8 MAR 2018
Reproduzido por: Lucas H.
Na tarde desta quarta-feira (7), a Corregedoria-Geral de Justiça realizou, junto com a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), uma reunião com representantes dos povos indígenas e instituições públicas para debater sobre os casos de adoção de crianças indígenas por pessoas não-indígenas.
A reunião foi uma solicitação da Defensoria Pública do Estado para pôr em pauta casos de destituição do poder familiar de indígenas, principalmente das etnias Guarani e Kaiowás do Conesul do Estado, fazendo com que seja discutido o direito das crianças ao convívio familiar ante o direito desta criança de estar inserida em sua cultura tradicional.
Segundo o Des. Bertelli, a intenção foi ouvir os anseios dos indígenas e das instituições de proteção, fazendo com que se chegue a um entendimento do que seria melhor para as crianças e adolescentes indígenas.
No relato dos representantes da Funai, da Defensoria e dos indígenas, crianças foram destinadas para adoção e estão em casas de acolhimento em Dourados. Eles alegam que a motivação seria porque os pais são pobres e criam as crianças em condições sem higiene e sem recursos. Eles também disseram que o problema do alcoolismo não pode ser considerado como decisivo para se retirar o poder familiar.
De outra forma, a promotoria alega que representantes da Funai não participam dos processos e foram feitas tentativas de reinserção de crianças em famílias indígenas, com resultados negativos.
O juiz Fernando Moreira lembrou que já há entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que o direito das crianças e dos adolescentes ao convívio familiar, independente da etnia da família, deve se contrapor aos direitos de manterem sua cultura indígena. O julgado teve como paradigma decisão de Mato Grosso do Sul sobre um caso de adoção de indígena por não-indígena.
Ao final, ficou decidido que a Defensoria Pública e o Ministério Público encaminhariam pedido para a CIJ para montar uma estratégia de ação sobre o tema, repassando para os Poderes Constituídos promoverem Políticas Públicas que melhorem as condições de vida dos indígenas, principalmente na região de Dourados, onde se concentra a maior comunidade indígena em um único espaço, nas aldeias Bororó e Jaguapiru.
O encontro ocorreu no Salão Pantanal do TJ com a participação do corregedor-geral de justiça adjunto, Des. Vilson Bertelli, dos juízes auxiliares da Corregedoria, Fernando Paes de Campos e Fábio Possik Salamene, e do juiz da 2ª Vara da comarca de Sidrolândia, Fernando Moreira Freitas da Silva, representando a CIJ, além de quatro indígenas do Conselho Aty Guasu, maior representação política indígena no Brasil.
Reproduzido por: Lucas H.
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