07 de agosto de 2017
Assessoria
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A adoção Internacional de crianças e adolescentes, ao contrário do que muitos pensam, hoje é um processo mais seguro por envolver o trabalho de comissões estaduais, da autoridade central administrativa federal e ser respaldado pela Convenção da Haia, disse o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Reinaldo Cintra, durante workshop da Corregedoria Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“É um dos processos mais seguros, porque decorre de um acordo entre países e está legitimado por uma convenção internacional, que assegura o cumprimento de todos os trâmites antes da consolidação da adoção. Além disso, cada adoção é convertida em um tratado individual feito pelo próprio Poder Judiciário”, disse Cintra.
Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), em 2015 e 2016 foram realizadas 66 adoções internacionais. Neste ano, já são 24. O atual workshop procurar aperfeiçoar cada vez mais o CNA para as adoções dentro e fora do Pais.
Para Reinaldo Cintra, a falsa ideia de que as adoções internacionais estavam associadas ao tráfico de pessoas e à exploração sexual surgiu nas décadas de 1970 e 1980, época em que elas ocorriam sem o respaldo da Convenção da Haia. “A convenção surgiu justamente para afastar esta imagem”, disse.
Nacionalidade
A garantia trazida pela Convenção da Haia em 1993 é o registro de nacionalidade da criança adotada. Agora, após a adoção, a criança passa a ser natural do país de destino. Antes do tratado, quando um jovem completava 18 anos de idade tinha de retornar ao Brasil, já que não possuía nem a nacionalidade do pais de origem nem a do destino. “Depois da convenção, os países passaram a assegurar às crianças adotadas os mesmos direitos das crianças nascidas em seu solo”, afirmou Cintra.
Durante os debates, o desembargador Cintra, no entanto, fez um alerta: “pensemos a adoção internacional como última válvula de escape. Ela é uma das formas de garantir a convivência familiar, de cuidar, mas não é uma política pública”.
O workshop de Curitiba é o quarto evento realizado este ano: o primeiro ocorreu em Maceió, em abril, durante o XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv); o segundo, no Rio de Janeiro, em maio, como parte do III Encontro Nacional da Justiça Protetiva; e o terceiro, em Belém, em junho. O quinto e último workshop será realizado dias 24 e 25 de agosto em Brasília.
Original disponível em: http://www.matogrossonoticias.com.br/judiciario/adocao-internacional-um-processo-cada-vez-mais-seguro/198037
Reproduzido por: Lucas H.
“É um dos processos mais seguros, porque decorre de um acordo entre países e está legitimado por uma convenção internacional, que assegura o cumprimento de todos os trâmites antes da consolidação da adoção. Além disso, cada adoção é convertida em um tratado individual feito pelo próprio Poder Judiciário”, disse Cintra.
Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), em 2015 e 2016 foram realizadas 66 adoções internacionais. Neste ano, já são 24. O atual workshop procurar aperfeiçoar cada vez mais o CNA para as adoções dentro e fora do Pais.
Para Reinaldo Cintra, a falsa ideia de que as adoções internacionais estavam associadas ao tráfico de pessoas e à exploração sexual surgiu nas décadas de 1970 e 1980, época em que elas ocorriam sem o respaldo da Convenção da Haia. “A convenção surgiu justamente para afastar esta imagem”, disse.
Nacionalidade
A garantia trazida pela Convenção da Haia em 1993 é o registro de nacionalidade da criança adotada. Agora, após a adoção, a criança passa a ser natural do país de destino. Antes do tratado, quando um jovem completava 18 anos de idade tinha de retornar ao Brasil, já que não possuía nem a nacionalidade do pais de origem nem a do destino. “Depois da convenção, os países passaram a assegurar às crianças adotadas os mesmos direitos das crianças nascidas em seu solo”, afirmou Cintra.
Durante os debates, o desembargador Cintra, no entanto, fez um alerta: “pensemos a adoção internacional como última válvula de escape. Ela é uma das formas de garantir a convivência familiar, de cuidar, mas não é uma política pública”.
O workshop de Curitiba é o quarto evento realizado este ano: o primeiro ocorreu em Maceió, em abril, durante o XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv); o segundo, no Rio de Janeiro, em maio, como parte do III Encontro Nacional da Justiça Protetiva; e o terceiro, em Belém, em junho. O quinto e último workshop será realizado dias 24 e 25 de agosto em Brasília.
Original disponível em: http://www.matogrossonoticias.com.br/judiciario/adocao-internacional-um-processo-cada-vez-mais-seguro/198037
Reproduzido por: Lucas H.
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