segunda-feira, 3 de julho de 2017

Projeto do Executivo que altera o estatuto dos servidores referente à adoção é aprovado (Reprodução)

junho 29, 2017

Os vereadores aprovaram por unanimidade, durante a 21ª legislatura, o projeto sugerido pela vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) e de autoria do Poder Executivo, que altera o Estatuto dos Servidores Municipais referente à licença-adotante.

Com a aprovação, fica alterado o disposto no § 1º do artigo 87, da Lei Complementar Municipal nº 31, de 23 de setembro de 2013. A servidora pública que fizer a adoção ou mesmo conseguir a guarda judicial de uma criança com mais de um ano de idade terá licença de 180 dias e não só 90 como era anteriormente. “O período maior de licença para mães e pais que adotam uma criança ou que tenham conseguido a guarda judicial é fundamental para a adaptação do adotado com a família”, traz o projeto.Após a aprovação, a vereadora Anete Casagrande comentou: “Acredito ser um avanço significativo para as nossas servidoras públicas que optarem pela adoção ou quem conseguir a guarda judicial de uma criança com mais de um ano de idade. É uma equiparação de direitos, podendo assegurar, com a mudança, a rápida adaptação em sua nova família”, explica.

Original disponível em: http://jornal.grupoopiniao.com.br/projeto-do-executivo-que-altera-o-estatuto-dos-servidores-referente-a-adocao-e-aprovado/

Reproduzido por: Lucas H.

Nenhum comentário: