quarta-feira, 6 de setembro de 2017

MP-GO pede acesso de membros da instituição ao Cadastro Nacional de Adoção (Reprodução)

5 de setembro de 2017

O Ministério Público de Goiás, em ofício encaminhado ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, solicitou a adoção de providências por parte do órgão para viabilizar o acesso de membros da instituição goiana ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O CNA é um banco de dados único e nacional, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, que consolida informações sobre todas as Varas da Infância e Juventude sobre crianças e adolescentes aptos a serem adotados e pretendentes habilitados à adoção.

Assinado pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Publius Lentulus Rocha, o ofício destaca ser importante o acesso ao cadastro pelos membros do MP com atuação na infância e juventude em razão da necessidade de fiscalização de sua operacionalização, bem como de utilização dos dados nele contidos para o exercício das atribuições institucionais na proteção dos interesses de crianças e adolescentes.

Segundo sugerido no documento, o acesso dos membros do MP ao Cadastro Nacional de Adoção, atualmente restrito a magistrados, poderia ser viabilizado por meio de um convênio celebrado entre o CNJ e o CNMP, viabilizando, assim, a fiscalização de sua alimentação e movimentação, nos moldes do previsto no artigo 50, Parágrafo 12, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conforme destacado pelo coordenador do CAO Infância, a interlocução com o CNMP visando o acesso do MP-GO ao CNA atende a um pedido formulado pelo promotor Pedro de Mello Florentino durante o encontro do PGJ Presente em São Luís de Montes Belos.

Fonte: MP-GO


Reproduzido por: Lucas H.

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