’ Eu mal podia acreditar. Sentia muita raiva pelo que foi feito com ela”, contou Ruth. “Com tudo que lhe aconteceu, você percebe que ela poderia ter se tornado muito amarga. Mas isso só a fez mais forte e com mais fé – e isso é maravilhoso”.

O reencontro

Com a ajuda do filho, Ruth descobriu o telefone e o paradeiro de Minka – e se surpreendeu ao saber que a mãe ainda estava viva. Ela tomou coragem e telefonou para a sua mãe. “Foi muito emocionante. Ela queria saber se eu tinha tido filhos, e respondi: ‘Sim, tenho seis’. Ela queria saber tudo sobre eles”.

Minka ficou maravilhada ao saber que um dos seus netos era astronauta e tinha estado quatro vezes no espaço. As duas então marcaram de se encontrar. “Choramos muito”, contou Ruth. “Ela me deu o dom da vida e o dom da adoção”. As duas mantiveram-se em contato até a morte de Minka, em 2014, aos 102 anos de idade.

“Foi uma experiência tão incrível e surreal que eu ainda penso às vezes que vou acordar e tudo não terá passado de um lindo sonho”, disse Ruth. “Nunca vi minha mãe tão feliz”, afirmou Dianna Huhn, filha de Minka.

A neta, Cathy, escreveu um livro contando a história da família. “The Waiting: The True Story of a Lost Child, a Lifetime of Longing, and a Miracle for a Mother Who Never Gave Up” (“A espera: a história real de uma criança perdida, uma vida inteira de espera e um milagre para uma mãe que nunca desistiu”, em tradução livre) foi publicado apenas um mês antes da morte de Minka.


Original disponível em: http://www.semprefamilia.com.br/depois-de-77-anos-separadas-mae-reencontra-filha-concebida-em-estupro/?utm_source=facebook&utm_medium=midia-social&utm_campaign=gazeta-do-povo

Reproduzido por: Lucas H.

Vara da Família prepara candidatos à adoção (Reprodução)

17 AGO 2017            

Um dos primeiros passos antes da adoção é participar do curso preparatório e obrigatório promovido por juízes e técnicos de varas de família. O Fórum da Comarca de Santo Antônio da Platina promoveu nesta semana o 1° curso de preparação para pretendentes à adoção. Foram dois dias de troca de experiências, informações sobre a base legal da adoção, direitos e os deveres das famílias. Hoje, o município não tem nenhuma criança destituída para adoção, mas existem 11 casais habilitados na comarca na fila de espera. Destes, nove tem preferência em adotar crianças entre 0 e 3 anos e os demais aceitam a condição de crianças com idade superior.

Segundo a organizadora do curso, analista psicóloga Carolina Lelis Calil uma das maiores dificuldades que o processo de adoção enfrenta é justamente esse, o preconceito. As famílias geralmente preferem crianças de até três anos, brancas e sem nenhum problema de saúde, mas a realidade é outra e devido a isso, dificulta-se cada vez mais o processo de adoção. “Um levantamento da comarca apontou que nos últimos cinco anos, 10 crianças foram adotadas em Santo Antônio da Platina, algumas com idade superior e uma criança com deficiência e inclusive com adotantes homoafetivos”, contou Carolina.

Essas prioridades por um perfil de crianças mais novas tem feito com que os casais permaneçam na fila de espera em média oito anos, até conseguir êxito no processo de adoção. “Todos os habilitados são incluídos no cadastro nacional para adoção, porém os cadastrados de cada comarca tem preferência. Ou seja, se um casal platinense está a anos na fila de espera por uma criança e uma criança da comarca de jacarezinho, que se encaixa no perfil do casal é destituída, a preferência será para casais habilitados em Jacarezinho e não de Santo Antônio da Platina”, explicou a psicóloga.
O segundo dia do curso contou com a presença de cinco casais que já adotaram em Santo Antônio da Platina e foram participar com intuito de contar suas experiência e tirar as dúvidas das famílias que pretendem ser adotantes também. “As pessoas tem que entender que adotar exige muita responsabilidade e ter a plena consciência de que essas crianças e adolescentes tem uma história e isso deve ser respeitado. Adotar não é para salvar casamento ou por qualquer outra justificativa, o ato de adotar deve ser por amor”.

O psicólogo da Casa Lar do município Guilherme Lomba Vieira e a equipe técnica abordaram temas como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata da medida de acolhimento e da excepcionalidade e provisoriedade da medida. Explicou sobre os motivos que levam ao acolhimento, as situações de risco mais recorrente e atribuições da equipe técnica. “A elaboração do plano individual de atendimento é muito importante porque traça os objetivos do período de acolhimento visando a reintegração familiar e acompanhamento do período de convivência quando a criança/adolescente já está destituída”, comentou.

A chefe da secretaria criminal e anexos Mônica Borges Fontana explicou que a comarca pretende realizar pelo menos uma vez por ano o curso para os interessados no processo de adoção.

Anteriormente os casais precisavam se deslocar para Wenceslau Braz ou Ourinhos – SP, mas agora tem a oportunidade de participar também em Santo Antônio da Platina. “O curso entrega uma certificação para os participantes já que ele é obrigatório para quem pretende adotar uma criança ou adolescente”.
O curso, contou também com a participação do juiz de Direito da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Santo Antônio da Platina Júlio Cesar Michelucci Tanga, da promotora de justiça Nathalie Murillo Floroschk, do conselheiro tutelar Marcelo Marcos de Araújo.

Passo a passo para adoção

Os requisitos iniciais para ser um adotante são: ter no mínimo 18 anos de idade e independentemente do estado civil ter 16 anos a mais que a criança que pretende adotar. Não importa o sexo, cor e orientação sexual.

Entre os documentos exigidos para habilitação em adoção, o pretendente deve providenciar: um requerimento (redigido na Vara de Infância – Fórum); declaração firmada por duas pessoas, sem parentesco com os requerentes, constando há quanto tempo conhecem os requerentes e que são pessoas idôneas (reconhecer firma da assinatura dos declarantes); antecedentes criminais (retirar no Cartório Distribuidor do Fórum), RG e CPF dos requerentes; certidão de casamento, se for o caso; comprovante de renda; comprovante de residência (o mais atual possível); atestado de sanidade física e mental emitido por um médico de qualquer especialidade.

A terceira etapa é realizar o curso de preparação psicossocial e jurídica, que para adoção é obrigatório. Após comprovada a participação no curso, o candidato é submetido à avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar feitas pela equipe técnica interprofissional. O resultado dessa avaliação será encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância.
A partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará sua sentença. Com o pedido acolhido, o nome do pretendente será inserido nos cadastros, válidos por dois anos em território nacional.

Cabe a Vara de Infância comunicar assim que existir uma criança com o perfil compatível ao indicado. O histórico de vida da criança é apresentado ao adotante; se houver interesse, ambos são apresentados. A criança também será entrevistada após o encontro e dirá se quer ou não continuar com o processo.

Durante esse estágio de convivência monitorado pela Justiça e pela equipe técnica, é permitido visitar o abrigo onde ela mora, dar pequenos passeios para que ambos se aproximem e se conheçam melhor. Se o relacionamento correr bem, a criança/adolescente é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção. Ao entrar com o processo, o pretendente receberá a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Nesse momento, a criança passa a morar com a família. A equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva.

O juiz profere a sentença de adoção e determina a lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. Existe a possibilidade também de trocar o primeiro nome da criança. Nesse momento, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico.


Reproduzido por: Lucas H.

Vítima de estupro de 10 anos dá à luz após Justiça negar aborto (Reprodução)

17/08/2017

Uma vítima de estupro de 10 anos que foi proibida de abortar pela Suprema Corte Indiana em julho acaba de dar à luz por meio de cesariana. O estado de saúde da menina e do bebê, que nasceu com 2,5 quilos, é estável. As informações são do Hindustan Times.

Com o objetivo de evitar agravar danos psicológicos, a equipe médica não informou à menina que ela estava grávida durante a gestação. Ela também não tem ciência de que teve um filho. A família concordou em disponibilizar o recém-nascido para adoção.

Os pais da criança, que moram no norte da Índia, descobriram a situação há cerca de um mês, quando a levaram ao hospital após queixas de dores abdominais. Fizeram uma petição na Justiça para que a filha pudesse abortar.

O pedido foi vetado em 28 de julho pela Suprema Corte, com o argumento de que a gestação, que na ocasião já marcava 32 semanas, estava muito avançada e o procedimento seria muito arriscado.
Repercussão

A discussão sobre o caso tomou conta da Índia. A lei do país não permite abortos após 20 semanas, mas há jurisprudência contrária, principalmente em casos de crianças e adolescentes cuja gravidez decorreu de estupro.

O acusado de cometer estupros repetidas vezes ao longo de sete meses é um tio da vítima, que aguarda julgamento.

Original disponível em: http://www.primeiraedicao.com.br/noticia/2017/08/17/vitima-de-estupro-de-10-anos-da-a-luz-apos-justica-negar-aborto

Reproduzido por: Lucas H.

Ministério Público promove Adoção Legal para conscientizar moradores de São Sebastião sobre o tema (Reprodução)



Ela é enfática quando se refere a uma criança entregue a outra família e diz que o Ministério Público precisa acompanhar de perto cada etapa do processo. “Queremos passar para a população que a criança não é um objeto pelo qual não se tem mais interesse e, simplesmente, alguém pode olhar para o lado e se desfazer dela. É nossa obrigação conscientizar as pessoas de que o procedimento de adoção deve ser decidido pela Justiça como prevê a lei. Ela que vai analisar quem está habilitado para receber e cuidar da criança”, declarou a promotora Viviane Karla.

Na verdade, a promotora de Justiça alertou para as brechas que a adoção irregular deixa e que podem resultar em perdas. “A mãe que entrega um filho sem ser pelo trâmite legal, seguindo as normas, pode até dez anos depois tomar a criança de volta, afinal, quem adotou não tem respaldo algum perante a Justiça. Não há documentação que lhe dê o direito de permanecer com o filho e isso se torna um processo dolorido e complicado. A nossa intenção é evitar situações assim”, relatou titular da Promotoria de São Sebastião.

Casos

Em São Sebastião, a promotora de Justiça Viviane Karla já se deparou com situações de adoções irregulares e teve que adotar providências. Inclusive, retirando crianças dos lares onde conviviam. “Em alguns casos de adoção ilegal, nós solicitamos a retirada das crianças que foram levadas ao abrigo. Por uma coincidência feliz, num deles, a família que havia adotado erroneamente já estava cadastrada e era a primeira da fila. Então, a criança foi reinserida no mesmo lar e todos terminaram felizes”, explicou a promotora.

Mas, ela também deixou bem claro que nem sempre essa sorte acontece, razão pela qual é preciso se adequar à lei. “Como já expliquei, quando ocorre de a criança ser colocada em um abrigo e precisa esperar pela adoção mediante todo acompanhamento da Justiça, nem sempre ela volta para aquela primeira casa. Pode ser que outros pretendentes estejam na lista da adoção e sejam privilegiados. Por isso, para evitar traumas e sofrimento, o caminho correto é entrar na fila e aguardar que o filho chegue pelas vias legais”, completou a promotora.

Ascom – 16/08/2017


Reproduzido por: Lucas H.

Projeto que modifica processo de adoção na pauta da Câmara (Reprodução)

16/08/17

Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5.850/2016, que muda as regras para adoção no Brasil. De autoria do deputado Augusto Coutinho (SD), a proposta indica alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Código Civil.

No Estatuto, as mudanças dizem respeito a destituição do poder familiar, entrega voluntária, apadrinhamento afetivo, guarda e adoção de crianças e adolescentes. As propostas para alterar a CLT estendem ao adotante as garantias trabalhistas dos pais sanguíneos. E a alteração do Código Civil responsabiliza pais que entregarem seus filhos sem seguirem os procedimentos legais.

Estima-se que, no Brasil, cerca de 40 mil famílias estejam na fila para adoção e o tempo de espera por uma criança possa chegar a seis anos (dependendo do perfil desejado). Ao mesmo tempo, pouco mais de 54 mil crianças vivem em abrigos no País. Dessas, apenas 7,5 mil estão disponíveis para adoção - as demais estão em situação jurídica indefinida.

“Cerca de 46 mil crianças estão num limbo jurídico causado em parte pela falta de estrutura do poder Judiciário ou pela demora do processo de destituição familiar”, comenta o advogado Hugo Damasceno Teles, voluntário do Aconchego - Grupo de Apoio à Convivência Familiar e Comunitária de Brasília (DF).

Para Teles, o fato de a atual legislação determinar a busca intensa e sem prazo de familiares que muitas vezes nem sequer tiveram contato com essas crianças acaba prolongando a permanência delas em abrigos.

O projeto de lei pretende reduzir de 30 para 15 dias o limite para destituição do poder familiar nos casos em que a criança for vítima de violência física ou psicológica por seus pais ou responsáveis. Segundo o deputado Augusto Coutinho, agilizar o processo de destituição do poder familiar pode dar mais celeridade ao caso.

O PL também define prazos mais restritos a outras etapas, como o período de até 120 dias para a Justiça determinar a sentença da adoção - hoje não há limite estabelecido - e 90 dias para o estágio de convivência entre o adotante e o adotado. O texto ainda trata de adoção internacional e dá prioridade a grupo de irmãos e crianças ou adolescentes com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde.

Original disponível em: http://www.folhape.com.br/politica/politica/blog-da-folha/2017/08/16/BLG,3922,7,509,POLITICA,2419-PROJETO-QUE-MODIFICA-PROCESSO-ADOCAO-PAUTA-CAMARA.aspx

Reproduzido por: Lucas H.

Pastor estéril conta como a adoção mudou sua vida: “Vontade de Deus” (Reprodução)

 

Desde muito novo, o pastor Rodrigo Bacelar tinha o desejo de ser pai. Mas, antes de se casar ele descobriu que era estéril e que não podia ter filhos. Apesar disso, o fato não conseguiu abalar seu sonho. A emocionante história foi contada em entrevista para o programa Sempre Feliz.

“Minha história começou na infância. Eu sempre cresci com aquela vontade de ser pai, mas até chegar em uma fase da minha vida onde eu passei por alguns exames e cirurgias, porque eu nasci com criptorquidia, quando os testículos nascem no abdômen”, iniciou ele.

Eu tive que passar por várias cirurgias e a última foi com 11 anos. Depois dessa idade eu não procurei mais médico. Então, vieram várias situações que a gente tem que ir correndo ao longo da vida. Tive um encontro com o Senhor e naquele momento conheci minha esposa e a gente começou a namorar. E eu eu lembrei daquela cirurgia e minha mãe perguntou: ‘Você nunca mais foi olhar, como é que é isso? Tem que ir no médico’”, comentou.

Estéril

“Eu resolvi ir ao médico, até mesmo por orientação do curso de noivos que a gente fazia. Em relação a ver um médico, ter orientações, ele falava: ‘É importante você fazer os exames pré-nupciais’. Fui fazer os exames, aí fiz uma sequência. Na hora que eu fiz os exames, constado. O médico chegou para mim e disse: ‘Você é estéril, você não tem produção nenhuma de espermatozoides’”, ressaltou.
“Sempre sonhei em ser pai, minha esposa sempre falava quando a gente namorava: ‘Quando a gente tiver filhos…'. Então eu entendi que tinha de dizer para ela, porque a gente não pode dar o passo do casamento sem ela saber. Eu disse: ‘Tenho algo muito importante para te falar e se você resolver terminar comigo, beleza tudo bem, a vida que segue’. Então, eu falei para ela”, pontuou.

Vontade de Deus

“Ela disse que já havia tido experiências com pessoas que não puderam ter e tiveram. Que a vontade do Senhor se estabeleça em nossas vidas. Prosseguimos com o casamento e ficamos sempre orando e buscando uma resposta certa do Senhor. E Deus, como Ele falou para Abraão, e como Ele falou para um monte de gente na Bíblia, disse ao meu coração: ‘Espera’. E eu comecei a entender que Deus fala com a gente de três formas. Sim, não e espere. Então eu esperei, até a gente conhecer essa bênção que é o Fernando”, disse ele apresentando o filho adotivo.

O pastor conta que lembra a primeira vez que Fernando lhe chamou de pai. A adoção aconteceu quando o garotinho tinha apenas três anos. Hoje ele agradece o amor e carinho do casal cristão que o acolheu. Confira a entrevista na íntegra:




Original disponível em: http://www.atalaianoticias.com.br/pastor-esteril-conta-como-a-adocao-mudou-sua-vida-vontade-de-deus/

Reproduzido por: Lucas H.

Legislação sobre adoção de crianças é debatida com a sociedade (Reprodução)

16 Agosto 2017

Iniciativa do Ministério Público Estadual
Conscientizar as pessoas para evitar conflitos de família com a lei e perdas irreparáveis no futuro. Pensando assim, a Promotoria de Justiça de São Sebastião programou, para esta quinta-feira (17), no fórum da cidade, a partir das 13h, um ciclo de abordagens sobre adoção, que vai mostrar como a legislação funciona nessa área.

A promotora de Justiça Viviane Karla convidou a Secretaria Municipal de Assistência Social para, em parceria, prestar esclarecimentos à sociedade. Participarão ainda do evento diretores, professores de escolas municipais e agentes de saúde.

A titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião afirma que “o ponto principal é esclarecer os procedimentos corretos não somente para pretensos pais adotivos, mas para profissionais da área de saúde que sempre são os intermediários nessas circunstâncias”. O que ela quis dizer é que, geralmente, as mães se desprendem dos filhos ainda na maternidade, o que faz com que as crianças passem a contar com o apoio de pessoas que trabalham no setor.

Ela é enfática quando se refere a uma criança entregue a outra famíliaa e diz que o Ministério Público precisa acompanhar de perto cada etapa do processo. "Queremos passar para a população que a criança não é um objeto pelo qual não se tem mais interesse e, simplesmente, alguém pode olhar para o lado e se desfazer dela. É nossa obrigação conscientizar as pessoas de que o procedimento de adoção deve ser decidido pela Justiça como prevê a lei. Ela que vai analisar quem está habilitado para receber e cuidar da criança”, declarou a promotora Viviane Karla.

Na verdade, a promotora de Justiça alertou para as brechas que a adoção irregular deixa e que podem resultar em perdas. "A mãe que entrega um filho sem ser pelo trâmite legal, seguindo as normas, pode até dez anos depois tomar a criança de volta, afinal, quem adotou não tem respaldo algum perante a Justiça. Não há documentação que lhe dê o direito de permanecer com o filho e isso se torna um processo dolorido e complicado. A nossa intenção é evitar situações assim”, relatou titular da Promotoria de São Sebastião.

Casos

Em São Sebastião, a promotora de Justiça Viviane Karla já se deparou com situações de adoções irregulares e teve que adotar providências. Inclusive, retirando crianças dos lares onde conviviam. “Em alguns casos de adoção ilegal, nós solicitamos a retirada das crianças que foram levadas ao abrigo. Por uma coincidência feliz, num deles, a família que havia adotado erroneamente já estava cadastrada e era a primeira da fila. Então, a criança foi reinserida no mesmo lar e todos terminaram felizes”, explicou a promotora.

Mas, ela também deixou bem claro que nem sempre essa sorte acontece, razão pela qual é preciso se adequar à lei. “Como já expliquei, quando ocorre de a criança ser colocada em um abrigo e precisa esperar pela adoção mediante todo acompanhamento da Justiça, nem sempre ela volta para aquela primeira casa. Pode ser que outros pretendentes estejam na lista da adoção e sejam privilegiados. Por isso, para evitar traumas e sofrimento, o caminho correto é entrar na fila e aguardar que o filho chegue pelas vias legais", completou a promotora.

Original disponível em: http://arapiraca.7segundos.ne10.uol.com.br/noticias/2017/08/16/93838/legislacao-sobre-adocao-de-criancas-e-debatida-com-a-sociedade.html

Reproduzido por: Lucas H.