16/01/18
Estão abertas as inscrições para os interessados em fazer parte do programa Família Acolhedora na comarca de Três Lagoas, Região Leste do Estado. O serviço organiza o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família de origem, mediante medida protetiva, para ficarem em ambiente familiar. A iniciativa é realizada pela prefeitura local em parceria com o Poder Judiciário local. Os participantes recebem um auxílio financeiro para fazer frente às despesas com o acolhimento.
Os interessados em participar devem ir à Secretaria de Assistência Social de Três Lagoas, localizada na Avenida Aldair Rosa de Oliveira, Orla da Lagoa Maior, de segunda a sexta-feira, das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas. O telefone de contato é o 3929-1134.
Em Três Lagoas, o serviço de Família Acolhedora foi regulamentado, recentemente, pela Lei n° 3.296. Atualmente, a comarca conta com duas famílias cadastradas e que já estão acolhendo. A família tem direito a um salário-mínimo por criança ou adolescente acolhido, até um total de duas. A partir deste número, são pagos meio salário a mais por acolhido.
O serviço de Acolhimento dentro de famílias é considerado pelos especialistas como o meio mais adequado para aqueles que, por determinação legal, não estão com suas famílias biológicas.
“A convivência familiar é um direito da criança e do adolescente e todos os mecanismos de proteção estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente devem ser utilizados de forma a garantir esse direito. É por isso que o afastamento familiar é medida excepcional e temporária, que somente pode ser aplicada caso a situação de risco vivida não possa ser afastada sem a retirada da criança do seio de sua família”, explica o juiz diretor do Foro de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marcos, titular da 1ª Vara Criminal, que tem competência na área da infância e juventude.
O magistrado diz que o programa Família Acolhedora é uma ótima forma de diminuir o impacto que o afastamento da família de origem causa na criança ou no adolescente, “pois, de alguma forma, ela (a criança ou adolescente) ainda permanece inserida em um ambiente familiar, que é sempre mais adequado que aquele proporcionado por uma unidade de acolhimento institucional, por melhores que sejam as condições desta”, disse.
Atualmente, a comarca conta com três unidades de acolhimento – do modo tradicional – e 39 crianças e adolescentes afastados do convívio de suas famílias de origem.
Com este quadro, a Rede de Proteção busca novas famílias com interesse e perfil solidário para participarem do Família Acolhedora. Além das duas famílias já atuantes, ainda existem cinco, inscritas no ano passado, que farão a capacitação no mês de fevereiro, passando a fazer o acolhimento.
A psicóloga Emily Parmezan de Freitas, da equipe técnica da SAS, acredita que a sociedade três-lagoense gostaria de colaborar com a mazela do abandono de crianças e adolescentes. Segundo ela, a prefeitura espera ter em 2018 cerca de 15 famílias atuando no serviço de acolhimento.
“O prefeito Angelo Guerreiro tem dado todo o apoio ao programa e nós estamos à disposição das famílias que tenham interesse em participar. Sabemos da complexidade das exigências legais para a família participar deste novo serviço da Família Acolhedora, mas também acreditamos no potencial de generosidade que nossas famílias possuem”, disse a psicóloga.
Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e considerado por especialistas a melhor forma de acolhimento, o projeto objetiva capacitar famílias que estejam dispostas a acolher em suas casas menores que foram afastados do convívio familiar e, assim, reduzir o número de crianças e adolescentes nas instituições de acolhimento.
Original disponível em: http://www.acritica.net/editorias/geral/comarca-de-tres-lagoas-recebe-inscricoes-para-familia-acolhedora/268260/
Reproduzido por: Lucas H.
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